738-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 96

Grémio dos Exportadores de Conservas de Peixe

Fundo de assistência. - Formado à custa de entrega do Instituto Português de Conservas de Peixe.

Grémio dos Exportadores de Madeiras

Fundo de acção social (artigo 51.° do decreto n.° 31:974). - Até Maio de 1942 denominou-se Fundo de assistência social e era constituído por parte das taxas de exportação cobradas.

Grémio dos Industriais Descascadores de Arroz

Fundo de amortização de fábricas - Fundo de previdência social - Fundo corporativo - Fundo para, construção de celeiros - Fundo especial de propaganda - Fundo para reintegração de valores - Fundo de flutuação de valores. - Formados à custa dos saldos de gerência.

Grémio dos Seguradores

Fundo de previdência social. - Formado à custa de: dotação nos termos do n.° 3.° do artigo 43.° do decreto-lei n.° 26:484; donativo da Sociedade Portuguesa de Seguros; reforços.
Aplicações feitas: donativo concedido à acção social e política da Legião Portuguesa; idem a um empregado por motivo de morte de pessoa de família.
Fundo de reserva para despesas de propaganda e outras eventuais. - Formado à custa de: dotação nos termos do n.° 1.° do artigo 43.° do decreto-lei n.° 26:484; reforços; 5 por cento, pelo menos, do saldo apurado no balanço.

Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Norte

Fundo corporativo. - Formado à custa da contribuição dos industriais de conservas em molho e pelo sal, nos termos do artigo 30.° do decreto-lei n.° 26:775, na proporção das mercadorias da sua fabricação que hajam sido exportadas.
Aplicações feitas: o Instituto Português de Conservas de Peixe debitou este Grémio, por dedução, no total de 249.177$, para pagamento da quota-parte nas contribuições industriais pagas pelo extinto Consórcio Português das Conservas de Peixe referente ao 2.° semestre de 1934 e 1935.

Grémio dos Industriais de Bordados da Madeira

Fundo corporativo (artigo 39.° do decreto n.° 25:463. - Formado à custa de 4/10 das taxas pagas pêlos industriais sobre a exportação de bordados e venda no mercado local.
Fundo de previdência social (artigo 49.° do decreto n.° 25:463). - Formado à custa de 1/10 das taxas pagas pêlos industriais sobre aã exportações de bordados e venda no mercado local.
Aplicações feitas: subsídio ao Sindicato Nacional dos Empregados e Operários da Indústria dos Bordados da Madeira; leite fornecido aos filhos dos operários, menores de 1 ano; hospitalização de operárias parturientes; instalação de um consultório médico no Sindicato.
Fundo de propaganda (artigo 62.° do decreto n.° 25:463). - Formado à custa de 1/10 das taxas pagas pêlos industriais sobre as exportações de bordados e venda no mercado local.
Aplicações feitas: despendido em exposições no estrangeiro; publicidade; viagem e ofertas de bordados a diversas individualidades.
Fundo de reserva especial. - Formado à custa do Fundo de exercício.
Aplicações feitas: prejuízos eventuais.

Grémio dos Armadores de Navios da Pesca do Bacalhau

Fundo corporativo. - Formado à custa de: taxas de importação sobre o bacalhau verde; quota-parte no dividendo da Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca do Bacalhau; sua reintegração, nos termos do n.º 1.º da alínea a) do artigo 47.° do decreto-lei n.° 26:106; reembolsos da contribuição industrial.
Aplicações feitas: reembolsos a armadores cujos navios retiraram da indústria bacalhoeira, por perda ou passagem ao comércio; pagamento da contribuição industrial, grupo C.
Fundo de previdência social. - Formado à custa de: taxas; contribuição da Mútua dos Navios Bacalhoeiros; taxas sobre bacalhau verde importado; contribuição dos armadores e seu pessoal; transferência do Fundo de compensação de soldadas e apoio à frota; contrato de trabalho; donativos diversos.
Fundo de prémios a pescadores. - Formado à custa do Fundo de exercício.
Aplicações feitas: encargos com a concessão de prémios, transferências para o Fundo de previdência social.
Fundo especial para pagamento da contribuição industrial. - Formado à custa de: Fundo corporativo; correcção relativa à contribuição industrial de um navio cujo Fundo corporativo já tinha sido reembolsado.
Aplicações feitas: contribuição industrial; reembolsos de verbas indevidamente retidas para pagamento da contribuição industrial.
Fundo de fretes de bacalhau. - Formado à custa de uma taxa de 1$, e depois l$50, sobre o fardo de bacalhau seco.
Aplicações feitas: sua quota-parte nas despesas com fretes apresentadas pelo Grémio dos Armazenistas de Mercearia.
Fundo de protecção e seguro da frota bacalhoeira. - Formado à custa de: $10 sobre quilograma do produto verde; rendimento resultante da sua imobilização na Caixa Geral de Depósitos.
Não foi feita qualquer aplicação até 31 de Dezembro de 1945.
Fundo de compensação de soldadas e apoio à frota. - Formado à custa de uma taxa sobre o fardo de bacalhau seco.
Aplicações feitas: compensação de soldadas a pescadores de navios pequenos; encargos com o agrupamento de navios por causa da guerra; Fundo de previdência social por despesas do Gil Eanes.

Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto

Fundo corporativo. - Formado à custa de 25 por cento sobre os resultados do exercício.
Aplicações feitas: (financiamento à Sociedade de Pesca Vasabu, Limitada, já recuperado.
Fundo de estudos. - Formado à custa de 25 por cento sobre os resultados de exercício.
Aplicações feitas: estudos de pesca a bordo, conservação de pescado e instalações frigoríficas.