5 DE MARÇO DE 1947 738-(113)

Taxa de administração dos postos, etc.:

Por cento
1937 .......... 2,45
1938 .......... 3,24
1939 .......... 3,39
1940 .......... 3,01
1941 .......... 2,52
1942 .......... 2,32
1943 .......... 2,29
1944 .......... 2,24
1945 .......... 2,50

Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau

Sobre o bacalhau seco nacional e estrangeiro (por fardo de 60 quilogramas):

De 1934 a 1940, 1,520;
De 1941 a 1942, 2040;
De 1943 a 1946, 4$80.

Sobre o bacalhau verde estrangeiro (por fardo de 60 quilogramas):

De 1934 a 1940, $60;
De 1941 a 1942, 1$80;
De 1943 a 1946, 4$20.

Comissão Reguladora do Comércio de Carvões

Para as receitas próprias:
Taxa de 1$50 sobre carvões importados, por tonelada.

Para o Fundo do stock nacional:
Taxa de 5$ por tonelada sobre carvões importados.

Para as receitas próprias:
Taxa de 1$ por tonelada de carvão nacional.

Instituto do Vinho do Porto

Sobre vinho exportado:
Taxa de $02(5) por garrafa.
55 por cento do imposto de 1$ por hectolitro.
Imposto de $05 por litro.
55 por cento do imposto de $01 por garrafa.
Referentes aos anos de 1934 e 1935. Valor médio desta sobretaxa relativamente a 4$40 por litro - 1,42.
Taxa de imposto de $13 por litro engarrafado. 55 por cento do imposto de 10$ por hectolitro. Imposto de $20 por litro.
55 por cento do imposto de $05 por litro engarrafado (ano de 1945).
Valor médio da sobrecarga relativamente a 13$73 - 1,63. A. máxima percentagem é encontrada em 1942 e refere 3,84.

Comissão Reguladora do Comércio dos Cereais do Arquipélago dos Açores

Sobre trigo comprado:
Taxa de $13 por quilograma, criada pelo decreto n.° 27:286, de 24 de Novembro de 1936.

Sobre trigo exótico vendido:
Taxa de $05 por quilograma, criada pela portaria n.° 10:720, de 3 de Agosto de 1944.

Sobre trigo:
Taxa de $09 por quilograma, criada pela portaria n.° 10:720, de 3 de Agosto de 1944.

Sobre milho exportado:
Taxa de $04 por quilograma.

Sobre trigo arrecadado:
Taxa de $06 por quilograma, para guarda e conservação do cereal.

Sobre milho:
Taxa de $05 por quilograma sobre milho vendido.

Junta Nacional do Vinho
$05 por cada litro de vinho e seus derivados produzido ou entrado na área da Junta Nacional do Vinho (decreto-lei n.° 26:317, de 30 de Janeiro de 1936).
$15 por cada litro de álcool produzido (portaria n.º 10:174, de 28 de Agosto de 1942).
$35 por cada quilograma de mosto exportado (despacho de 18 de Janeiro de 1944 do Subsecretário de Estado da Agricultura).
$50 por cada litro de aguardente preparada exportada (despacho de 10 de Julho de 1945 do Ministro da Economia).
$02 por litro de vinho produzido pêlos vinicultores existentes na área da Junta Nacional do Vinho, desde que a respectiva produção exceda os mínimos fixados em regulamento (alínea b) do artigo 16.° do decreto n.° 27:977, de 19 de Agosto de 1937). Esta taxa não tem sido cobrada.

Comissão Reguladora do Comércio de Algodão em Rama
$07 por quilograma de algodão, cobrada nos termos da alínea a) do artigo 18.° do decreto n.° 27:702 e da alínea d) do artigo 25.° do decreto n.° 28:697.
$50 por quilograma de algodão importado, cobrada nos termos do artigo 11.° do decreto-lei n.° 28:698 e do artigo 8.° do decreto-lei n.° 28:851

Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos
As taxas cobradas por este organismo são bastante variáveis, em virtude de incidirem sobre um grande número de produtos, sendo porém as mais importantes a cobrada sobre a teobromina, que é de 2$45, o nitrato de sódio para a indústria e a cianamida cálcica, que pagam a taxa de 2$93(4) cada.

Comissão Reguladora do Comércio de Arroz
Sobre 1 quilograma de arroz em casca:

Ad valorem:
De 1936 a 1946, inclusive, 0,3 por cento.