REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO N.º 103

ANO DE 1947 15 DE MARÇO

CÂMARA CORPORATIVA

IV LEGISLATURA

PARECER N.° 22

Proposta de lei n.° 119

(Em que se transformou o decreto-lei n.º 33:062, de 27 de Dezembro de 1946 - Protecção ao cinema português e criação do Fundo cinematográfico nacional)

A Câmara Corporativa, pelas suas secções de Ciências e letras, Interesses espirituais e morais e Belas-Artes, emite parecer acerca da proposta de lei em que se converteu o decreto-lei n.° 36:062, ratificado com emendas pela Assembleia Nacional.
O objectivo desta providência governativa é a protecção do cinema português. As questões fundamentais que se apresentam são estas: interessa à Nação que se proteja a produção cinematográfica nacional? De que natureza deve ser essa protecção? Quaisos melhores métodos de a realizar?
A resposta à primeira pergunta está na atitude unânime de todas as nações e nas providências paralelas de todos os Estados que, perante esse fenómeno prodigioso, expressão das forças e das necessidades colectivas da humanidade, linguagem da vida universal e do homem universal - nova arte, nova eloquência, novo mito, nova arma -, reconheceram que era preciso opor à influência deformadora, desnacionalizadora, por vezes moralmente destrutiva do cinema estrangeiro, um cinema nacional, um cinema «seu». Apenas por motivos de defesa? Não. Por óbvias razões de utilização. O cinema é hoje uma janela aberta sobre o Mundo. E pelo cinema - diz Ture Dahlin - que a humanidade respira. Exigem-no as massas, que nele encontram o espectáculo por excelência, imagem total da vida no
tempo e no espaço; exigem-no as elites, porque o cinema constitui poderoso e indiscutível instrumento de acção política, de criação e vulgarização de ciência, de renovação estética, de ilustração didáctica, de progresso pedagógico, de experiência humana. Não temos de o discutir; temos de o aceitar como facto inevitável, como necessidade social, como índice de civilização, certos de que a nação que melhor utilizar o seu cinema mais decisiva influência intelectual e moral exercerá sobre todas as outras. Inútil a controvérsia sobre se o cinema é ou não uma arte: aceitemo-lo como um conjunto de realidades de que nasceu uma realidade nova; como alguma coisa que possui a faculdade, a virtualidade - sem limites de absorver a vida, e de que pode fazer-se tudo - poesia, romance, pintura, teatro, história, ciência, jornalismo, civismo, caridade, fé - porque as suas raízes profundas mergulham na universalidade da alma humana. Declararam-no perigo político; e, entretanto, ele aproxima os povos e contribui para que eles se conheçam melhor. Proclamaram-no perigo social: e perante ele - necessidade de ricos e de pobres - as classes sociais confraternizam. Linguagem viva de imagens, o cinema serve indiferentemente o mal e o bem: aproveitemos o bem - e editemos o mal que ele pode fazer-nos. Tem-se dito que a produção estrangeira, não, felizmente, toda, mas parte dela (tanto mais perigosa,