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936 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 108

João Mendes da Gosta Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Qualberto de Sá Carneiro.
José Laís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Saoadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Pastor de Macedo.
Luís Téotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês,
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 73 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 00 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 101 e 102 do Diário das Sessões. Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobro estes Diários, considero-os aprovados.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Câmara para o Diário das Sessões em que foi publicado o parecer da Comissão de Legislação sobre a situação do Sr. Deputado Mário Madeira. Amanhã será apreciada a situação desse Sr. Deputado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Sá Carneiro.

O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Requeiro que, pelo Ministério da Justiça, me sejam fornecidas, com urgência, cópia dos seguintes documentos:
1) Projecto elaborado pelo Sr. Dr. José Pinto Loureiro;
2) Parecer emitido sobre o mesmo pelo Sr. Prof. Dr. J. Alberto dos Reis;
3) Projecto, com cento e quarenta e cinco artigos, que o Sr. Prof. Dr. Vaz Serra chegou a ter em condições de ser promulgado;
Todos esses documentos são mencionados no parecer n.º 16, publicado no suplemento ao Diário das Sessões de 5 de Fevereiro último».

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o relatório geral da comissão de inquérito aos elementos da organização corporativa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Mendes.

O Sr. Carlos Mendes: - Sr. Presidente: entre os muitos e bons serviços que ao País tem prestado o Sr. Dr. Mário de Figueiredo devo certamente pôr em lugar de destaque a apresentação da sua proposta para a nomeação da comissão de inquérito à organização corporativa.
A Assembleia Nacional bem mereceu igualmente em ter aprovado a proposta e nomeado a comissão, cujo inquérito, agora em debate, tem merecido os mais rasgados aplausos e louvores.
E bem justificados são, pois a comissão cumpriu com o mais elevado o escrupuloso cuidado o mandato que lhe foi conferido.
O inquérito, porém, que à Assembleia tem merecido o mais rasgado elogio e aprovação, não deve ficar circunscrito às páginas do Diário das Sessões. Dele se deve fazer uma mais larga propaganda, pois o País deve e precisa de o conhecer.
A vida dos organismos corporativos e de coordenação económica serviu de base a uma intensa campanha contra a Situação e contra o seu Governo, criando-se uma atmosfera pesada e até pouco tranquilizadora.
O inquérito vem mostrar-nos que eram infelizmente verdades muitas das afirmações que serviam de base a tal campanha.
Reconhecê-lo só nobilita. Impõe-se agora o saneamento.
Do inquérito, porém, a conclusão é que os princípios não foram atingidos.
Mas claudicou-se na sua execução.
Muitos dos organismos não cumpriram, em primeiro lugar, porque o pessoal não esteve à altura da sua missão. Recrutou-se sem o mais leve cuidado. Uns por incompetência, outros porque um passado duvidoso os deveria ter afastado e alguns porque, propositadamente, só pensaram no descrédito da instituição.
Se se tivesse organizado um cuidadoso curriculum vitae dos empregados dos vários organismos, certamente se teriam evitado muitos desmandos.
Depois, o que, com tanta propriedade, o inquérito chama a psicose da abastança deveria ter contribuído para muitas das tantas reclamações.
Se nos serviços houvesse dificuldades orçamentais, se tivesse sido preciso comprimir despesas, se se tivesse pedido algum pequeno sacrifício, certamente teria havido mais cuidadoso carinho na sua execução.
E sobretudo teria havido maior correcção e boa vontade para os que tivessem necessidade de se aproximar