21 DE MARÇO DE 1947 937

dos guichets dos organismos. Em regra era mal recebido e tratado com menos atenção quem precisasse de resolver qualquer assunto. Daí tanta revolta, porque o povo tem sede de ser esclarecido e bem acolhido, como diz o inquérito.
Tudo eram complicações e dificuldades. Parece até que uma das finalidades da organização corporativa era a protecção à indústria papelaria, tantos e tão variados são os papeis exigidos, como aqui tão claramente frisou o ilustre Deputado Sr. Bustorff da Silva.
Quantas vezes os pequenos proprietários se nos dirigem, aflitos, com largos papéis, cujo sentido não compreende e muito menos sabem preencher.
Reconhecem-se porém no inquérito os vícios; é urgente, inadiável e preciso que se lhes dê pronto remédio.
Está nisso o prestígio do regime e até da Situação. As elevadas palavras, a enérgica actuação e rasgada iniciativa do Sr. ministro da economia são disso garantia.
São precisas e claras as conclusões do inquérito; a sua realização trará à consciência do País a tranquilidade e a confiança.
Primeiro que tudo devem os organismos corporativos, tanto quanto possível, voltar à função para que foram criados, deixando de exercer acção de comerciantes-armazenistas, que tantas complicações, tantos erros e tantas naturais aleivosias lhes trouxeram.
Depois que se dê rápida realização, nomeadamente, à conclusão IV do inquérito. Desde que os organismo seja forçado a Ter de dar rápida solução ás questões que lhes sejam postas e saber que delas o interessado pode recorrer, os serviços passarão a correr com maior cuidado e os interessados terão a garantia de ser atendidos e ver resolvidos os seus casos.
E logo, como consequência, o tribunal especial, a que se refere a conclusão IX, com largos poderes, prestigiado, e certamente os serviços começarão a seguir outro rumo e o sistema passará a estar rodeado de igual atmosfera de carinho, aquele que deu origem à manifestação de 1939 ao Sr. Presidente do Concelho, a que se referiu o ilustre Deputado Sr. Teotónio Pereira.
Quadro impressionante e admirável o que nos apresenta o inquérito sobre a acção das caixas de previdência. O nosso operário começa a sentir os seus efeitos e a regozijar-se com o pequeno sacrifício que lhe é pedido.
Nos auxílios prestados têm avançado cautelosamente as caixas de previdência.
É grande ainda o caminho a percorrer.
Não se compreende que não considerem a grávida como uma doente para o auxílio a prestar-lhe. Parece até um princípio contrário ao estabelecido na Constituição quanto à protecção à família ...
Certamente as caixas de previdência avançarão muito mais no campo dos auxílios a prestar. Os seus 024:000 contos de fundos acumulados devem ser a garantia de que mais um passo largo irão dar, não esquecendo as casas económicas para os seus associados.
Mostra-nos também o inquérito um quadro, mas este doloroso, quanto às Casas do Povo, no paralelo feito com as Casas dos Pescadores.
Eu sei que é encantadora o cheia de grandeza a acção das Casas dos Pescadores e sei também que nas Casas do Povo algumas há que não têm cumprido. Devem por isso fechar-se?
Não será, porém, preferível que primeiro sejam reorganizadas, como a comissão propõe?
As Casas dos Pescadores são vinte e uma. São dirigidas por oficiais de marinha, e todos nós sabemos como os oficiais da nossa marinha são cumpridores, disciplinadores dedicados e prontos até ao sacrifício.
Depois, o pescador, mais irmanado no perigo, acorre por isso confiadamente ao convívio da sua casa, onde encontra todo o amparo, toda a assistência.
São largas as suas receitas. Em 1940, conforme os quadros juntos ao inquérito, foram de 10.418.000$, o que dá uma média de 496 contos para cada uma das vinte e uma casas.
Em 1946 tinham um fundo comum de 673.362$35, o que dá uma média para cada de 32.064$5.
Bem diferente é o contraste com as Casas do Povo.
Não têm, em regra, quem, com competência, as dirija. ÀS suas direcções têm de ser constituídas por sócios efectivos, por consequência trabalhadores.
O rural é refractário à associação e, em regra, desconfiado. Precisa de realidades palpáveis para se prender e render. Infelizmente, as suas receitas não permitem essas realidades.
São quinhentas e oitenta e duas as Casas do Povo. Tiveram em 1945 uma receita de 28:987.000$, o que dá uma média de 49.800$ para cada uma.
O seu fundo comum é de 3:711.833$58, o que dará uma média de 6.300$ para cada. Pequena receita para obra tão vasta a realizar.
Mas a Casa do Povo deverá ser o centro dos meios rurais, a barreira forte e disciplinada para defender a nossa boa gente do campo da onda avassaladora da indisciplina.
É preciso dar-lhes força, organizá-las, prepará-las cuidadosamente e fazer com que elas sejam o centro benfazejo onde as gentes do campo encontrem auxilio nas suas doenças, na sua invalidez, a par do amparo e da orientação cristã, que lhes trará depois a alegria, a felicidade.
E se na alínea 3) da conclusão i a comissão propõe possibilidades financeiras para os grémios da lavoura, que tanto delas precisam para bem realizar a sua finalidade, acrescente-se também que às Casas do Povo com as quais os grémios têm de viver em tão estreita ligação se lhes dêem iguais possibilidades para que, juntamente com a necessária e indispensável organização, elas possam levar aos nossos centros rurais o amparo e auxílio e a direcção que tanto precisam.
E termino, Sr. Presidente, com a frase incisiva do inquérito:

Não escondamos os erros, mesmo para os corrigir, mas procuremos ser justos e reconheçamos que, se a obra tem muitas imperfeições, não deixa de ser melhor do que as ruínas do liberalismo sobre que houve de ser constituída.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. França Vigon: - Sr. Presidente: hesitei muito em entrar neste debate sobre o inquérito aos elementos da organização corporativa. Por um lado parecia-me preferível uma posição de inteiro afastamento da discussão, por modo a não se considerar que alguém litigava aqui em causa própria e, assim, que nela se imiscuía a paixão, ou, pelo menos, espírito menos isento do que deve sor o espírito dos julgadores. Repugnava-me, porém, conformar-me eu próprio com tal ideia, pois tinha em consciência a certeza de que não cairia em tão feio pecado. E repugnava-me mais ainda a ideia de que nada dizer se tomaria, ou à conta de fuga ao salutar exercício da discussão, ou, o que era pior, que estava de inteira conformidade com o relatório da comissão de inquérito.
Devo ao grande espirito de Mário de Figueiredo o ter-me feito sair da minha indecisão. E não perco o ensejo para o dizer, porque, em situação de não poderem ser levadas as minhas palavras à conta de louvaminha,