998 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 111

João Antunes Guimarães.
João de Espregueira da Rocha Páris.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Gosta Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Pastor de Macedo.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 76 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 104.

O Sr. Braga da Cruz: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.° 104: a p. 885, col. 1.ª onde se lê: "... pelo douto Prof. Dr. Paulo Mereix: Há muito ainda que fazer no que respeita à terra", deverá ler-se: "... pelo douto Prof. Dr. Paulo Mereia. Há muito ainda que fazer no que respeita à terra".

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o Diário.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra sobre este Diário, considero-o aprovado, com a rectificação solicitada pelo Sr. Deputado Braga da Cruz.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Colónias em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Henrique Gaivão.
Estão igualmente na Mesa os documentos enviados pelo Ministério das Finanças em satisfação do que foi requerido pelo Sr. Deputado Ricardo Durão.
Estes documentos vão ser entregues aos referidos Srs. Deputados.
Está na Mesa um projecto de lei sobre a composição do conselho que há-de julgar as reclamações da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola.
Este projecto de lei é da autoria do Sr. Deputado Melo Machado e vai baixar à Câmara Corporativa.

É o seguinte:

Projecto de lei

Considerando que, pelo artigo 29.° do decreto n.° 28:632, as reclamações a apresentar pelos interessados nas obras de hidráulica agrícola contra o erro acerca de limites, de áreas, de figura, de nivelamento da planta parcelar, troca ou erro de nome, erro acerca do rendimento, do preço e valor das rendas, de classificação no registo cadastral ou outro semelhante, e ainda sobre a fixação da taxa de conservação, são decididas pela própria Junta, que os sancionou;
Considerando que não satisfaz aos interessados que a Junta possa ser juiz em causa própria;
Considerando que é natural e humano que se persista e defenda a todo o transe o primeiro voto emitido;
Considerando que das obras de hidráulica agrícola provêm sempre pesados encargos para os proprietários das propriedades beneficiadas;
Considerando que, nestes termos, parece legítimo dar ao julgamento dessas reclamações todas as garantias do uma justiça tão perfeita quanto possível, convindo dar aos interessados todas as possibilidades de defenderem os seus pontos de vista, proponho a substituição do artigo 29.º do decreto n.° 28:632 pelo seguinte:

Artigo 29.° As reclamações serão julgadas por um conselho, assim constituído: como membros da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, o ajudante do Procurador Geral da República, que servira de presidente, professor de Hidráulica Geral Agrícola do Instituto Superior de Agronomia, representante da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, e três representantes da lavoura, sendo um eleito pelos grémios da lavoura dos distritos de Beja, Castelo Branco, Évora, Faro, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal, outro pelos grémios da lavoura dos restantes distritos e o terceiro indicado pela Associação Central da Agricultura Portuguesa.
§ 1.° Ao fazer a reclamação o interessado fará o preparo necessário para pagar as despesas de deslocação dos três membros representantes da lavoura.

A numeração dos seguintes parágrafos será alterada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia a Sr.ª Dra. D. Virgínia Gersão.

A Sr.ª D. Virgínia Gersão: - Sr. Presidente: quando no período passado eu pedi nesta Câmara a honra de me ser concedida a palavra pela primeira vez advoguei a causa dos tuberculosos pobres, que não parece tão justa que ninguém tem o direito de a olhar com indiferença.
Com efeito, entre tantas doenças graves é para mim esta a mais triste de todas, porque, obrigando o doente a afastar-se dos seus entes queridos, lhe corta a maior