DE MARÇO DE 1947 1003

as minhas palavras puderam ser consideradas um ataque à pessoa do Sr. governador de Cabo Verde, que não quis atingir, ou se as minhas palavras podiam beliscar sequer a amizade que por ele tem o nosso ilustre colega Sr. Quelhas Lima, então, no mesmo lugar em que as proferi, eu peço desculpa, de as ter proferido, peço desculpa ao Sr. governador e ao Sr. Deputado Quelhas Lima.
Mas também, Sr. Presidente, para minha, tranquilidade, e se isso não vai contra, o Regimento, peço a V. Ex.ª que consulte a Câmara sobre se na minha intervenção desta manhã, viu alguma coisa - que não me pesa na consciência, repito - com que de qualquer forma eu ofendesse a pessoa do Sr. governador de Cabo Verde.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não posso, regimentalmente, dar satisfação ao pedido do Sr. Deputado Pinto Coelho, mas suponho que, depois do que S. Ex.ª acaba de expor quanto ao Sr. governador de Cabo Verde, nenhuma dúvida subsistirá na Câmara sobre a intenção das palavras que o Sr. Deputado Pinto Coelho proferiu esta manhã.
Dou, portanto, por encerrado este incidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Viterbo Ferreira: - Sr. Presidente: impossibilitado de comparecer na sessão legislativa corrente por motivos de saúde, não pude associar-me às palavras de entusiasmo aqui proferidas por motivo da extraordinária manifestação de fé invocada pela nova vinda a Lisboa da imagem de Nossa Senhora de Fátima nem associar-me aos votos feitos por que o dia 8 de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Portugal, volte a ser feriado nacional.
Permita V. Exa que o faça agora, renovando o voto já por mim feito há anos e agora constante da proposta de lei do Deputado Mendes de Matos de ser revisto o calendário dos feriados nacionais.
Com efeito, além de voltarem a comemorar-se datas consagradas pela tradição, outras há que devem ser suprimidas por relembrarem lutas de portugueses contra portugueses e rememorarem lutas de partidos contra a Nação. Convém eliminar tudo quanto nos divida, tudo quanto nos enfraquece. De esperar é, e espero que assim venha a ser, que o ilustre Ministro do Interior - que na sua passagem por esta Assembleia tanto se distinguiu - do assunto se ocupe e lhe venha a dar a solução justa e de há tanto esperada.
Seja-me também permitido lembrar, esperando que mereça o devido interesse a quem de direito, que passe a haver mais respeito no cumprimento do preceituado relativamente ao descanso dominical. E lamentável o que nessa matéria se passa.
Na sessão legislativa passada, e em face das circunstâncias que se verificaram, formulei o pedido de serem construídas no aeroporto de Pedras Rubras, no Porto, pistas de aterragem que lhe dessem maior eficiência. Tal pedido foi aprovado, e, finalmente, removidas várias dificuldades, foi dado princípio de execução a tal realização. Esperemos que não demorem a executar-se e assim se dê maior facilidade e segurança ao desenvolvimento da navegação aérea no nosso País.
Finalmente, Sr. Presidente, seja-me permitido acrescentar uma palavra sobre os benefícios da organização corporativa num sector da nossa economia que tanta importância tem para o equilíbrio da nossa balança comercial. Refiro-me mais uma vez ao vinho do Porto e às actividades que lhe dizem respeito, na precaução, no cuidado havido no seu benefício, de modo a evitar crises que a guerra e as dificuldades de exportação por ela criadas teriam sido inevitável causa.
Nas entidades, exportadoras, pelas dificuldades financeiros originadas pelo aumento e permanência dos stocks, que foram obviadas pela concessão de crédito sem terem de recorrer aos favores da banca, mas sim garantidas por títulos avalizados pela organização.
Finalmente, finda a guerra e ao retomarem-se as relações comerciais com os diversos países de que estivemos separados durante anos, pela acção inteligente e notável do Instituto do Vinho do Porto, secundando o Ministério dos Negócios Estrangeiros e defendendo a economia nacional e, por vezes, indo mais além do que os próprios interessados - já dispostos a transigir - pediam.
Relembre-se o que há um ano se passou com a Bélgica, para onde a exportação chegou a estar proibida e que constitui verdadeira causa de glória para o Instituto do Vinho do Porto.
Eis sucintamente referida uma das intervenções da organização num campo de tanto interesse para a nossa economia.
As obras corresponderam ao que havia a esperar da doutrina: é o que importa.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Favila Vieira: - Tinha resolvido, Sr. Presidente, apresentar ainda nesta sessão legislativa um projecto de lei destinado a promover a libertação da agricultura da Madeira das situações de colónia, que a dominam há séculos.
Faltaram-me, todavia, alguns elementos de estudo sobre certos pontos relativamente secundários, mas, mesmo assim, de interesse e responsabilidade, Sr. Presidente.
Terei de deixar para a próxima sessão legislativa a apresentação desse projecto de lei.
O resgate dos contratos de colónia oferece, a meu ver, Srs. Deputados, o maior alcance social, económico e político, se assentar, como pretendo, em bases sérias e objectivas, que considerem devidamente todos os valores e interesses legítimos que o problema envolve.
A questão é complexa e concretiza-se nas mais diversas situações de ordem pessoal e geral.
Desejo, apesar disso, atacá-la de frente, Sr. Presidente, como o impõem as condições de vida da população da Madeira e as indicações do nosso tempo e da nossa política doutrinária.
Há-de considerar-se, nas primeiras impressões, a minha iniciativa como uma temeridade.
Foi sempre assim quando alguém tentou romper a rotina ou as malhas espessas de interesses particulares ou de meros preconceitos enraizados - para abrir novos horizontes de renovação ou justiça na vida.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Carlos Borges: - No continente, numa situação talvez semelhante, o resgate fez-se, afinal, em favor duma empresa particular...

O Orador: - Como V. Ex.ª sabe, aceito com verdadeira satisfação quaisquer comentários quando falo nesta Assembleia. Para poder entender ou responder à observação de V. Ex.ª preciso, porém, que a concretize...