O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DIÁRIO DAS SESSÕES-N.° 115

João Antunes Guimarães.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos. Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 72 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário da última sessão.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação ao Diário, considero-o aprovado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício em que se solicita autorização da Câmara para o Sr. Deputado José Esquivei poder depor como testemunha no dia 26 de Janeiro próximo.
O Sr. Deputado José Esquivei não vê inconveniente em que a Câmara conceda autorização.
Submetida à votação, foi concedida a autorização.

O Sr. Presidente: - Comunico à Câmara que estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Mendes Correia, na sessão de 24 de Março findo, ao Secretariado Nacional da Informação, quanto à nota das receitas a que se refere o artigo 4.° do decreto-lei n.° 36:062 e quanto às providências tomadas sobre a exploração dos filmes do formato de 16 milímetros.
Os referidos elementos vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: -Sr. Presidente e Srs. Deputados : o Diário do Governo de 20 de Novembro último publica o decreto-lei n.° 36:594, pelo qual se cria uma Comissão Superior do Comércio Externo, com representação dos Ministérios das Finanças, da Economia, dos Negócios Estrangeiros e, eventualmente, das Colónias. Quer isto dizer, Sr. Presidente, que começa a estabelecer-se um princípio que eu já há muito tempo julgava de grande necessidade.
Neste tempo, em que o trabalho é organizado científica e metodicamente, parecia-me mal que continuássemos, neste assunto, de tão grande importância para o Pais, numa absoluta desunião, trabalhando cada Ministério isoladamente e tendo este desirmanamento graves inconvenientes para a economia da Nação.
O artigo 2.° deste decreto dá, porém, a entender que o fim especial a que ele se destina é a aplicação ou suspensão de regimes de licenciamento.
Ora, Sr. Presidente, se verifico o estabelecimento de princípios que julgava indispensáveis, tenho de lamentar que a amplitude do decreto não seja muito maior. Desejaria que esta Comissão fosse um centro vivo, atento a todas as necessidades do comércio externo, quer da importação quer da exportação; atento de tal maneira que não
fosse possível deixar escapar qualquer oportunidade de contrabalançar as nossas importações, que são por vezes pesadas, com a exportação que pudéssemos fazer para os países que lacram com aquilo que nós lhes compramos.
Parecia-me, pois, que o âmbito desta Comissão devia ser mais amplo, que ela devia ser antes impulsionadora do comércio externo do que embaraçadora.
Estou convencido, Sr. Presidente, de que talvez não houvesse necessidade de publicar este decreto, pois estou certo de que neste fazer e refazer constante das leis tudo está previsto, tudo está já registado nas colunas do Diário do Governo.
Seria preciso encontrar quem soubesse e pudesse ir desencantá-lo dos poeirentos arquivos onde essas leis se guardam.
Seja como for, é de registar a intenção, e eu pedi a palavra a V. Ex.ª apenas para demonstrar o meu desejo de que este princípio fosse logrado por forma que importações e exportações tivessem um sector da administração pública que as olhasse atentamente e que se não passasse nada que para o País pudesse ter interesse sem que aos interessados chegasse o conhecimento necessário.
Devo dizer a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que sei que há muitos cônsules que tomam a sério a sua missão, que mandam dos países onde estão relatórios proficientes, escritos com cuidado, atenção e desejo de acertar. Esses