5 DE DEZEMBRO DE 1947 27

cipal, à qual preside um distinto catedrático e antigo colega nosso, é frequentado por mais de 200 alunos; e, como disse, o Centro de Estudos Económicos e Financeiros, de iniciativa da Associação Comercial do Porto, teve de encerrar a matrícula porque mal poderá acomodar os 500 alunos já inscritos.
Sr. Presidente: é de toda a justiça que o Governo vá ao encontro daquele tão comprovado anseio da população portuense e nortenha por aprender, por se ilustrar, dotando a cidade do Porto desde já com as Faculdades de Letras e do Ciências Económicas e Financeiras e apetrechando os restantes estabelecimentos de ensino com os elementos indispensáveis para que o tempo que os alunos dedicam à sua frequência não seja perdido, como deploravelmente por vezes se verifica, não por falta de aplicação, mas por deplorável carência de recursos pedagógicos.
Disse.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Ricardo Spratley: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para dar a minha adesão entusiástica às considerações acabadas de produzir pelo Sr. Deputado Antunes Guimarães.
Talvez não me ficasse bem, como presidente honorário da Associação Comercial do Porto, elogiar os serviços da Associação a que pertenço; mas, já que S. Ex.ª teve a gentileza de se referir a esse ponto, devo declarar que estou inteiramente de acordo com os justos louvores que S. Ex.ª fez ao esforço dos portuenses no sentido de uma cultura intensiva simultaneamente com o seu esforço de trabalho.
É um facto histórico que a Associação Comercial do Porto tem já provocado importantes iniciativas de instrução, criando escolas elementares de comércio, que se foram transformando e ampliando, como aconteceu com a Escola Oliveira Martins. Agora congratular-me-ia se esto esforço representasse o embrião do futuro Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras do Porto.
Creio não ter mais nada a dizer a esse respeito, visto que o Sr. Deputado Antunes Guimarães relatou todos os pormenores que se deram com a inscrição e inauguração desse curso de Ciências Económicas e Financeiras. Só tenho a corroborar o entusiasmo que se propagou a toda a população da cidade e ao alto comércio com a criação desse curso e o" entusiasmo com que foram recebidas todas as lições, bem como a frequência enorme que o curso está tendo.
Faço, pois, votos por que o Governo olhe para este pedido da classe comercial do'Porto, a que tenho a honra de pertencer.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. Mira Galvão:- Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte requerimento:
«Sendo indispensável providenciar no sentido de facilitar a reconstituição das vinhas alentejanas e permitir mesmo a plantação de novas, à semelhança do que está autorizado para outras regiões do País, requeiro, com fundamento no artigo 11.° do Regimento, me sejam fornecidos, com urgência, pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, os seguintes elementos de estudo:
1.° Nota dos requerimentos recebidos, por concelhos do Baixo Alentejo, pedindo autorização para replantação de vinhas decadentes, transferência de vinhas velhas e plantação de novas, indicando o número de pés, desde que foram decretadas as providências condicionando o plantio da vinha.
2.° Indicação das autorizações que foram concedidas e das que foram negadas, dentro do mesmo período, e quais os fundamentos.
3.° Quais as disposições legislativas, circulares, etc., actualmente aplicáveis aos pedidos de novas plantações de bacelos, reconstituição de vinhas decadentes ou sua transferência no Alentejo.
4.° Nota dos pedidos de autorização de novas plantações no Ribatejo, durante o mesmo período, número de pés e indicação dos pedidos que foram autorizados».

O Sr. Presidente:- Encontram-se na Mesa as Contas Gerais do Estado relativas ao ano económico de 1946. Vão baixar à Comissão de Contas.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Continua em discussão a proposta de lei sobre protecção ao cinema nacional. Está em discussão o artigo 8.°

O Sr. Presidente:- Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai votar-se.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente:- Está em discussão o artigo 9.°

O Sr. Marques de Carvalho:- V. Ex.ª dá-me licença? Está na Mesa uma proposta de substituição.

O Sr. Presidente:- Tem V. Ex.ª razão.
Vai ler-se a proposta de substituição, apresentada pêlos Srs. Deputados Marques de Carvalho, Mendes Correia e outros Srs. Deputados.
Foi lida. É a seguinte:

«Propomos que o artigo 9.° passe a ter a seguinte redacção :

O Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo fiscalizará superiormente as produções que recorram ao Fundo do cinema nacional, a fim de que o projecto aprovado, sobre parecer do Conselho do Cinema, seja cumprido».

O Sr. Presidente:- Está também em discussão esta proposta.

O Sr. Marques de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra só para informar a Câmara das razões que levaram a Comissão de Educação Nacional a propor, por meu intermédio, essa substituição. É que havia aqui, de certo modo, um logismo. O Conselho do Cinema, pelo artigo 2.°, era como que um órgão do Secretariado; o Secretariado administrava o Fundo «por intermédio» do Conselho do Cinema. Ora a Câmara já aprovou a nossa alteração ao artigo 2.°. definindo as atribuições do Secretariado Nacional da Informação e as do Conselho do Cinema neste particular. Ficaram assim atribuídas funções meramente consultivas ao Conselho do Cinema. De maneira que na lógica desse artigo 2.°, já votado pela Câmara, estará esta alteração que agora se propõe. O Conselho do Cinema é ouvido para que, sobre o seu parecer, o Secretariado execute o programa aprovado.
Tenho dito.

O Sr. Presidente:- Continua em discussão.

Pausa.