5 DE DEZEMBRO DE 19471 31

os acordos a realizar, olhando menos à expressão numérica do acordo que à qualidade dos filmes.
O intercâmbio neste particular, assim condicionado, evitará a invasão de tantos filmes que só nos envenenam e deseducam, pervertendo a sociedade, sobretudo no seu elemento mais delicado - a juventude -; o que se tem permitido em Portugal, apesar de haver uma comissão de censura responsável, mas pouco menos que inexistente, transcende tudo o que seria de permitir.
Penso que o Governo, que é o portador das nossas aspirações e que representa o interesse superior da Nação, não esquecerá este artigo 1.° desta proposta de lei que estamos a discutir, no que diz respeito a esses acordos com o estrangeiro.
É verdade que muito temos de aprender no que diz respeito à técnica e à arte. Se pusermos os nossos filmes em equação com os filmes que vêm lá de fora -admiráveis em técnica-, vemos que, na verdade, estamos ainda muito imperfeitos. Mas precisamos, de futuro, no que diz respeito ao objectivo comercial, observar a diferença que há entre o filme nacional moral ou socialmente apresentável e as avalanches de filmes que vêm de lá de fora, por vezes estranhos em absoluto a esse objectivo.
De maneira que, em troca do bom que nesse aspecto podemos enviar lá para fora, sujeitamo-nos a receber o muito mau que de lá de fora nos vem.
Creio que estas minhas considerações, que são de certo modo eco aflitivo dos males e dos danos que tem cansado em Portugal essa exploração industrial do cinema, sem olhar ao ponto de vista social e moral, são de atender, precisando de se acautelar ,o cinema português, de fins tão elevados como os que ficam expressos na proposta, de contactos maléficos do que entra pela nossa fronteira.
Confio, Sr. Presidente, em que o Governo não deixará de atender às circunstâncias a que acabo de me referir.
Todos nós sabemos que a nossa produção é insignificante e que a estrangeira é enorme, sobretudo a americana.
Para melhor elucidação, vou ler uma nota relativa à entrada de filmes em Portugal.
Leu.
Por ela se vê que em 1944 o número de filmes americanos, donde nos tem vindo o maior veneno, atingiu mais do dobro de todos os outros apresentados à censura 2:815 em relação a 1:046.
Já em 1946, felizmente, desceu o número desses filmes para 683, mas também é certo que desceu o número dos portugueses 33 em relação a 57 em 1944.
Os ingleses também desceram de 457 para 207, subindo os franceses de 101 para 118.
Esta invasão do flagelo do filme é pior do que a do cólera! Contra tal epidemia é preciso precavermo-nos. Tenciono tratar este assunto num aviso prévio, para que se evite esta calamidade pública, que vem perturbando e criando um mal-estar evidente na família e na sociedade portuguesas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente:- Visto que mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vão votar-se os artigos 25.°, 26.°, 27.° e 28.° tal como constam do parecer da Câmara Corporativa.
Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente:- Está concluída a discussão desta proposta de lei e esgotada a matéria dada para ordem do dia.
Informo a Assembleia de que o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de autorização de receitas e despesas está já na Imprensa Nacional. Muito provavelmente dará entrada nesta Câmara amanhã de tarde, e, portanto, nessa altura as Comissões de Economia e de Finanças poderão fazer incidir o seu estudo sobre esse parecer. Mas- com certeza o parecer estará nesta Assembleia depois de amanhã.
A próxima sessão será na terça-feira dia 9. Até lá as Comissões de Economia e Finanças vão examinar e estudar o parecer da Câmara Corporativa e a proposta de lei, iniciando-se a respectiva discussão na referida terça-feira, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.

Sr s. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
Frederico Bagorro de Sequeira.
Herculano Amorim Ferreira.
Jorge Botelho Moniz.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

Srs. Deputados que faltaram, à sessão:

Albano Camilo de Almeida Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Cruz.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
Álvaro Henriques Perestrelo de Favila Vieira.
António Maria Pinheiro Torres.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo de Morais Bernardes Pereira.
Diogo Pacheco de Amorim.
Eurico Pires de Morais Carrapatoso.
Fernão Couceiro da Costa.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique de Almeida.
Henrique Carlos Malta Galvão.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
Jacinto Bicudo de Medeiros.
João Carlos de Sá Alves.
João Cerveira Pinto.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Pastor de Macedo.
Manuel Beja Corte-Real.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA