34 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.° 116

Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivei.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram, 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.° 115.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para umas rectificações ao Diário.
A p. 24, col. 2.ª, 1. 30.ª, onde se lê: «...este desirmanamento ...», deve ler-se: «... esta desconexão...», e a p. 25, col. 1.ª, 1. 37.ª, onde se lê: «... arranjo ...», deve ler-se: «... arrojo ...».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário, considero-o aprovado, com as rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado Melo Machado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Congresso Mariano Diocesano reunido Beja, após peregrinação triunfal imagem Nossa Senhora Fátima saudada duzentos cinquenta mil fiéis alentejanos presidência autoridades civis militares meio frenéticos aplausos resolveu saudar respeitosamente Assembleia e pedir seja votado como feriado nacional dia 8 de Dezembro para consagração gloriosa Padroeira Nação Portuguesa. Presidente comissão executiva, Bispo Beja.

Exposições

Subscrita por uma comissão de empregados das agências de passagens e transportes do norte do País a propósito da presente criação da Junta da Emigração.
Subscrita por Mário Lucas Moreno pedindo a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos.

Ofícios

Do Sindicato Nacional dos Operários e Empregados na Indústria de Panificação do Distrito do Porto sugerindo a criação de um fundo de compensação, com percentagens da quotização dos organismos corporativos, a fim de acudir à situação das famílias dos pescadores mortos no desastre ocorrido no norte do País.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei de receitas e despesas para 1948, que já foi distribuído aos Srs. Deputados.
Estão também na Mesa os esclarecimentos fornecidos pelo Sr. Ministro das Finanças relativos a esta proposta de lei e que, tendo sido enviados com a proposta à Câmara Corporativa, foram depois postos à disposição das Comissões de Finanças e Economia. Ficam agora à disposição de todos os Srs. Deputados.
Estão ainda na Mesa elementos fornecidos pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Luís Cincinato Cabral da Costa. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa um ofício do 2.° juízo correccional da comarca do Porto pedindo autorização para que o Sr. Deputado Sá Carneiro deponha naquele tribunal no dia 8 de Fevereiro próximo.
Aquele Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em que a Câmara o autorize.

Submetida à votação, foi concedida a autorização solicitada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: quero hoje e antes da ordem do dia referir-me a dois problemas de grande interesse para a ilha da Madeira: o problema do porto e o das comunicações aéreas daquela ilha com o resto do Mundo.
Em matéria portuária realizaram-se no Funchal, nos últimos anos, melhoramentos que devem ser mencionados com verdadeiro espírito de justiça e de louvor.
Em 1933 concluiu-se o prolongamento do cais da entrada da cidade, iniciado dois anos antes, e logo em 1934 começaram as obras do prolongamento do molhe da Pontinha, numa extensão de 300 metros, obras essas concluídas em Outubro de 1939.
As duas obras, incluindo a construção de parte da Avenida do Mar, custaram cerca de 40:000 contos. Para lhes fazer face a Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal, que em 1936 passou a designar-se Junta Autónoma das Obras do Arquipélago da Madeira, tinha em caixa o produto das receitas consignadas na lei n.° 89, de 13 de Agosto de 1913, e nos diplomas que se