10 DE DEZEMBRO DE 1947 39

S. Exa. o Ministro da Economia tem de ser louvado pela decisão e coragem com que enfrentou ti alta dos preços. Essa política, de uma necessidade inadiável, é útil para todo o povo português, mas, quanto a mim, mais que para o operário e trabalhador, que sempre se procura adular e cujo salário na grande generalidade acompanhou o movimento ascensional dos preços, essa política, dizia eu, ei-a clamorosamente necessária para a classe média, esteio da nossa civilização, que tão esquecida, tão desamparada e tão desprotegida tem sido. A classe média em Portugal durante estes períodos calamitosos e de grandes desequilíbrios económicos só tem podido viver por milagre.
É, pois, invocando todos os sacrifícios e dificuldades da classe média que me regozijo com a política de deflação de preços seguida pelo Sr. Ministro da Economia.
Nessa política, porém, uma coisa me preocupa e é que possa ser levada longe demais, estancando as fontes de produção agrícola que alimentam o País e a máquina do Estado, através das contribuições. Todos estes anos de angustiosas dificuldades, de heróica resistência, de guerra atroz, numa palavra, devem ter demonstrado à saciedade que todo o poder, toda a força e toda a glória de um povo serão pouca coisa no decorrer de um conflito se não tiver com que se alimentar.
O exemplo típico deste caso é a Inglaterra, que teria soçobrado fatalmente, apesar de toda a sua grandeza, de toda a sua força, de toda a extensão do seu império, do inegável heroísmo do seu povo, se a sua valorosa marinha - e não há aqui que distinguir entre a mercante e a de guerra - não tivesse podido, através de sacrifícios de toda a ordem, dominar o bloqueio submarino e fazer chegar aos seus portos os abastecimentos indispensáveis à sua alimentação.
Orgulhosa da sua indústria e do seu império, forte na sua marinha, que então não conhecia rival, a Inglaterra desdenhou a sua agricultura, já que dispunha de todo o Mundo para se abastecer. Declarada, porém, a guerra, depressa compreendeu que víveres certos e seguros só tinha os que produzia ou podia vir a produzir no seu solo e logo tomou medidas tendentes a elevar a sua produção agrícola.
Essa impressão, ou, melhor, essa certeza, embora por outros motivos, e neste momento principalmente por causa da desvalorização da sua moeda, ainda se não desvaneceu no espírito dos seus governantes. Por isso se tomam medidas destinadas a incitar os lavradores a produzir, dando-lhes garantias sérias que possam assegurai1 o seu trabalho.
Peço licença para ler a VV. Ex.ªs as afirmações de Tom Williams, Ministro da Agricultura da Inglaterra, numa reunião dos agricultores e ainda numa conferência da imprensa, ao pedir um aumento de 15 por cento da produção actual.
Não posso deixar passai este momento sem fazer notar que a Inglaterra, país industrial, tem um Ministro da Agricultura, o que nós não temos, e que ainda ultimamente parece ter desaparecido por um alçapão o Subsecretariado da Agricultura.
Eu, como lavrador, e tendo a certeza absoluta de que interpreto o sentimento de todos os lavradores conscientes deste País, de norte a sul, tenho de lamentar profundamente este facto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas tinha pedido autorização para ler as afirmações do Ministro da Agricultura inglês, e vou fazê-lo:

Os lavradores da Grã-Bretanha receberam ordens para a batalha mais difícil que ainda tiveram de enfrentar: aumentar a produção em 100 milhões de libras dentro de quatro anos, e assim aliviar o encargo esmagador das aquisições de víveres estrangeiros, que representam mais de metade das importações do país em dólares. Começando um novo programa, Tom Williams, Ministro da Agricultura, isso, numa reunião particular da União dos Lavradores e, posteriormente, na conferência da imprensa, que ele envolve «um esforço enorme, ultrapassando consideràvelmente a maior produção até hoje conseguida pela indústria agrícola». Se não se atingir o alvo desejado, significará subalimentação ou vasto, desemprego, ou ambas as coisas, para o povo da Grã-Bretanha. A produção futura teria de ser 15 por cento superior ao máximo conseguido durante a guerra, quando o país dependia exclusivamente dos seus próprios produtos e abastecimentos. «Mesmo assim espera-se que esses números sejam excedidos» - declarou.
«Pensou-se, deliberadamente, em primeiro lugar, nos produtos que economizam dólares. São especialmente importantes os porcos, carne, ovos, carneiros, cereais e linhaça. O programa do Governo é essencialmente de renascimento e expansão da produção de carne e ovos, restabelecendo-se parte da expansão de tempo de guerra das sementeiras de trigo e cevada, aumentando-se a área cultivada no mínimo de 200:000 hectares de linhaça». Metade, da expansão deve resultar de maior eficiência e a outra metade de adições ou recursos da indústria agrícola. No próximo ano aumentará cerca de 200:000 hectares a área cultivada com trigo. O número de porcos estará triplicado em 1951-1952.
Williams disse aos lavradores que o programa será executado com «mercado absolutamente garantido», elevação dos preços, subsídios e doações por recrutamento de mão-de-obra estrangeira e vários outros auxílios. «Mesmo com este novo programa ainda teremos de importar grandes quantidades de víveres» - declarou. «Nenhuma situação durante a guerra foi mais grave do que a que a Nação enfrenta neste momento».

Isto confirma, Sr. Presidente, as minhas afirmações.
A nossa situação não é inteiramente semelhante à da Inglaterra. Nós continuamos a ser um país essencial ou forçadamente agrícola, mas não é menos certo que sempre importámos grande número de géneros agrícolas e que é indispensável aumentar a nossa capacidade de produção, não só para sustentar o acréscimo da nossa população, como ainda para manter uma certa melhoria nos nossos hábitos alimentares ultimamente adquirida. Porém, não podemos pensar na possibilidade de recorrermos ainda largamente a novas terras. Elas foram sempre poucas e pobres, tão poucas e tão pobres que já o gageiro da nau Catrineta, ao procurar enxergar terra, no entusiasmo de a ter vislumbrado, gritava: «Já vejo terras de Espanha, areias de Portugal».
Suponho que tudo o que é economicamente agricultável está já aproveitado; e não posso deixar de insistir em que, na medida que, apertados pelo acréscimo dn população, formos agricultando sem método, sem regras, sem condicionamento de qualquer espécie, menos terra e mais areia teremos em Portugal.
E justo reconhecer o enorme esforço do Governo no sentido de aumentar a produção do País. As grandes obras de hidráulica agrícola já concluídas ou em realização darão grande resultado se o Estado não persistir em se ressarcir avidamente de todas as despesas feitas, com juros e grandes aumentos de contribuição, isto simultaneamente; se nas regiões em que a rega for desconhecida, a tempo e horas, antes que a obra esteja