10 DE DEZEMBRO DE 1947 41

a Inglaterra. Não era talvez impossível voltar ao tempo antigo, senão com o mesmo animal, pelo menos com outra espécie, o que poderia ter grande repercussão na nossa vida agrícola.
Mas nada disto será possível se a agricultura continuar a ser a arte de empobrecer alegremente, a indústria onde se permanece por hábito, arrastando uma economia penosa, ou a que se acolhem por ancestralidade ou por luxo aqueles que noutros sectores económicos arranjam grandes fortunas.
E indispensável que para auxiliar a lavoura as taxas de juro do crédito agrícola sejam consentâneas com o rendimento que ela pode dar, sendo de estranhar que, em contradição com outras medidas do Governo, se cobrem taxas de juro no crédito agrícola superiores às taxas da banca particular e até às dos empréstimos vulgares da Caixa Geral de Depósitos.
Nenhuma indústria pode- perdurar perdendo consecutivamente e não há que fiar na capacidade do sofrimento, no voluntário abandono de todas as comodidades, por parte do lavrador, para continuar agarrado à sua leiva.
Há que garantir ao lavrador uma margem de lucro legítima, tal como se faz para o comerciante e para o industrial.
O lavrador trabalha com margem mais larga de tempo, sujeito às influências do clima, que não pode dominar, e não pode libertar-se, por mais que sonhe e devaneie, das regras inexoráveis da economia.
Podeis dizer-me que estou falando como se previsse os perigos de uma nova guerra.
Eu diria que não vão os tempos tão tranquilos que possamos viver despreocupadamente. Depois destes cinco anos de guerra suponho que todos os países devem procurar tanto quanto possível bastar-se no que respeita, à alimentação.
Podemos constatar que em crises como esta o dinheiro pode abundar, mas infelizmente não se come e é absolutamente inútil para este fim se não lograrmos por qualquer motivo importar os géneros que nos são indispensáveis.
Por outro lado, quando se começa a importar depressa se escoam as reservas prudentemente amontoadas.
A política do Governo foi neste capítulo previdente, cautelosa, inteligente, merecedora de todo o nosso aplauso e gratidão.
Nunca, salvo nos períodos gloriosos das conquistas, a nossa situação financeira foi comparável à de hoje. Nunca se governou com economia, com ordem, previdência, com planos meditados e assentes como agora.
E é preciso defender a situação magnífica que o Governo soube criar impedindo que uma importação desmedida nos faça voltar à situação de economia deficitária de outros tempos.
E o movimento oportuno de se saber quanto temos importado em géneros agrícolas.
Diz a estatística oficial que desde Janeiro a Agosto deste ano se importaram as seguintes quantidades:

[Ver tabela na imagem]

Sr. Presidente: estes números ilustram por tal forma as minhas considerações que não me vou deter a analisá-los; eles falam por si: põem este assunto da produção agrícola como um assunto de primeira importância na nossa economia.
Podia suceder quê estes números não tivessem gravidade se nós, em contrapartida desses mesmos géneros, tivéssemos exportado qualquer coisa correspondente, e não era isso de estranhar, visto que o nosso clima permite colher aqui algumas coisas muito primeiro do que noutros países. Sucede, por exemplo, que nos é possível importar batatas do estrangeiro quando as nossas daqui já estão greladas e impróprias para o consumo. Não fazia mal que exportássemos alguma batata, embora alguma importássemos depois. Em contrapartida, apenas exportamos de produtos agrícolas 53:000 contos; para 460:000 contos de importações vai muita diferença.
Não quero insistir mais neste assunto.
Temos diante de nós muitas possibilidades, mercê da situação criada dos planos em execução; poderemos dominar porventura um ou outro dos sectores da nossa economia em que sejamos deficitários. Mas um há em que seria vergonhoso não dominarmos inteiramente, e esse é o agrícola. E já que somos um País de agricultores que têm dado provas da sua competência pelo Mundo, se não conseguirmos dominar o problema agrícola, bastarmo-nos em produtos agrícolas essenciais, isso significará que há alguma coisa que emendar, que melhorar na nossa actuação, e entre as muitas circunstâncias que enumerei, não é dispicienda esta: a necessidade de lucro, mola essencial propulsora de todo o trabalho humano. Deduzo de algumas medidas tomadas ultimamente pelo Sr. Ministro da Economia que não são muito outras as suas intenções. Mas daqui lhe faço um apelo para que anime eficazmente a lavoura mais com lactos do que com palavras, sem esquecer-se de que o argumento sobre todos convincente, despertador de energias, multiplicador do trabalho, operador de milagres económicos, é o lucro legítimo, naturalmente, mas lucro real e efectivo.
E porque estamos discutindo a lei de meios, não podemos esquecer-nos de que uma agricultura depauperada, hipotecada, limitada nas suas possibilidades de produção pela anemia crescente da sua economia, não poderá ser por mais que queira a colaboradora entusiasta, útil, desta obra de renovação admirável que o Governo vem, por bem de todos nós, realizando e que tem de continuar ainda por muito tempo a executar, até que tenhamos superado o atraso em que nos deixou uma política miserável e sem classificação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para usar da palavra hoje. Portanto, vou encerrar a sessão, marcando a próxima para amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 23 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Carlos Borges.
António de Sousa Madeira Pinto.
Ernesto Amaro Lopes Subtil.
Indalêncio Froilano de Melo.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís da Cunha Gonçalves.