Debates Parlamentares - Diário 116, p. 35 (1947-12-09)

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10 DE DEZEMBRO DE 1947 35

seguiram, contraindo, além disso, um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, em 1939, no montante de 12:000 contos, que ficou totalmente liquidado em 16 de Dezembro de 1946.
As obras feitas, embora constituíssem um melhoramento apreciável para o porto do Funchal, sobretudo no que respeita à carga e descarga de mercadorias, são hoje consideradas insuficientes para o seu tráfego actual e para o seu movimento futuro.
Impõe-se o prolongamento do actual molhe da Pontinha e o apetrechamento do porto em condições de serem dadas todas as facilidades aos navios que o pretendam demandar.
Para se fazer uma ideia da importância do porto do Funchal basta dizer que em 1938, último ano anterior à guerra, escalaram aquele porto 1:347 navios, com 10.000:000 de toneladas brutas de arqueação -acompanhando de perto a tonelagem entrada nesse mesmo ano no porto de Lisboa- e transportando em trânsito 170:000 passageiros, ou seja o equivalente a, aproximadamente, dois terços da população total da ilha.
Infelizmente o porto do Funchal não se encontra dotado do apetrechamento indispensável ao fornecimento de óleos à navegação, instalações essas que existem nas Vizinhas ilhas espanholas Canárias, nos Açores e em Cabo Verde.
Ë evidente que se a navegação encontra nas Canárias todas as facilidades, podendo ali abastecer-se de carvão ou de óleos, não vai escalar a Madeira, apesar dos atractivos de uma ilha que, no ponto de vista turístico, não receia confrontos ou competições de qualquer natureza.
Sabemos que vai ser aberto brevemente concurso para a instalação no Funchal de depósitos que permitam o fornecimento de óleos à navegação. Não são ainda conhecidas as suas condições nem o seu respectivo caderno de encargos, mas afigura-se-nos que, na hipótese de não apacerecem concorrentes ou de estes não satisfazerem as exigências mínimas do concurso, o problema tem de ser resolvido ou com a intervenção e auxílio do Estado ou pela Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, por forma a o porto do Funchal ficar dotado, o mais rapidamente possível, de instalações que são essenciais ao seu desenvolvimento futuro.
Torna-se também necessário prolongar o molhe da Pontinha até ao meridiano do cais da entrada da cidade, tendo em vista que, havendo óleos no porto, podem ter necessidade de atracar àquele molhe os navios de grande tonelagem quê o escalam.
No diploma publicado sobre a 2.ª fase do plano portuário - o decreto-lei n.° 33:922, de 5 de Setembro de 1944 - está previsto um primeiro subsídio de 17:500 contos para o porto do Funchal.
É evidente que essa quantia é insuficiente para as obras que urge efectivar no porto. Mas deve admitir-se a possibilidade de um maior subsídio e atender-se também a situação financeira da Junta Autónoma dos Portos, que, dispondo actualmente de um excesso de receitas sobre as suas despesas de perto de 3:000 contos anuais, se encontra em posição de recorrer a uma operação de crédito que lhe permita custear parte importante das obras a realizar no porto do Funchal.
O movimento daquele porto decaiu bastante nos últimos anos, em grande parte pelo desaparecimento de uma percentagem importante da frota mercante mundial.
Em todo o caso a insuficiência das instalações e apetrechamento do porto do Funchal prejudicam gravemente a recuperação desse movimento.
Não deixa a esse respeito de ser interessante e elucidativo fazer um confronto entre o movimento do Funchal e o do porto de Las Palmas, nas vizinhas ilhas
espanholas Canárias, que procura atrair e dar todas as facilidades à navegação transatlântica.
Assim, no último ano entraram no Funchal 368 navios, deslocando 1.515:000 toneladas brutas de arqueação, em número cerca de um quarto e em tonelagem cerca de um sétimo do movimento anterior à guerra.
Pois no mesmo ano de 1946 entraram em Las Palmas 4:563 navios, dos quais mais de 1:000 de nacionalidade estrangeira, deslocando 4.532:000 toneladas líquidas, ou seja um movimento em número de embarcações doze vezes maior do registado no Funchal.
Ocupando-nos do problema das comunicações da Madeira, não podemos também deixar de referir que aquela ilha não possui ainda um aeródromo que lhe permita comunicar com o resto do Mundo por meio de carreiras regulares de navegação aérea.
Não desconhecemos a formação montanhosa da ilha, o acidentado do terreno, as dificuldades que suscita a realização de um empreendimento de tal natureza.
Apesar, porém, de todos esses obstáculos, da escassez de terrenos apropriados e planos, os madeirenses não crêem que, em face dos modernos recursos da engenharia e da técnica, não seja possível dotar a Madeira com um aeródromo que satisfaça as exigências mínimas do seu tráfego.
O Sr. engenheiro Vieira Barbosa, actual e ilustre titular da pasta da Economia, quando governador civil do Funchal, ocupou-se da questão do aeródromo com o interesse e o entusiasmo que S. Ex.ª pôs no estudo dos grandes problemas insulares.
E, mercê da sua competência técnica e da colaboração que lhe prestaram os engenheiros da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, elaborou em 1946 um relatório, a todos os títulos notável, sobre as possibilidades da construção de um aeródromo na Madeira.
Segundo me informam, com base nesse relatório procedeu-se ao levantamento topográfico de determinada zona próximo do Funchal, sendo os trabalhos efectuados objecto neste momento de estudo por parte das estações técnicas competentes.
Embora o problema do aeródromo seja preocupação constante do actual governador civil do Funchal, Sr. Dr. João Abel de Freitas, a quem presto as minhas homenagens pêlos altos serviços que tem prestado àquele distrito em diversos sectores da administração, não quero, deste lugar e no começo da actual sessão legislativa, deixar de levantar a minha voz para pedir ao Governo da Nação o seu melhor interesse para uni assunto que é de fundamental importância para o futuro e para os destinos da Madeira.
Apelo especialmente para S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, para a alta compreensão que tem revelado dos problemas que correm pela sua pasta, para o seu espírito de justiça, para o seu desejo, tantas vezes sinceramente expresso e cabalmente demonstrado, de colaborar, através da sua acção desinteressada e honesta, numa grande obra de renovação que, tendo amplo sentido nacional, se estende por isso mesmo a todas as parcelas do nosso Império.
O problema das comunicações é agora o grande problema da Madeira. Sem um porto dotado de convenientes instalações e apetrechamento, o seu movimento marítimo ficará gravemente ameaçado. Por outro lado, a existência de um aeródromo é condição fundamental para o ressurgimento da sua indústria de turismo. Continua quase completamente paralisada essa grande actividade local e fechados ainda os grandes hotéis da Madeira - alguns deles de renome universal. Todavia, uma terra que tem os atractivos dessa nossa ilha atlântica, o conjunto incomparável das suas belezas, a benignidade do seu clima, sem rival, e que no turismo

10 DE DEZEMBRO DE 1947 35seguiram, contraindo, além disso, um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, em 1939, no montante de 12:000 contos, que ficou totalmente liquidado em 16 de Dezembro de 1946.
As obras feitas, embora constituíssem um melhoramento apreciável para o porto do Funchal, sobretudo no que respeita à carga e descarga de mercadorias, são hoje consideradas insuficientes para o seu tráfego actual e para o seu movimento futuro.
Impõe-se o prolongamento do actual molhe da Pontinha e o apetrechamento do porto em condições de serem dadas todas as facilidades aos navios que o pretendam demandar.
Para se fazer uma ideia da importância do porto do Funchal basta dizer que em 1938, último ano anterior à guerra, escalaram aquele porto 1:347 navios, com 10.000:000 de toneladas brutas de arqueação -acompanhando de perto a tonelagem entrada nesse mesmo ano no porto de Lisboa- e transportando em trânsito 170:000 passageiros, ou seja o equivalente a, aproximadamente, dois terços da população total da ilha.
Infelizmente o porto do Funchal não se encontra dotado do apetrechamento indispensável ao fornecimento de óleos à navegação, instalações essas que existem nas Vizinhas ilhas espanholas Canárias, nos Açores e em Cabo Verde.
Ë evidente que se a navegação encontra nas Canárias todas as facilidades, podendo ali abastecer-se de carvão ou de óleos, não vai escalar a Madeira, apesar dos atractivos de uma ilha que, no ponto de vista turístico, não receia confrontos ou competições de qualquer natureza.
Sabemos que vai ser aberto brevemente concurso para a instalação no Funchal de depósitos que permitam o fornecimento de óleos à navegação. Não são ainda conhecidas as suas condições nem o seu respectivo caderno de encargos, mas afigura-se-nos que, na hipótese de não apacerecem concorrentes ou de estes não satisfazerem as exigências mínimas do concurso, o problema tem de ser resolvido ou com a intervenção e auxílio do Estado ou pela Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira, por forma a o porto do Funchal ficar dotado, o mais rapidamente possível, de instalações que são essenciais ao seu desenvolvimento futuro.
Torna-se também necessário prolongar o molhe da Pontinha até ao meridiano do cais da entrada da cidade, tendo em vista que, havendo óleos no porto, podem ter necessidade de atracar àquele molhe os navios de grande tonelagem quê o escalam.
No diploma publicado sobre a 2.ª fase do plano portuário - o decreto-lei n.° 33:922, de 5 de Setembro de 1944 - está previsto um primeiro subsídio de 17:500 contos para o porto do Funchal.
É evidente que essa quantia é insuficiente para as obras que urge efectivar no porto. Mas deve admitir-se a possibilidade de um maior subsídio e atender-se também a situação financeira da Junta Autónoma dos Portos, que, dispondo actualmente de um excesso de receitas sobre as suas despesas de perto de 3:000 contos anuais, se encontra em posição de recorrer a uma operação de crédito que lhe permita custear parte importante das obras a realizar no porto do Funchal.
O movimento daquele porto decaiu bastante nos últimos anos, em grande parte pelo desaparecimento de uma percentagem importante da frota mercante mundial.
Em todo o caso a insuficiência das instalações e apetrechamento do porto do Funchal prejudicam gravemente a recuperação desse movimento.
Não deixa a esse respeito de ser interessante e elucidativo fazer um confronto entre o movimento do Funchal e o do porto de Las Palmas, nas vizinhas ilhas
espanholas Canárias, que procura atrair e dar todas as facilidades à navegação transatlântica.
Assim, no último ano entraram no Funchal 368 navios, deslocando 1.515:000 toneladas brutas de arqueação, em número cerca de um quarto e em tonelagem cerca de um sétimo do movimento anterior à guerra.
Pois no mesmo ano de 1946 entraram em Las Palmas 4:563 navios, dos quais mais de 1:000 de nacionalidade estrangeira, deslocando 4.532:000 toneladas líquidas, ou seja um movimento em número de embarcações doze vezes maior do registado no Funchal.
Ocupando-nos do problema das comunicações da Madeira, não podemos também deixar de referir que aquela ilha não possui ainda um aeródromo que lhe permita comunicar com o resto do Mundo por meio de carreiras regulares de navegação aérea.
Não desconhecemos a formação montanhosa da ilha, o acidentado do terreno, as dificuldades que suscita a realização de um empreendimento de tal natureza.
Apesar, porém, de todos esses obstáculos, da escassez de terrenos apropriados e planos, os madeirenses não crêem que, em face dos modernos recursos da engenharia e da técnica, não seja possível dotar a Madeira com um aeródromo que satisfaça as exigências mínimas do seu tráfego.
O Sr. engenheiro Vieira Barbosa, actual e ilustre titular da pasta da Economia, quando governador civil do Funchal, ocupou-se da questão do aeródromo com o interesse e o entusiasmo que S. Ex.ª pôs no estudo dos grandes problemas insulares.
E, mercê da sua competência técnica e da colaboração que lhe prestaram os engenheiros da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, elaborou em 1946 um relatório, a todos os títulos notável, sobre as possibilidades da construção de um aeródromo na Madeira.
Segundo me informam, com base nesse relatório procedeu-se ao levantamento topográfico de determinada zona próximo do Funchal, sendo os trabalhos efectuados objecto neste momento de estudo por parte das estações técnicas competentes.
Embora o problema do aeródromo seja preocupação constante do actual governador civil do Funchal, Sr. Dr. João Abel de Freitas, a quem presto as minhas homenagens pêlos altos serviços que tem prestado àquele distrito em diversos sectores da administração, não quero, deste lugar e no começo da actual sessão legislativa, deixar de levantar a minha voz para pedir ao Governo da Nação o seu melhor interesse para uni assunto que é de fundamental importância para o futuro e para os destinos da Madeira.
Apelo especialmente para S. Ex.ª o Ministro das Comunicações, para a alta compreensão que tem revelado dos problemas que correm pela sua pasta, para o seu espírito de justiça, para o seu desejo, tantas vezes sinceramente expresso e cabalmente demonstrado, de colaborar, através da sua acção desinteressada e honesta, numa grande obra de renovação que, tendo amplo sentido nacional, se estende por isso mesmo a todas as parcelas do nosso Império.
O problema das comunicações é agora o grande problema da Madeira. Sem um porto dotado de convenientes instalações e apetrechamento, o seu movimento marítimo ficará gravemente ameaçado. Por outro lado, a existência de um aeródromo é condição fundamental para o ressurgimento da sua indústria de turismo. Continua quase completamente paralisada essa grande actividade local e fechados ainda os grandes hotéis da Madeira - alguns deles de renome universal. Todavia, uma terra que tem os atractivos dessa nossa ilha atlântica, o conjunto incomparável das suas belezas, a benignidade do seu clima, sem rival, e que no turismo

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