120 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 122

José Nosolini Finto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel de Abranches Martins.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Querubim do Vale Guimarães.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 60 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Subscrito pelos professores da escola primária n.º 56, de Lisboa, apoiando e agradecendo as considerações do Sr. Deputado Franco Frazão na sessão de 7 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Melo Machado.

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: o meu querido e ilustre colega Sr. Dr. Bustorff da Silva deu-nos ontem aqui um curiosíssimo exemplo de deformação profissional. S. Exa., com o seu generoso coração de advogado, quis encontrar um acusado, para o defender, e por isso andou a esgrimir com os moinhos, porque, na verdade, Sr. Presidente, eu não disse uma palavra só a respeito da política e da acção do Sr. Ministro da Economia. Nem uma única referência fiz a êsse respeito. Disse simplesmente que a especulação, afugentada do lado do consumidor pelas enérgicas medidas do Sr. Ministro da Economia, se tinha voltado contra a produção. Foi a única referência que fiz. Portanto, tudo o que S. Ex.ª disse em defesa do Sr. Ministro da Eeonomia não tinha nenhuma razão de ser. Que me desculpe S. Exa., mas esta é a expressão da verdade.
Não quis S. Ex.ª reconhecer que tinha sido injusto para com os lavradores acusando-os de terem feito especulação.
Eu respondi afirmando que nenhuma especulação foi feita pelos lavradores.
Que sabem os lavradores de Trás-os-Montes, das Beiras ou de Aveiro, do oeste ou da Moita do que fazem os seus pares da quantidade de batata que podem ou não semear?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Perante uma falta absoluta e evidente do produto, que tinha atingido preços excepcionais, uma falta tão grande que se consubstancia neste número de importação - sessenta e tantos mil contos - como haviam êsses lavradores de graduar a sua sementeira? Impossível, evidentemente.
E V. Ex.ª, Sr. Dr. Bustorff da Silva, deve lembrar-se de que os lavradores também são consumidores e que, para fugir à falta de um produto e ao seu excessivo preço, a maioria deles semeia em maior número e quantidade, para ter a certeza de poder ser auto-abastecidos.
E são êsses muito poucos que fazem as grandes quantidades e que, por vezes, quase produzem essa perturbação de que estamos sofrendo nêste momento.
S. Exa. disse ainda que os lavradores se tinham lançado em aventurosa plantação.
Mas o que é a vida do lavrador mais do que uma aventura pegada?
Que sabe o lavrador, quando semeia, o que vem a colher e que resultados vem tirar do seu trabalho?

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- A agricultura, meus senhores, é um verdadeiro jogo de batota. Os antigos pintavam o lavrador cego, e cego êle hoje continua.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Não é, porque trabalha. O jogador de batota não trabalha. Só perde.

O Orador:- Mas é um risco quase tão grande como o da batota.
Finalmente, meus senhores, eu dou-me por muito satisfeito de ter visto S. Ex.ª concordar comigo em que os lavradores e semeadores de batata das regiões de Trás-os-Montes e Beiras estão numa situação angustiosa e folgo que S. Ex.ª tenha concordado comigo em que é indispensável acudir a essa gente, que trabalhou honrada, honesta e violentamente para colher um produto que é a base da vida nessas regiões e sem cuja colocação essas regiões vêm a sofrer consequência desastrosas.
S. Exa. concordou ainda comigo em que o remédio seria exportar, de maneira que desta discussão e da intervenção de S. Ex.ª nela me restam pelo menos estas duas consoladoras e conclusões.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Camarate Srs. Deputados: Sr. presidente e Srs. deputados: só duas palavras.
Vou tratar do facto de o funcionalismo público, os modestos funcionários, de parcos vencimentos, não ter assegurada a assistência clínica nas suas doenças, nas doenças dos seus familiares, naqueles que estão dependentes da sua economia.
Com efeito, a lei n.º 1:884 reconhece como instituição de previdência a Caixa Nacional da previdência, mas a verdade é esta: os funcionários não têm assegurada a assistência clínica.
O modesto funcionalismo - e é por esse que eu trato aqui do assunto - não tem garantia a assistência clínica,