10 DE JANEIRO DE 1948 121

quer para si quer para os seus. Com excepção, Sr. Presidente, de alguns serviços autónomos, em que os servidores têm essa garantia, o certo é que quase todo o funcionalismo a não tem.
A grande massa de trabalhadores, quer os trabalhadores no comércio, quer os trabalhadores na indústria, quer os trabalhadores na agricultura, tem assegurada essa garantia através das caixas de previdência e das Casas do Povo.
Sendo assim, não se explica nem se compreende que o funcionalismo não tenha também essa garantia assegurada.
A doença em casa desses funcionários é logo a fome.
Parece-me, Sr. Presidente, que o assunto não é de difícil solução. Num entendimento entre a Caixa Nacional de Previdência e a Federação das Caixas de Previdência, parece-me ser fácil conseguir assistência aos funcionários modestos; para tanto bastaria um pequeno sacrifício do Estado e do próprio funcionário, através duma quota mínima, visto que este não pode pagar quase nada.
Apoiados.
Entendo, Sr. Presidente, ser isto do maior interesse. E, como assim é, pus o problema e lembro a maneira de o resolver. O resto não é comigo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Carvalho Viegas: - Sr. Presidente: foi com imenso júbilo que ontem, tive o prazer de ouvir o ilustre Deputado e eminente professor da Esfola Superior Colonial, Dr. António de Almeida, comunicar a VV. Ex.ªs as impressões colhidas na sua recente ida à Guiné. E também estou certo de que a selecta e distinta elite social e intelectual que compõe esta Assembleia terá conhecido com grande satisfação - demais a mais por uma categorizada testemunha, absolutamente idónea, que pôde não só bem ver e consequentemente observar, como também sentir o latejar das actividades dos portugueses naquela colónia - que a Guiné constitui um padrão de impressivo nacionalismo, afinado do direito de Portugal à plena soberania e posse do seu império colonial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Referiu-se o ilustre Deputado ao carinhoso acolhimento com que foram recebidos os congressistas à II Conferência Internacional dos Africanistas Ocidentais, realçando a muito portuguesa hospitalidade da sua população. Nem outra cousa seria de esperar da sua elegância moral, a que já fiz menção nesta Casa, tanto mais que bem sabia que a representação de Portugal estava confiada a portugueses da metrópole e do ultramar, que ao serviço do engrandecimento do Império têm dado todo o seu entusiasmo, a sua inteligência, a sua fé de portugueses de lei.
Com alegria, ainda, ouvi as justas palavras em referência ao esforçado trabalho de todos os portugueses que ali carreiam uma vida de trabalho sob a acção de um duro clima depauperante de energias, de todos eles, sejam funcionários, colonos ou indígenas, e também ao carácter e inteligência do seu governador, que é o melhor defensor e a mais segura garantia da prosperidade da colónia, continuando assim a honrosa tradição vincada ali por brilhantes oficiais da nossa briosa marinha de guerra, realidades que mencionou, satisfazendo, com plenitude de justiça, a minha alma de português.
Afirmou ainda que uma obra magnífica se vem realizando de há tempos para cá, constituindo um autêntico triunfo para Portugal.
Essa terra hoje tão socialmente ordeira e disciplinada na consciência do grande dever nacional, que tem aceitado sem murmúrios todos os sacrifícios que se lhe tem imposto, sacrifícios que se têm transformado em visíveis realizações de fomento, mercê da vontade que segue inquebrantàvelmente a directriz imperativa do Estado Novo; a Guiné, onde um brado só basta para reunir em torno da bandeira sacrossanta de Portugal muitos milhares de indígenas, conscientes, pelo sentir, da humanidade que encerram os nossos métodos e princípios de colonização civilizadora; essa terra é ainda um testemunho seguro de quanto podem o amor pátrio e a fé, é toda ela uma página de ouro da nossa acção colonizadora, como é hoje uma prova absoluta do nosso ressurgimento.
Foram portugueses e são portugueses os que constituem as classes de funcionários, missionários e colonos, aqueles que têm sabido vincular desde a primeira hora a integração espiritual de Portugal inteiro, dos portugueses de boa vontade e sã consciência, nos altos princípios da bela formação espiritual da Nação Portuguesa.
Essa febricitante actividade actual em prol das possibilidades e factores do progresso da Guiné, a que se referiu o ilustre Deputado, deve-se, sem a menor dúvida, em grande parte aos seus funcionários. Muitos deles são nascidos noutras colónias, e todos, sem distinção, se têm mostrado bons e leais portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- À parte a grande massa das populações nativas, que, juridicamente, se conserva no regime social do indigenato, e a qual intuitivamente não sabe compreender ainda a subtileza dos princípios que formam a, consciência da cidadania; à parte essa formidável máquina de trabalho humano, que aumenta em alguns milhões de almas o índice populacional da Nação, o português filho das colónias, que social e juridicamente está integrado na qualidade de civilizado, é, de facto, português como aqueles que melhor o sabem ser; e, na grande maioria dos casos, possui ascendência lìdimamente portuguesa, que, por vezes, vem das primeiras gerações lusíadas que povoaram e colonizaram o nosso domínio ultramarino.
Deste facto - rigorosamente verdadeiro - resulta a existência de muitos milhares de naturais das colónias cuja cor branca e perfeitos caracteres étnicos, peculiares à raça branca, causam a admiração de certa gente que supõe ainda que em África só podem nascer pretos!
E mesmo quando, porventura, tenha havido cruzamentos - que lei alguma proibiu ou condenou - com elementos chamados «de raças nativas», pode produzir-se uma diferença na coloração dos pigmento, mas as almas, por uma educação moldada nos mais elevados princípios da moral e do patriotismo, ficaram inabalàvelmente no culto do mais puro nacionalismo. Exemplos probantes desta afirmação há-os, incontáveis ...
E óbvio admitir que esses portugueses naturais das bolónias - parte deles educada na metrópole, cujos hábitos de civilização adquiriu -, aos quais a sorte ou o merecimento próprio consentiram a conservação ou a melhoria da situação social dos seus maiores, possuem os mesmos hábitos soerias, as mesmas necessidades de vida que o europeu, e por vezes maiores ainda, quando alcançaram uma posição social que os obriga a não causarem, por um viver impróprio, o desprestígio da posição enquistada.
Ocorrem estas considerações em face da disposição legal que se encontra nos orçamentos das colónias da Guiné e de Cabo Verde - as únicas em que tal facto