124 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 122

davia, que a Câmara tem já precedentes em sentido contrário.
VV. Ex.ªs já conhecem a forma de manifestar a sua vontade por meio de esferas brancas e de esferas pretas. A primeira uma destina-se a recolher a esfera que exprime o voto; a esfera branca significa voto pela não perda de mandato, a esfera preta exprime a perda do mandato. A segunda uma recolherá as esferas sobrantes.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à votação.

Pausa.

Procedeu-se à chamada e à votação.

O Sr. Presidente: - Está concluída a votação. Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Pinheiro Torres e Soares da Fonseca.
Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente:- Entraram na primeira uma 33 esferas pretas e 28 esferas brancas.
Portanto, está votada a perda de mandato do Sr. Deputado Pastor de Macedo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - A ordem do dia é em primeiro lugar constituída pela apreciação do pedido de autorização do Govêrno para a cedência de terrenos em Lourenço Marques, a fim de neles se construir a residência do cônsul britânico.
Está na Mesa o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, que vai ser lido à Assembleia.

Foi lido. É o seguinte:

«A Comissão Permanente dos Negócios Estrangeiros apreciou o pedido do Govêrno de Sua Majestade Britânica para adquirir em Lourenço Marques terrenos destinados à residência do cônsul geral naquela cidade, e, verificando que se deu cumprimento ao disposto no artigo 8.º do Acto Colonial e que não há ofensa dos direitos de soberania, é de parecer de que a Assembleia Nacional conceda a autorização solicitada, dentro dos princípios fixados no § único do artigo 221.º da Carta Orgânica do Império, já que a reciprocidade é respeitada em relação aos territórios em que o Govêrno solicitante a pode prestar.

Lisboa, 8 de Janeiro de 1948. - Pela Comissão: João Mendes da Costa Amaral - José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão».

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: tenho a honra de mandar para a Mesa uma proposta concebida nestes termos:

«Nos termos do artigo 8.º do Acto Colonial e de acordo com o parecer da Comissão Permanente dos Negócios Estrangeiros desta Assembleia, proponho que seja concedida a autorização solicitada pelo Govêrno Inglês para adquirir na cidade de Lourenço Marques os terrenos necessários para a construção dum edifício destinado à residência do cônsul de Sua Majestade Britânica naquela cidade».
Não precisa quase de justificação a proposta que acabo de apresentar. Se é compreensível que as solicitações desta natureza não sejam deferidas sem autorização prévia da Assembleia Nacional, menos certo não é também que o Estado Português não pode, em regra, deixar de as atender, dado que necessita, por vezes, de fazer pedidos idênticos aos Estados estrangeiros.
As normas que orientam o deferimento ou indeferimento destas pretensões assentam na existência do princípio da reciprocidade entre o Estado que pede e o Estado que deve conceder a autorização solicitada.
Ora, se não é possível estabelecer regras de reciprocidade entre o nosso País e todas as colónias, protectorados e domínios que fazem parte da comunidade das nações britânicas, pode-se todavia assegurar que nada impede a efectivação dessas regras nos territórios britânicos vizinhos de Moçambique.
E nos seculares e tradicionais laços de amizade que unem as nações interessadas no perfeito entendimento dos seus govêrnos, nas boas relações de vizinhança que assinalam a colaboração dos dois impérios na colonização africana, pode ainda esta Assembleia encontrar razões complementares para conceder, gostosamente, a autorização pedida.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como a Assembleia acaba de tomar conhecimento, tanto o parecer da Comissão Permanente dos Negócios Estrangeiros como a proposta do Sr. Deputado Alberto de Araújo são no sentido de que a Câmara conceda a autorização que é solicitada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Vai ser posta à votação a proposta do Sr. Deputado Alberto de Araújo.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.
Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes de Matos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Albano de Melo.

O Sr. Albano de Melo:- Sr. Presidente: são para V. Ex.ª as minhas primeiras palavras.
Tenho a honra e o vivo prazer de apresentar a V. Ex.ª as minhas respeitosas homenagens, testemunhando-lhe neste momento toda a admiração e reconhecimento que lhe são devidos por quem de há muito se habituou a receber do amigo provas de generosidade e do homem público exemplos de altos serviços prestados à Causa Nacional.
Sr. Presidente: ao subir pela primeira vez a esta. tribuna sinto que paira sobre mim a sombra doa meus avós, que há meio século neste lugar lutaram por amor à Pátria, ao Povo e ao Ideal que trago de herança ao sangue e ao qual tenho procurado ser fiel, embora através de uma concepção política que possa servir os imperativos económicos e sociais do nosso tempo.
Desejo e quero evocar desde já o nome de Salazar para afirmar que este humilde servidor que vos fala procurará não cometer o vil pecado de ingratidão ou deslealdade para esse grande português, que a golpes de génio e coragem moral está cinzelando a História.

Vozes: - Muito bem, muito bem!