10 DE JANEIRO DE 1948 123

vencimentos em todo o Império, executando Cabo Verde, apesar de trabalharem na colónia de pior clima, e se acabe com a afrontosa situação em que alguns estão em comparação com outros servindo noutras colónias em igualdade do circunstâncias.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bustorff da Silva: - Sr. Presidente: uso da palavra para solicitar a atenção do Govêrno no sentido de fazer abortar a tempo uma nova especulação que anda no ar, caminhando assim no mesmo trilho que desde sempre venho seguindo, ou seja o de atacar todas as especulações, venham de onde vierem.
Desta feita é a especulação que se prepara quanto à situação, que começa a tornar-se difícil, dos produtores de vinho com relação à última colheita obtida.
O vinho, que na colheita anterior chegou a atingir, no produtor, o preço do 3$ ou 3$50, e até, nalgumas regiões, 4$, não encontra hoje comprador, mesmo quando os lavradores o oferecem a 1$50 e a menos de 1$50.
Isto pretende-se explicar pela circunstância de a última colheita ter sido uma colheita excepcionalmente boa.
Mas não é verdade. A lavoura está manifestamente equivocada quando procura aferir do valor da última colheita estabelecendo confronto com os resultados da precedente, porque a colheita precedente foi anormalmente baixa, e, portanto, qualquer diferença saliente que se verifique é apenas dum valor de aparência que está longe de corresponder à realidade. Os cálculos dos melhores técnicos, as previsões dos espíritos mais doutamente orientados falham em absoluto nesta tese. É de todos os dias a verificação de que num país - ao que ouvi - onde não se especula a prática dos factos demonstra que as previsões dos espíritos melhor preparados caem muitas vezes pela base. O que está sucedendo com relação ao azeite da última colheita é uma demonstração patente da verdade que acabo de afirmar.
As pessoas experimentadas no assunto calculavam essa produção em qualquer coisa como X; este X aparece agora excedido em cerca de 50 por cento. E, porque ninguém especula, apura-se que no azeite da última colheita, manifestado como tal, começam a encontrar-se enormíssimas partidas que provêm de colheitas anteriores... Porquê? A explicação salta-me aos lábios, mas não quero, por agora, entrar em detalhes. Seja, porém, como for, é indispensável acudir a uma situação que é gravíssima.
A Junta Nacional do Vinho já pela sua parte trouxe uma contribuição que é valiosa, mas insuficiente: facilitou o crédito aos lavradores, permitindo-lhes levantarem dinheiro sobre as suas colheitas, na base, salvo erro, de $80 por cada litro de vinho. Assim conseguiu, até certo ponto, que eles desanuviassem o ambiente de preocupação e de carência económica em que se estavam debatendo.
Mas isto não chega porque o recurso ao empréstimo acaba sempre por agravar o preço de produção do produto.
Temos de ir mais longe.
A solução imediata parece que consistiria em promover desde já uma rápida e intensa exportação. Mas a situação dos mercados internacionais demonstra que esta solução é, senão impossível, pelo menos quase que impraticável. A Inglaterra fechou-nos praticamente as barreiras; da América não chegam informações aliciadoras; o Brasil põe dificuldades enormes no que respeita à exportação dos cambiais necessários para promover o pagamento do produto que pretendemos exportar; na Bélgica a concorrência entro os exportadores está aviltando o preço do produto, e na Suíça os exportadores pretenderam um prémio de $30 por litro, mas enquanto o assunto se discutia o mercado foi abastecido por outros países produtores, pelo que não é fácil ali colocar novas e grandes partidas de vinho.
Suponho, portanto, que a solução se deve encaminhar abertamente, por intermédio da Junta Nacional do Vinho, para a queima de uma quantidade substancial dos vinhos da última colheita, na sua grande maioria vinhos maus, de forma a que a mesma Junta possa reforçar o seu stock de aguardentes, que, segundo me informam, está bastante diminuído...

O Sr. Franco Frazão: - São 17:000 pipas de aguardente que estão em stock.

O Orador: - O que é impossível é cruzar os braços perante a posição em que se encontra a lavoura produtora de vinho na última colheita e deixar que esses vinhos, que são vinhos inferiores, se danifiquem e inutilizem. Portanto, é preferível aumentar, ainda além das necessidades, esse stock de aguardente do que facilitar ou provocar que aqueles que nos abastecem de um dos produtos essenciais da nossa economia sofram novos prejuízos incomportáveis.
Uso, por conseguinte, da palavra, neste momento, apenas com o intuito de solicitar a atenção do Govêrno para o facto, na certeza, mas na mais absoluta, sincera e convicta certeza, de que o Sr. Ministro da Economia, com a sua acuidade de espírito, com a sua oportunidade de intervenção e com o seu dinamismo de sempre, dura a esta crise o remédio que se impõe.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Encontra-se na Mesa o parecer da Comissão de Legislação e Redacção acerca de dúvidas apresentadas pelo Sr. Deputado Duarte Silva a respeito da sua situação parlamentar.
A carta de S. Ex.ª e o parecer vão ser publicados no Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ser submetido à apreciação da Assembleia o parecer da Comissão de Legislação e Redacção acerca da situação do Sr. Deputado Pastor de Macedo. Esse parecer já foi publicado no Diário das Sessões n.º 118. Contudo, vai de novo ler-se.
Foi lido.

O Sr. Presidente:- Está em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que ninguém deseja usar da palavra, vai passar-se à votação em escrutínio secreto.
A Assembleia conhece a hipótese sobre a qual vai pronunciar-se.
O Sr. Deputado Pastor de Macedo foi nomeado presidente substituto da Câmara Municipal de Lisboa e, por virtude de um decreto recente citado no parecer que acaba de ser lido, pode acumular com o presidente no exercício das suas funções.
Foi, pois, nomeado pelo Govêrno, exerceu efectivamente as funções para que foi nomeado por despacho, mas funções que são remuneradas pelo cofre do Município e que cessarão em Abril do ano corrente. Esta é a situação que VV. Ex.ªs vão julgar e sobre a qual a Comissão de Legislação e Redacção emitiu o parecer de que ela conduzia à perda de mandato, salientando, to-