16 DE JANEIRO DE 1948 161

regiões mais distantes. E uma das linhas secundárias que se projectara era exactamente uma que, partindo possivelmente da estação da vila da Feira ou de uma das freguesias do seu concelho, se dirigisse no sentido norte, valorizando umas termas por assim dizer neste momento quase esquecidas, mais que já constituem nesta altura uma riqueza e que para o futuro podem vir a constituir uma riqueza ainda maior sendo devidamente acarinhadas e valorizadas: refiro-me às Caldas de S. Jorge no concelho da Feira. Essa linha penetraria daí, até atingir, nas convergências do concelho de Vila Nova de Gaia, uma povoação extraordinariamente laboriosa e grandemente produtora de riqueza industrial, a freguesia de Lever e também a de Crestuma, na margem do rio Douro. Era esse um das projectos de construção de linhas secundárias, por forma a atingir-se, como digo, o rio Douro numa das margens e exactamente numa das zonas mais industriais, para vir convergir, sobre a linha central do Vale do Vouga, numa das suas estações, possivelmente aquela que serve hoje a sede do meu concelho, vila da Feira.
Agora que, com a coordenação dos transportes de caminho de ferro em certo sentido, o Estado toma a direcção superior dessa organização e desenvolvimento, o problema volta a ter realidade e oportunidade e, se se quer, na verdade, valorizar as regiões, fazendo-as ligar por um sistema de caminhos de ferro eficientes, eu penso bem, Sr. Presidente, que será mister completar o plano dessa rede ferroviária, estabelecendo esse ramal, que reputo de altíssima actualidade e oportunidade.
É por isso e nesse convencimento sincero e seguro, que eu, julgando mais uma vez prestar, embora humildemente, um serviço à minha região, apelo para V. Ex.ª, apelo para toda a Câmara, para que patrocinem junto do Governo da Nação, e especialmente junto do Sr. Ministro das Comunicações, a ideia, melhor, a execução deste plano, que não é novo, porque suponho que está no começo do plano de desenvolvimento da linha do Vale do Vouga, para que complete a sua rede de caminhos de ferro com a construção possível, senão imediata, desse ramal, que muito virá a valorizar a região a que venho de me referir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção da Assembleia.
Foi publicado no Diário das Sessões o parecer da Comissão de Legislação e Redacção sobre a consulta do Sr. Deputado Duarte Silva quanto às consequências que adviriam da sua aceitação do cargo de agente consular da França em Cabo Verde.
A Comissão é de parecer de que, com a cautela de o digno Deputado se munir da autorização do Governo, a aceitação daquele cargo não importa perda de mandato.
A Assembleia não emite votos consultivos, mas só deliberativos, e por isso só sobre situações já constituídas é que ela tem de se pronunciar. Mas, dada a tendência da Assembleia em matéria de mandatos e o parecer da Comissão, parece que o Sr. Deputado Duarte Silva pode, com tranquilidade e com a cautela já apontada, assumir aquelas funções.
Srs. Deputados:
Sabem VV. Ex.ªs que pêlos Srs. Deputados Cortês Lobão e Nunes Mexia foi anunciado um aviso prévio sobre a questão do pão e do trigo. Este aviso prévio toca assuntos da maior importância para a economia do Pais e, digamos, para a sua força como nação. Quero, por isso, prevenir os Srs. Deputados de que este aviso prévio será dado para ordem do dia ainda durante este mês.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em discussão o projecto de lei n.° 177, sobre alterações ao artigo 29.° do decreto n.° 28:652.
Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes Guimarães.

O Sr. Antunes Guimarães: - Sr. Presidente: esta preocupação de governantes e governados de irem sucessivamente tirando o maior proveito do nosso território, para que nele se possam instalar todos os portugueses em boas condições sanitárias e encontrem os elementos indispensáveis a um trabalho aceitável e remunerador, vem já de muito longe.
Mesmo nas épocas em que a população baixara, pelo êxodo inerente à reconquista, ou pelas exigências do glorioso período dos descobrimentos, verifica-se uma política de colonização que a História regista em páginas que muito honram as gerações de eras remotas e de que a terra portuguesa guarda marcas indeléveis de trabalho perseverante nos socalcos que sobem as encostas quase até às cumeadas, em algumas obras notáveis de enxugo, inumeráveis aproveitamentos das ribeiras para regadio e actuação de moinhos e azenhas e muitas outras oficinas onde nossos avoengos trabalharam.
Mas nos tempos em que vivemos, e que, felizmente, se caracterizam por um progressivo e célere aumento demográfico, temos todos, governantes e governados, de pôr à cabeça do rol das nossas preocupações a indeclinável e urgentíssima necessidade de ir garantindo à geração actual e aos vindouros, dentro do território pátrio, espaço onde se instalem, casas em que habitem, terras e oficinas onde trabalhem e tudo o mais que dia a dia se vai tornando cada vez mais indispensável para proporcionar aos da nossa raça elementos de uma vida que os dignifique e coloque em nível nunca inferior ao dos povos mais civilizados.
Por isso o Governo do Estado Novo, com o seu grande plano de reconstituição económica se propõe realizar o maior esforço de todos os tempos para que aos portugueses, nesta época em que todas as nações alinham todas as suas forças para a grande competição internacional nos campos da produção, não falte aquilo que possível seja garantir-lhes para valorização do seu esforço tenaz, inteligente e patriótico.
Nesse grandioso mas prático plano de reconstituirão económica não podia faltar o basilar capítulo da hidráulica agrícola, porque o nosso País, que teve sempre uma feição acentuadamente agrícola, ainda hoje, que novas fontes de energia e o progresso verificado nas máquinas e na técnica vão abrindo outros horizontes às actividades, poderia (embora aproveite do surto industrial tudo o que de útil nele possa encontrar) colocar em segundo plano a agricultura, tanto mais que agora se regista em todo o Mundo o regresso afanoso àquela actividade fundamental que em muitas nações fora esquecida, mas que entre nós nunca deixara de ser acarinhada como principal alicerce da Nação.
Por isso, repito, naquele grandioso e oportuno plano se inscreveu o importante capitulo da hidráulica agrícola, que por esta assembleia foi largamente apreciado e debatido, e aqui voltou para, em aviso prévio da iniciativa do nosso simpático colega e considerado lavrador Sr. Melo Machado, ser novamente considerado por forma a adaptá-lo às realidades que iam surgindo à medida que a efectivação daquela boa política se alastrava pelo Pais.
E cá volta outra vez, agora sob a forma de projecto de lei, com que aquele mesmo ilustre e incansável Deputado se empenha em ajustar a legislação da hidráulica