368 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 138

João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Gosta Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 82 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 134, que não tinha ainda sido posto em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre o referido Diário, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De diferentes pontos do País felicitando a Assembleia Nacional pela aprovação do projecto de lei sobre feriados e dia de descanso semanal.
Do Sindicato Nacional dos Caixeiros e Empregados de Escritório do Distrito de Portalegre, de aplauso às considerações do Sr. Deputado Manuel Lourinho sobre o caminho de ferro de Portalegre, na sua ligação do Leste com a Beira Baixa.

Ofícios

Do Grémio da Lavoura do Crato pedindo a aprovação da proposta de lei n.º 146, sobre a Carta dos solos de Portugal.

Petições

Diversas acerca da proposta de lei sobre questões conexas com o problema da habitação. Fez-se menção da que é subscrita pelo Sr. engenheiro agrónomo João Filipe Trigueiros de Martel.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o parecer da Câmara Corporativa relativo ao projecto de lei n.º 169, da autoria do Sr. Deputado Antunes Guimarães, sobre o fomento de caça e pesca desportivas. Vai baixar às Comissões de Economia e de Administração Geral.
Estão também na Mesa os elementos enviados pela Direcção Geral de Fomento Colonial, a requerimento do Sr. Deputado Henrique Galvão. Esses elementos são fornecidos àquele Sr. Deputado a título devolutivo.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Albano de Magalhães.

O Sr. Albano de Magalhães: - Sr. Presidente: na sessão de 26 de Fevereiro de 1947, há mais de um ano, enviei para a Mesa dois requerimentos.
Tanto um como o outro ficaram sem resposta, não obstante ter instado em sessão ulterior que me fosse dada.
O decreto-lei n.º 36:742, sobre o aumento da percentagem de consumo dos vinhos do Douro no Porto e sua ampliação à própria região dos vinhos verdes, que se vai discutir na Assembleia Nacional, faz com que tenha particular interesse a resposta ao primeiro requerimento, que reproduzo:

«Requeiro que com urgência, pelo Ministério da Economia, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
a) Total dos pedidos feitos para plantações de bacelos e videira na região dos vinhos verdes, ao abrigo do artigo 2.º do decreto-lei n.º 27:285, por concelhos e quantidades de cada pedido;
b) Total dos deferimentos aos pedidos feitos nas condições anteriores, por concelhos, com a indicação do beneficiário e quantidade concedida;
c) Total dos requerimentos na região dos vinhos verdes pedindo legalização de plantações feitas ao abrigo do decreto-lei n.º 34:045;
d) Nota quantitativa dos deferimentos aos pedidos feitos nas condições da alínea anterior e dos indeferimentos, com indicação sumária das razões».

A este requerimento acrescento o pedido dos seguintes elementos:
I) Cópia dos pareceres ou respostas de todas as entidades ouvidas para a elaboração do decreto-lei n.º 36:742.
II) Nota de todos os deferimentos e indeferimentos aos pedidos para novas plantações de bacelos ou vides nas restantes áreas das regiões demarcadas e na da Junta Nacional do Vinho, com indicação do local e quantidades.
No caso de não poder ser dada resposta com brevidade, peço que, sem prejuízo do requerido, me sejam postos à disposição os documentos que entender consultar.