19 DE MARÇO DE 1948 369

Também requeiro que, pelos Ministérios da Educação Nacional e das Finanças, me sejam fornecidos, com urgência, os seguintes elementos:
I) Cópia do parecer da Junta Nacional da Educação sobre o valor e aquisição das obras de arte que constituem o espólio de Mestre Teixeira Lopes e cópia do despacho ministerial.
II) Cópia do despacho do Ministro das Finanças sobre o pedido feito para a sua aquisição pela Camará Municipal de Vila Nova de Gaia e dos pareceres que o informam.

O Sr. Marques Teixeira; -Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para agradecer sentidamente a V. Ex.ª e aos Srs. Deputados os votos de pesar expressos amàvelmente nesta Assembleia por motivo da morte do meu saudoso pai.

O Sr. Presidente»: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente:- Estão em discussão as Contas Gerais do Estado referentes ao ano de 1946.
Tem a palavra a Deputada Sr.ª D. Maria van Zeller.

A Sr.ª D. Maria van Zeller: - Sr. Presidente: dentro das atribuições que a Constituição lhe confere, mais uma vez são trazidas à apreciação desta Assembleia as Contas Gerais do Estado, a fim de que nos pronunciemos sobre a aplicação que os vários departamentos da administração pública fizeram das verbas concedidas pelo Tesouro para as despesas dos diferentes serviços no ano de 1946.
Acompanha esse diploma um circunstanciado parecer, a cujo relator me é grato poder expressar desta tribuna o apreço em que tenho tido o seu trabalho, não só pelo precioso material coligido, do mais alto proveito para quem deseje estudar a gerência das receitas públicas, mas ainda pelo panorama da vida política e financeira do País, que esse parecer se propôs desenrolar aos nossos olhos, através da crua realidade dos números e das considerações e comentários que os acompanham.
Das somas e diferenças registadas no exame de quaisquer contas, sejam elas as da nossa própria casa ou as do lar comum a todos nós - que é a Nação -, depreende-se sempre o que foi a vida da família ou da grei, as suas lutas e aspirações, a sua economia ou desbarato, o seu ritmo de vida sério e honesto ou perturbado por todas as fantasias ou desvarios.
Mas a abstracção dos números, que em si concretiza profundas realidades, pode prestar-se também a erradas interpretações; por isso sinto, Sr. Presidente, que o parecer sobre as contas públicas nos seja sempre entregue a curto prazo da data em que se apreciam as mesmas contas.
Diploma tão importante deveria ser todos os anos larga e cuidadosamente examinado e estudado por esta Câmara.
Parece-me que esse estudo, além do interesse individual que poderia ter para cada um de nós, teria também grande interesse político, por dele se poderem colher valiosos ensinamentos sobre actividades da vida nacional e alguns importantes actos governamentais, que passam desapercebidos ao público, ou que este apenas conhece à luz do sentido deturpado com que, não poucas vezes, os mascaram ou desvirtualizam aos seus olhos.
Se tomo parte neste debate não é porque me julgue com competência e devidamente habilitada a poder emitir juízo sobre assunto tão sério e de tão alta importância.
Espero porém que o meu interesse em ver resolvidos alguns graves problemas que a leitura das contas de 1946 e o seu parecer continuam a pôr em equação supra, pelo seu bom intento, a preparação que me falta para os abordar desta tribuna.
A propósito das Contas Gerais do Estado, e até directamente, já aqui se tem falado - e não poucas vezes - em agudas, em complexas e actuais questões de saúde e assistência pública, e bem assim na necessidade de pela melhoria dos serviços que lhe dizem respeito, aumentar a riqueza potencial do capital humano da nossa terra.
A valorização do capital humano e o seu aproveitamento preocupam hoje os sociólogos de todo o Mundo, e, para o assegurar nas melhores condições, delineiam-se programas de saúde nacional e leis de protecção cada vez mais perfeitas.
Nos Estados Unidos da América do Norte calculam-se em 500 milhões os dias anualmente perdidos por doença, e é curioso notar que entre esses figuram, por ordem decrescente, o reumatismo, as cardiopatias e só depois a tuberculose.
Por falta de elementos estatísticos, é difícil em Portugal calcular exactamente o número de dias perdidos por doença. Tentei conseguir que, através de uma estimativa tanto quanto possível aproximada, me fossem fornecidos elementos capazes de os avaliar, e deles se conclui, fazendo o cálculo pelos números mais baixos, que o número de dias perdidos por doença se eleva a uns 90 milhões por ano, o que, para um salário médio de 15$ diários, dá mais de 1 milhão de contos anual.
Sr. Presidente: ainda não há muito tempo que, no decurso de uma conferência internacional sobre serviço social, Homer Folks provou que a doença custa ao Estado e aos particulares 15 por cento dos seus rendimentos e que um terço das doenças poderá actualmente ser evitado graças à organização de bons serviços médico-sociais e à competência dos seus técnicos.
Em todos os países, e muito em especial após a última guerra, os serviços de higiene e de medicina preventiva têm tomado grande incremento e são dotados com avultadas quantias.
Entre nós alguns progressos já se registam nesse sentido, mas por enquanto os recursos internos continuam ainda a não permitir que se atinja o ideal desiderato de possuirmos também modelares e suficientes serviços de saúde e assistência pública.
É incontestável que as verbas que sé destinam a estes serviços aumentam em cada ano por forma digna de apreço; entretanto, aqueles que, como eu, por profissão e por devoção, se debruçam a cada passo sobre as mais hediondas misérias físicas e morais sentem-se confrangidos perante a impotência dos meios de acção de que normalmente deveriam usar para lhes dar remédio.
A p. 77 do parecer sobre as Contas Gerais do Estado que neste momento analisamos lê-se:

Parece ter sido atendido, pelo menos em parte, o requerimento, tantas vezes formulado, sobre a necessidade de reforçar corajosamente as verbas dos serviços de saúde e assistência pública.

De facto, no capitulo referente ao Ministério do Interior vemos que as verbas destinadas à saúde pública têm crescido sucessivamente e que dos 5:139 contos gastos em 1930-1931 se passou a 8:937 contos em 1945 e a 15:935 contos em 1946, ou seja mais 6:998 contos que no ano anterior.
As dotações de assistência também sofreram um apreciável acréscimo: 61:848 contos em 1930-1931; 75:997 contos em 1938; 143:851 contos em 1945, e 168:857 contos em 1946.
Como vemos, há um aumento de 92:860 contos em relação a 1938 e de 25:006 contos em relação a 1945.