374 DIÁRIO DAS SESSÕES-N.º 138

Estado, vencer as dificuldades que obstam ao aperfeiçoamento dos nossos serviços de saúde e assistência, para que os resultados da actividade aí desenvolvida possam ser cada vez mais satisfatórios nos sectores onde já se começou a trabalhar bem e naqueles onde, como na luta antituberculosa, muito há ainda por fazer.
O número de camas para tuberculosos, que em 1938 era de 2:468, passou para 4:126, e o de doentes sanatorizados, que em 1938 foi de 2:173, era em 1946 de 6:653.
Recentemente abriu-se o Sanatório D. Manuel II, para 250 leitos, mas que, ultimadas as suas obras, poderá comportar outro tanto, ampliaram-se as instalações do Sanatório do Lumiar, para que possa vir a receber perto de 500 doentes, e abriu-se o Sanatório de Abraveses, para 96 leitos.
Oxalá estes passos sejam rapidamente seguidos por outros que nos conduzam a mais um triunfo do Governo - a reorganização eficaz dos serviços de assistência aos tuberculosos.
Para terminar as minhas considerações, permita-me, Sr. Presidente, que dê à Câmara apenas um pequeno esclarecimento sobre o parecer do Sr. Deputado Araújo Correia.
Lê-se na designação das despesas com a assistência em 1946 que ao Instituto Maternal couberam nesse ano 19:647 contos, quando na verdade esse Instituto foi dotado inicialmente com 6:000 contos e só mais tarde recebeu reforços num total de 1:848 contos.
É que nessa designação estão englobadas as despesas de toda a assistência materno-infantil, exercida ou não através desse Instituto.

O Sr. Araújo Correia: -V. Ex.ª dá-me licença?
Trata-se de uma gralha nas contas. A verba de 19:000 contos inclui toda a assistência infantil e o Instituto Maternal.

A Oradora: - Agradeço a V. Ex.ª a explicação. Só é pena que gralhas dessa natureza não tenham aparecido, convertidas em realidade, nas dotações já recebidas, e oxalá venham a aparecer de futuro!...
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A oradora foi muito cumprimentada.

O Sr. Antunes Guimarães: -Sr. Presidente: sobre as Contas Gerais do Estado de 1946 a nossa muito ilustre Comissão das Contas Públicas, da qual continua com a maior proficiência a desempenhar as difíceis funções de relator o muito distinto Deputado Sr. engenheiro Araújo Correia, enviou-nos um parecer que, sem favor, podemos classificar de notável.
Logo no primeiro periodo da introdução se esclarece que, após a publicação de dois volumes sobre a nossa vida financeira até fins de 1936, este é o décimo parecer apresentado à Assembleia Nacional sobre Contas Gerais do Estado.
Todos são devidos à pena do mesmo inteligente e perseverante relator.
E, se o primeiro a todos satisfizera, a ponto de ser geralmente classificado de perfeito, venho verificando, com prazer e proveito, pelo estudo que da já longa série me tem sido permitido fazer, que de ano para ano, além de profundo exame das contas, acompanhado de proveitosa crítica, vai aumentando o valioso repositório de estudos originais sobre variados e oportunos problemas, com sugestões reveladoras de grande conhecimento dos assuntos, inteligência apurada e comprovado tacto das realidades.
Saliento esta última faceta, porque é nítido e bem oportuno o empenho com que no notável diploma se chama a Nação à realidade, para que se não deixe fascinar por
exageradas esperanças no Eldorado da abundância que, há já alguns anos e cada vez com maior insistência, lhe anunciam com grandiosos planos fabris, uns mercê da concentração de actividades tradicionais, não se trepidando em sacrificar unidades que, remodeladas, poderiam resultar utilíssimas económica e socialmente, para as substituir pelo aparato grandioso de instalações de vulto, que deslocariam do seu meio numerosas famílias de operários e proletarizariam quantidade de patrões modestos e de artífices independentes; outros que visam à instalação de indústrias totalmente novas para valorização de recursos naturais em potencial na atmosfera, no solo e subsolo, bem como no mar, mas para o que, como se diz no relatório substancioso do parecer, haverá sempre que ter em conta a competição estrangeira e o poder de compra e capacidade de consumo nacionais.
Noção exacta das realidades, porque, a fim de se não repetir o que noutras nações se verificou, onde a miragem industrial relegara para segundo plano as actividades agrícolas, que agora, e após vicissitudes duríssimas, expressas em crises alimentares e insuficiência de matérias-primas, voltam a ser valorizadas, mercê de intensa propaganda e do estímulo de subsídios e outros meios de protecção. No valioso parecer dispensa-se a maior atenção ao aproveitamento da terra, recomenda-se o reforço da política dos melhoramentos rurais, aliás carinhosamente defendida nos anteriores pareceres sobre as contas públicas, e salientam-se os inconvenientes do desproporcionado desenvolvimento dos aglomerados urbanos, sobretudo das duas cidades que ao sul e norte do País, sobretudo a última, nas quais se verifica o afluxo nocivo e constante da população, da riqueza e de algumas actividades, correndo-se o risco de pletora, de que poderiam resultar consequências gravíssimas, entre muitas outras as que se verificam no fundamental sector da habitação, no qual ainda se mantém a falta de moradias, sobretudo para a classe média; mas não surpreenderá que, à medida que melhorarem os transportes e se vão fixando as actividades industriais na província, venha a suceder a correspondente crise de superabundância, com a inevitável repercussão em muitas economias ...
E ainda, e mais uma vez, se regista no parecer o contacto com as realidades, ao notar que, apesar do elevado montante dos depósitos bancários e das variadas disponibilidades, em que avultam valores representativos de ouro, e até uma importante existência de reluzente ouro metálico, que tem feito ourar muitas cabeças, fazendo-as girar à volta de fantasias mirabolantes e de gastos desnecessários, importa impedir, tanto quanto possível, despesas de carácter sumptuário e obras não reconhecidamente urgentes, para que se concentre o potencial financeiro do Estado e dos particulares, tanto em moeda nacional como em divisas estrangeiras, no reapetrechamento do País, no fomento rural, na adaptação de todos os graus e modalidades de ensino às múltiplas exigências do trabalho e da vida nacional e, finalmente, em obras iniludìvelmente reprodutivas.
Sr. Presidente: algumas das fontes que carrearam para o Pais grande parte dos recursos que agora se acumulam nos cofres públicos, bancários e nos mealheiros domésticos diminuíram seus caudais ou secaram, por assim dizer, totalmente.
No capitulo das principais exportações normais -vinho, cortiça, madeira para esteios, resinosos e frutas, por um lado, as conservas de peixe, determinados minérios e ainda outros produtos de menor relevo sob este aspecto, por outro lado- verifica-se que, embora ressentindo-se das dificuldades dos mercados externos, as respectivas operações vão-se mantendo e contribuindo para a nossa economia com apreciáveis recursos.
Mas não pode dizer-se o mesmo no que respeita a rendimentos de fundos estrangeiros doutros títulos repre-