Debates Parlamentares - Diário 138, p. 375 (1948-03-18)

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19 DE MARÇO DE 1948 375

sentativos de capital cobrado pelos portugueses por esse Mundo fora, que noutros tempos nos garantiram fartura de divisas, mas hoje estão consideràvelmente reduzidos e a respectiva cobrança dificultada por série inconcebível de peias e dificuldades.
E o mesmo se verifica relativamente aos nossos emigrantes, cujas remessas para a Pátria são dificultadas ao máximo, acontecendo verificarem-se em alguns países elementos de atracção para que os emigrantes que lá trabalham neles coloquem as suas economias.
Desta forma, com algumas fontes esgotadas, outras diminuídas e as restantes na contingência gravíssima das incertezas em que o Mundo se debate, não basta defender o saldo em moeda nacional e estrangeira com que encerrámos o longo e difícil ciclo da guerra.
Importa, sim, melhorar as fontes existentes e tentar a exploração de novos recursos.
Numa palavra: temos de olhar a valer pela produção nacional, evitando tudo o que possa perturbá-la e estimulando-a por todas as formas.
Ora, tão fundamental desiderato não se atinge com severas restrições, entraves à circulação, tabelamentos exíguos, intervenção, por vezes perturbadora, de agentes de fiscalização, e outras formalidades e determinações que podem, sim, fazer baixar os preços incomportàvelmente (o que o consumidor aceita sempre com agrado), atingindo desta forma os que trabalham, porque os priva de fundos suficientes ao funcionamento da empresa, do que resulta o esmorecimento do espírito de iniciativa e a quebra de alento para se arrostar com trabalhos que não retribuem capital, esforço e sacrifícios neles aplicados.
Da mesma forma, o grande desiderato do fomento da produção não se consegue com o desbarato de terras produtivas para a execução de planos urbanísticos riscados apenas com a preocupação do xadrezado e orientados por conceitos de estranha estética, muitas vezes destinados a não serem habitados por falta de edificações e a virem constituir pastagens para animais vadios.
Desbarato que se verifica também na escolha de boas e extensas terras de lavoura para a construção de grandes estabelecimentos fabris, como recentemente, e em conferência notável, foi dito pelo ilustre Deputado Sr. Dr. André Navarro.
Citarei também o risco de inundação de grandes áreas de terras utilizadas pela agricultura para a constituição de albufeiras alimentadoras de centrais cuja energia não estaria na proporção dos prejuízos causados.
E já se fala, como se refere no próprio parecer das contas que estou a discutir, em desviar as águas de umas para outras bacias hidrográficas (cita-se o desvio das águas da serra da Estrela, que são justamente as mais caudalosas e regulares, da bacia do Mondego para a do Zêzere), como se no futuro as extensas terras do vale do primeiro daqueles rios não viessem a carecer, para serem convenientemente regadas, de toda a água da respectiva bacia hidrográfica, após a sua regularização.
E, segundo me consta, outros desvios congéneres estão em estudo, sem se atender a que a intervenção das regas é decisiva em muitas regiões e que ainda há em todos os vales grandes áreas por aproveitar convenientemente.
Sr. Presidente: se, em relação ao presente, se impõe o fomento da produção nacional em quantidade e qualidade, essa necessidade torna-se muito mais premente se considerarmos que à população se adicionam anualmente entre 70:000 e 80:000 habitantes, com as correspondentes exigências de toda a ordem.
Assim, à vigilância recomendada no parecer sobre as contas públicas no que respeita às nossas disponibilidades em dinheiro (escudos ou divisas), para que não se dissipem em sumptuosidades ou realizações improdutivas, é absolutamente necessário que se ordene também a maior cautela no desvio de terras agrícolas para outros fins, no aproveitamento dos rios, de molde a, paralelamente com as grandes centrais, se promover a construção de pequenos açudes susceptíveis de produzir energia e utilizando a água, tanto das correntes como do subsolo, com a maior parcimónia, para obter todo o proveito nas regas e noutros fins de indiscutível utilidade.
Sr. Presidente: no diploma que estamos a apreciar foca-se com oportunidade a penúria de algumas das produções nacionais, aconselhando os estudos necessários para a sua indispensável melhoria, mas concluindo por afirmar que, se os resultados não forem insofismavelmente bons, teremos de pensar na sua substituição por forma a valorizar o solo e o esforço dos trabalhadores portugueses.
Confirma o que alguns oradores disseram nos debates sobre o aviso prévio que teve por temas o trigo e o pão relativamente aos resultados precários da cultura daquele cereal, alude mais animadoramente à cultura do milho, que deve melhorar com a utilização das sementes híbridas, e, de uma maneira geral, afirma muitas esperanças na extensão do regadio, no aperfeiçoamento dos métodos de cultura, terminando pela afirmação indiscutível de que na base de todo este esforço tem de estar o ensino técnico actualizado para instruir e educar praticamente toda a vasta gama dos nossos trabalhadores.
É bem de ver que, paralelamente ao fomento da produção agrícola, há que pensar nas actividades industriais, mas adoptando-se o critério de deixar à lavoura as modalidades complementares das respectivas culturas, sempre que económicamente viáveis, em oficinas individuais ou organizações cooperativas e ainda em pequenas unidades de outras indústrias que absorvam a actividade dos elementos familiares não aplicada na agricultura para reforço da economia dos casais.
Por diversas vezes tem constituído tema dos nossos trabalhos o antagonismo, danoso para a lavoura, que se tem verificado entre moinhos e azenhas e as grandes moagens: dum lado, postos caseiros de desnatação e de lacticínios, e as fábricas dessa especialidade, quase todas de recente criação, do lado oposto; a luta de interesses que se tem verificado entre fábricas de lanifícios e a produção lanígera do armentio nacional, conforme longamente foi exposto no aviso prévio do nosso distinto colega Sr. Dr. Figueiroa Rego; e, de uma maneira geral, sempre que a indústria se propõe invadir a esfera de acção da lavoura, conseguindo o encerramento das respectivas instalações, mas não a compensando remuneradoramente.
Sr. Presidente: registo com satisfação a inauguração de duas fábricas, que constituem manifestações de rumo novo, recentemente instaladas, e nas quais numa se visa o aproveitamento do linho e noutra o dos variados sumos de frutos.
Segundo afirmações então feitas, ambas utilizarão ao máximo a produção respectiva da nossa lavoura, mas compensando-a iniludìvelmente.
À primeira, a indústria do linho, tive a honra de assistir e de registar as afirmações então feitas pelo seu ilustre fundador, Sr. Manuel Pinto de Azevedo, e pelo também ilustre Ministro da Economia, Sr. engenheiro Daniel Barbosa.
A cultura do linho será estimulada e actualizada, garantindo-se à lavoura a sua aquisição a preços remuneradores.
À segunda -a das conservas de sumo de frutas- não tive a satisfação de assistir, mas pelo relato da imprensa vi que é orientada aproximadamente por idêntico critério.
Com ela se visa a estimular a cultura frutícola, que encontra em Portugal um conjunto mesológico favorável, aproveitando o sumo de frutos variados em ocasiões de difícil colocação no mercado e indo ao encontro da aceitação, que desde há anos se vinha generalizando, da

19 DE MARÇO DE 1948 375sentativos de capital cobrado pelos portugueses por esse Mundo fora, que noutros tempos nos garantiram fartura de divisas, mas hoje estão consideràvelmente reduzidos e a respectiva cobrança dificultada por série inconcebível de peias e dificuldades.
E o mesmo se verifica relativamente aos nossos emigrantes, cujas remessas para a Pátria são dificultadas ao máximo, acontecendo verificarem-se em alguns países elementos de atracção para que os emigrantes que lá trabalham neles coloquem as suas economias.
Desta forma, com algumas fontes esgotadas, outras diminuídas e as restantes na contingência gravíssima das incertezas em que o Mundo se debate, não basta defender o saldo em moeda nacional e estrangeira com que encerrámos o longo e difícil ciclo da guerra.
Importa, sim, melhorar as fontes existentes e tentar a exploração de novos recursos.
Numa palavra: temos de olhar a valer pela produção nacional, evitando tudo o que possa perturbá-la e estimulando-a por todas as formas.
Ora, tão fundamental desiderato não se atinge com severas restrições, entraves à circulação, tabelamentos exíguos, intervenção, por vezes perturbadora, de agentes de fiscalização, e outras formalidades e determinações que podem, sim, fazer baixar os preços incomportàvelmente (o que o consumidor aceita sempre com agrado), atingindo desta forma os que trabalham, porque os priva de fundos suficientes ao funcionamento da empresa, do que resulta o esmorecimento do espírito de iniciativa e a quebra de alento para se arrostar com trabalhos que não retribuem capital, esforço e sacrifícios neles aplicados.
Da mesma forma, o grande desiderato do fomento da produção não se consegue com o desbarato de terras produtivas para a execução de planos urbanísticos riscados apenas com a preocupação do xadrezado e orientados por conceitos de estranha estética, muitas vezes destinados a não serem habitados por falta de edificações e a virem constituir pastagens para animais vadios.
Desbarato que se verifica também na escolha de boas e extensas terras de lavoura para a construção de grandes estabelecimentos fabris, como recentemente, e em conferência notável, foi dito pelo ilustre Deputado Sr. Dr. André Navarro.
Citarei também o risco de inundação de grandes áreas de terras utilizadas pela agricultura para a constituição de albufeiras alimentadoras de centrais cuja energia não estaria na proporção dos prejuízos causados.
E já se fala, como se refere no próprio parecer das contas que estou a discutir, em desviar as águas de umas para outras bacias hidrográficas (cita-se o desvio das águas da serra da Estrela, que são justamente as mais caudalosas e regulares, da bacia do Mondego para a do Zêzere), como se no futuro as extensas terras do vale do primeiro daqueles rios não viessem a carecer, para serem convenientemente regadas, de toda a água da respectiva bacia hidrográfica, após a sua regularização.
E, segundo me consta, outros desvios congéneres estão em estudo, sem se atender a que a intervenção das regas é decisiva em muitas regiões e que ainda há em todos os vales grandes áreas por aproveitar convenientemente.
Sr. Presidente: se, em relação ao presente, se impõe o fomento da produção nacional em quantidade e qualidade, essa necessidade torna-se muito mais premente se considerarmos que à população se adicionam anualmente entre 70:000 e 80:000 habitantes, com as correspondentes exigências de toda a ordem.
Assim, à vigilância recomendada no parecer sobre as contas públicas no que respeita às nossas disponibilidades em dinheiro (escudos ou divisas), para que não se dissipem em sumptuosidades ou realizações improdutivas, é absolutamente necessário que se ordene também a maior cautela no desvio de terras agrícolas para outros fins, no aproveitamento dos rios, de molde a, paralelamente com as grandes centrais, se promover a construção de pequenos açudes susceptíveis de produzir energia e utilizando a água, tanto das correntes como do subsolo, com a maior parcimónia, para obter todo o proveito nas regas e noutros fins de indiscutível utilidade.
Sr. Presidente: no diploma que estamos a apreciar foca-se com oportunidade a penúria de algumas das produções nacionais, aconselhando os estudos necessários para a sua indispensável melhoria, mas concluindo por afirmar que, se os resultados não forem insofismavelmente bons, teremos de pensar na sua substituição por forma a valorizar o solo e o esforço dos trabalhadores portugueses.
Confirma o que alguns oradores disseram nos debates sobre o aviso prévio que teve por temas o trigo e o pão relativamente aos resultados precários da cultura daquele cereal, alude mais animadoramente à cultura do milho, que deve melhorar com a utilização das sementes híbridas, e, de uma maneira geral, afirma muitas esperanças na extensão do regadio, no aperfeiçoamento dos métodos de cultura, terminando pela afirmação indiscutível de que na base de todo este esforço tem de estar o ensino técnico actualizado para instruir e educar praticamente toda a vasta gama dos nossos trabalhadores.
É bem de ver que, paralelamente ao fomento da produção agrícola, há que pensar nas actividades industriais, mas adoptando-se o critério de deixar à lavoura as modalidades complementares das respectivas culturas, sempre que económicamente viáveis, em oficinas individuais ou organizações cooperativas e ainda em pequenas unidades de outras indústrias que absorvam a actividade dos elementos familiares não aplicada na agricultura para reforço da economia dos casais.
Por diversas vezes tem constituído tema dos nossos trabalhos o antagonismo, danoso para a lavoura, que se tem verificado entre moinhos e azenhas e as grandes moagens: dum lado, postos caseiros de desnatação e de lacticínios, e as fábricas dessa especialidade, quase todas de recente criação, do lado oposto; a luta de interesses que se tem verificado entre fábricas de lanifícios e a produção lanígera do armentio nacional, conforme longamente foi exposto no aviso prévio do nosso distinto colega Sr. Dr. Figueiroa Rego; e, de uma maneira geral, sempre que a indústria se propõe invadir a esfera de acção da lavoura, conseguindo o encerramento das respectivas instalações, mas não a compensando remuneradoramente.
Sr. Presidente: registo com satisfação a inauguração de duas fábricas, que constituem manifestações de rumo novo, recentemente instaladas, e nas quais numa se visa o aproveitamento do linho e noutra o dos variados sumos de frutos.
Segundo afirmações então feitas, ambas utilizarão ao máximo a produção respectiva da nossa lavoura, mas compensando-a iniludìvelmente.
À primeira, a indústria do linho, tive a honra de assistir e de registar as afirmações então feitas pelo seu ilustre fundador, Sr. Manuel Pinto de Azevedo, e pelo também ilustre Ministro da Economia, Sr. engenheiro Daniel Barbosa.
A cultura do linho será estimulada e actualizada, garantindo-se à lavoura a sua aquisição a preços remuneradores.
À segunda -a das conservas de sumo de frutas- não tive a satisfação de assistir, mas pelo relato da imprensa vi que é orientada aproximadamente por idêntico critério.
Com ela se visa a estimular a cultura frutícola, que encontra em Portugal um conjunto mesológico favorável, aproveitando o sumo de frutos variados em ocasiões de difícil colocação no mercado e indo ao encontro da aceitação, que desde há anos se vinha generalizando, da

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