370 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 138

No ano de 1946 a dotação global dos serviços de saúde e assistência excedeu em cerca de 18:000 contos o dobro da que lhes fora atribuída em 1938 (83:017 contos em 1938 e 184:792 contos em 1946), o que, parece, devia ter permitido um correlativo progresso desses serviços.
Não sucedeu porém assim.
Se entrássemos apenas em linha de conta com as dotações orçamentais, o facto seria justificado, pelo menos em grande parte, pois a a dês valorização da moeda em relação aos preços durante o mesmo período de tempo» fez subir o custo de vida e o acréscimo das dotações registadas em 1946 tornar-se-ia, por essa mesma circunstância, mais aparente que real; mas as receitas provenientes do socorro social, num total que em 1946 excedeu 36:000 contos, também foram utilizadas em serviços de assistência pública e de certo modo contrabalançaram essas circunstâncias anormais.
Não é porém tudo: o Subsecretariado das Corporações e Previdência Social, o Fundo de Desemprego, as Misericórdias, as câmaras municipais e outras autarquias gastam também avultadas verbas em serviços de saúde e assistência.
E que dizer ainda da generosidade particular, cuja contribuição visível nos cortejos de oferendas representa milhares de contos, fora todas as valiosas esmolas que apenas ficam registadas no coração de quem as recebe?
A boa vontade dos nossos governantes em valer às necessidades do País em matéria de saúde e assistência foi, como se depreende, grandemente neutralizada pelas circunstâncias internacionais, de que também sofremos o reflexo, e o sacrifício que o País se impôs para lhes acudir tem-se mantido: ao entrarmos na economia de paz não se restringiram, antes acresceram, as dotações consignadas a estes serviços, e o mesmo sucedeu com as receitas de natureza particular e voluntária.
No ano de 1946, só em instituições oficiais e particulares do conhecimento do Subsecretariado da Assistência, por obras a ele mais ou menos ligadas, gastou-se mais de meio milhão de contos.
É, no entanto, pena que, dando-se e gastando-se centenas de milhares de contos nos serviços de saúde e assistência em Portugal, estes se encontrem bem longe de satisfazer às imperiosas necessidades do País que ainda carece de muitos mais.
Não ignoro que em todo o Mundo os encargos sociais se tornaram muito pesados após a última guerra mesmo nos países não beligerantes.
Por falta de dados estatísticos, não sei mesmo até que ponto eles hoje pesam na balança da economia social de países que antes da guerra já consignavam grande parte das receitas ordinárias dos seus orçamentos aos serviços de saúde e assistência e que hoje se encontram em plena remodelação dos mesmos - como sucede na Inglaterra -, para que estes, uma vez actualizados e amplificados, possam garantir a cada indivíduo os meios profilácticos, preventivos e curativos de que porventura venha a necessitar.
Apesar de as dotações consignadas à saúde e assistência do nosso País ocuparem no Orçamento Geral do Estado uma posição de relatividade bastante inferior à das verbas que para esse objectivo são desviadas noutras nações, o que se tem feito nos diferentes serviços dessa especialidade mostra que não tem sido mal aproveitadas.
Tenho, porém, a convicção de que, dentro de uma orgânica diferente, ainda essas verbas poderiam produzir melhor fruto.
Sr. Presidente: a distribuição topográfica dos serviços de saúde e assistência continua a ser má e a não obedecer a um plano de conjunto decalcado sobre as necessidades do País, e não sob a conveniência dos organismos
onde estão integrados, ou, o que é pior, das pessoas que os hão-de servir.
Os serviços de saúde e assistência, apesar de haver um Subsecretariado exclusivamente criado para a sua» superintendência, continuam a andar dispersos por todos os departamentos do Estado, numa anarquia confrangedora e que tende a manter-se e a agravar-se dia a dia, muito especialmente desde que serviços de finalidade exclusivamente política, educativa ou propriamente preventiva passaram também a exercer funções assistenciais, como se fosse essa a sua missão.
Cito apenas um exemplo bastante elucidativo: em Lisboa a assistência materno-infantil é prestada pelo Instituto Maternal e rede de serviços que dele dependem, pela Junta de Província da Estremadura, pelas juntas de freguesia, pela Misericórdia, pela Obra das Mães pela Educação Nacional, pela Federação das Caixas de Previdência, pela Legião Portuguesa, pelos serviços sociais dos correios, telégrafos e telefones, por diferentes associações e centros materno-infantis de vida autónoma, pelas organizações particulares, etc...., e deixem-me dizer etc...., pois é possível não ter enumerado todas as entidades que solicitamente trabalham nesse campo!
Este exemplo repete-se em todas as outras modalidades de assistência.
Urge cada vez mais a criação de um Ministério único para coordenar o trabalho de saúde, de previdência e de todos os meios curativos e recuperadores.
O nome que derem a esse órgão superior pouco interessa; o que se deseja, como já aqui o disse o ano passado e hoje repito, é que uma centralização de comando, uma visão uniforme e orientação técnica idênticas em todos os problemas congéneres permitam resolvê-los prontamente, mercê de uma boa acção executiva - descentralizada -, sem duplicações de serviços, de esforços, de pessoal e de gastos praticamente inúteis; com maior economia e melhor rendimento social.
De que serve o Estado ter criado - pelas últimas reformas dos seus serviços assistenciais - organismos coordenadores de determinadas modalidades de assistência, se grande parte dela passa à sua margem, se não lhe está sujeita, se não a orientam nem fiscalizam?
Quase todos os países da Europa integraram os serviços dessa natureza num Ministério próprio; porque não havemos de seguir-lhes o exemplo, já que a sua experiência tem provado bem e a nossa, a avaliar pelo que observamos e pelas críticas que a cada passo ouvimos fazer aos serviços de saúde e assistência, demonstra o contrário?
Sr. Presidente: na Natureza a vida fisiológica de um ser é mantida graças ao regular funcionamento dos seus órgãos e aparelhos e ao equilíbrio das inter-relações existentes entre eles.
Como poderá manter-se a vida fisiológica de uma sociedade - sempre a mais útil, a mais económica e perfeita - quando os organismos que mais directamente interferem nela e têm o dever de a conservar trabalham sem sincronismo, às vezes até atropelando-se ou desconhecendo-se intencionalmente?
A centralização desejada também seria vantajosa para enquadrar na justa medida o critério a que deve obedecer a instalação e apetrechamento dos serviços, nos seus diferentes graus hierárquicos, a fim de evitar fantasias, desperdícios e gastos injustificados.
Contràriamente ao que muitos pensam e conforme já tenho observado lá fora, é possível realizar trabalho modelar e socialmente útil em instalações modestas (oxalá tivéssemos muitas!), contanto que possuam as condições higiénicas requeridas, o material indispensável ë estejam servidas por pessoal devotado e idóneo.
O pessoal, seja qual for a sua categoria, é a alma das obras ou o seu maior fracasso, e digo seja qual for o