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394 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 140

José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Spratley.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 138 e 139 do Diário das Sessões.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra sobre os referidos números do Diário, considero-os aprovados.

Pausa.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Dos Grémios da Lavoura de Paredes, Arcos de Valdevez, Pombal, Almada, Seixal, Rio Maior, Redondo, Oliveira do Hospital e Castelo Branco, em que, secundando a representação do Grémio da Lavoura do Crato, pedem a aprovação da proposta de lei sobre a Carta dos solos de Portugal.

Telegramas

Dos Grémios da Lavoura de Cuba, Coruche, Ferreira do Alentejo, Mértola e Alcácer do Sal, em idêntico sentido dos ofícios atrás mencionados.

Exposição

Da União de Grémios de Lojistas de Lisboa, em que, afirmando encontrar-se uma grande parte das actividades comerciais retalhistas a braços com as dificuldades resultantes da crise que se atravessa, pede que as colectas da contribuição industrial sejam revistas, de modo a que dessa revisão resulte para o novo ano uma fixação de montantes globais a que seja deduzido o acréscimo motivado pelo agravamento de 35 por cento determinado para o ano de 1947 e que se manteve no corrente ano.

O Sr. Presidente: - Durante as últimas férias parlamentares faleceu no Porto a esposa do Sr. Deputado Antunes Guimarães, vice-presidente desta Câmara.
Creio interpretar os sentimentos da Assembleia exprimindo ao Sr. Deputado Antunes Guimarães o profundo pesar da mesma Assembleia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Também durante as férias ocorreu o falecimento da mãe do Sr. Deputado Pacheco de Amorim.
Penso que a Assembleia desejará exprimir igualmente ao Sr. Deputado Pacheco de Amorim o seu pesar pelo doloroso acontecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério da Educação Nacional em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Rui de Andrade. Ficam à disposição deste Sr. Deputado.
Estão igualmente na Mesa, enviados pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Mira Galvão. Ficam à disposição do mesmo Sr. Deputado.
Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Álvaro da Fontoura.

O Sr. Álvaro da Fontoura: - Sr. Presidente: como Deputado colonial e como engenheiro vogal do Conselho Técnico de Fomento Colonial, julgo do meu dever trazer à Assembleia o meu depoimento referente ao assunto que foi o tema do discurso do ilustre Deputado Sr. Henrique Galvão na sessão de 17 de Março.
O ilustre Deputado fez um incisivo ataque à actuação do Gabinete de Urbanização Colonial, com o qual, não obstante a muita consideração pelas opiniões de S. Exa., não posso estar de acordo, porque, como vogal do Conselho Técnico acima referido, tenho tido várias oportunidades de admirar a extraordinária actividade daquele organismo e do seu competente director.
Começarei por me referir à opinião do ilustre Deputado segundo a qual um engenheiro de minas não pode ter competência para dirigir o Gabinete de Urbanização Colonial, a menos que a esteja prevista a construção de cidades subterrâneas. Ora esta afirmação não pode deixar de surpreender-nos, no tom em que é feita, e sobretudo porque não tem a apoiá-la qualquer base científica.
Os conhecimentos necessários à solução dos problemas urbanísticos abrangem tal diversidade de matérias que é muito difícil marcar-lhes fronteiras.
Colaboram os juristas, que estudam as atribuições concedidas aos corpos administrativos e as receitas para fazer face à sua actuação, a legislação de higiene, a intervenção dos serviços hidráulicos, dos de silvicultura, a legislação sobre aviação, expropriações, protecção de monumentos históricos, etc. Intervêm em maior ou menor grau, conforme os casos, os médicos higienistas, engenheiros geógrafos, topógrafos, arquitectos, paisagistas, técnicos de estatística, historiadores, especialistas de antropogeografia, professores de ciências sociais e engenheiros das mais diversas especialidades, tais como obras públicas, hidráulica, abastecimento de águas e esgotos, geologia e minas, electrotecnia, industrial, etc.
A comissão superior de planos de regularização e extensão das cidades de França tem sido presidida umas vezes por um engenheiro, outras por um médico higienista e até por administradores consagrados, no número dos quais está inscrito o conhecido político Bidault.