1 DE ABRIL DE 1948 395

Quando se instituía o primeiro curso de urbanização na Ecole des Travaux Publics foi escolhido para o reger um engenheiro geógrafo, o Sr. René Danger.
Não compreendo, portanto, a razão por que, na opinião do ilustre Deputado Henrique Galvão, para o lugar de director de um organismo que trata de urbanização, e que por conseguinte terá de se rodear de técnicos das várias especialidades que se forem tornando necessárias, se há-de excluir a especialidade de engenharia de geologia e minas.

O Sr. Henrique Galvão: - Não foi essa precisamente a minha ideia. Admito perfeitamente que um engenheiro de minas colabore num plano de urbanização, mas parece-me que o verdadeiro princípio é que se dê a urbanização à direcção dos seus especialistas, e parece-me que até agora ninguém duvidou de que a urbanização é uma especialidade da arquitectura.
De outra maneira dar-se-ia em Portugal um caso frequente, mas que é um caso de inversão profissional.
Um sapateiro pode tocar excelentemente rabecão, mas excepcionalmente.

O Orador: - O que V. Ex.ª marcou foi o lugar de direcção, e é justamente a argumentação contrária à opinião de V. Ex.ª que eu estou a fazer.
Se V. Ex.ª tiver a bondade de ouvir as minhas considerações até final, ouvirá também a minha modesta opinião.
Mas, continuando, Sr. Presidente:
Com relação à pessoa que foi escolhida para director do Gabinete de Urbanização Colonial posso dar os seguintes esclarecimentos: é um distintíssimo engenheiro da sua especialidade, como aliás o reconhece o nosso colega. Era professor do Instituto Superior Técnico quando, em 1936, foi convidado, em termos muito honrosos, para prestar serviço no Ministério das Colónias, e, depois de admitido, por três vezes foi a Angola em missões técnicas de responsabilidade, respectivamente em 1937, 1938 e 1939.
Tão bem se desempenhou das missões de que foi incumbido que o Ministro das Colónias de então, Dr. Vieira Machado, o nomeou director geral de fomento colonial, quando o lugar vagou por o director geral efectivo, Sr. engenheiro Sá Carneiro, ter passado a fazer parte do Governo.
Nas suas novas funções o referido engenheiro de minas passou a superintender em todos os serviços técnicos de fomento e tomou íntimo contacto com o problema da construção de novos edifícios públicos coloniais e com todos os problemas técnicos de urbanização dependentes da aprovação do Governo Central.
Foi no desempenho dessas funções que o referido engenheiro, persistente e inteligentemente, preparou a Exposição de Construções Coloniais, da iniciativa do Ministro Dr. Vieira Machado.
O que foi o sucesso dessa Exposição, inaugurada pouco depois de o Ministro seguinte ter tomado conta da sua pasta, devem VV. Ex.ªs todos estar lembrados.
A documentação magnifica mostrava claramente a preocupação de dotar as colónias com edifícios de cuidada divisão e implantação, bem como de linhas arquitectónicas elegantes, pois houvera o cuidado de encarregar da execução dos projectos alguns dos nossos técnicos mais cotados.
O novo Ministro, Prof. Marcelo Caetano, certamente se impressionou com a esplêndida exibição e, no louvável e patriótico desejo de acelerar durante a paz o ritmo de trabalho que o seu ilustre antecessor, apesar das preocupações de um mundo em guerra, conseguira realizar, criou o Gabinete de Urbanização Colonial, destinado a estudar os problemas de urbanização colonial e promover
outros trabalhos congéneres, que o decreto n.º 34:173, de 6 de Dezembro de 1944, especifica. E para dirigir esse novo serviço escolheu o Ministro o engenheiro que já dera tão eloquentes provas da sua inteligência, tenacidade e competência como director geral de fomento colonial.
E certo que a especialidade de engenharia onde se estudam com mais frequência trabalhos que pertencem ao âmbito da urbanização é a de engenharia civil de obras públicas; mas esse facto não impede que engenheiros de outras especialidades, nomeadamente engenharia sanitária, de geografia e geodesia e de geologia e minas, se dediquem aos estudos de urbanização com grande sucesso, e o caso que estou tratando é prova eloquente do que afirmo.
Quanto à orgânica do Gabinete de Urbanização Colonial, direi apenas que, na minha opinião, seria necessário, para a sua análise, um estudo conjunto com a dos restantes organismos técnicos de fomento colonial da metrópole e das colónias.
Mas não sendo eu um defensor da actual orgânica, não posso também concordar com a sugestão apresentada, segundo a qual seriam suprimidos os serviços do Gabinete de Urbanização Colonial na metrópole e criados dois gabinetes de urbanização nas colónias, um em Angola e outro em Moçambique.
Sr. Presidente: o meu depoimento como engenheiro refere-se sobretudo ao trabalho executado pelo Gabinete de Urbanização Colonial que tenho tido oportunidade de apreciar.
O seu inteligente director, em vez de ser acusado de demoras paralisantes, deve antes ser louvado pelas iniciativas, que tem tomado, de levar aos centros urbanos das colónias, sem qualquer solicitação, importantes estudos e projectos de electrificação da iluminação pública, abastecimento de água, saneamento e edifícios públicos.
Os documentos e projectos que me têm sido facultados como engenheiro também o têm sido a todos os coloniais interessados em saber o seu estado de adiantamento médicos, funcionários de serviços técnicos, presidente da Associação Comercial e Industrial do Planalto, etc.
Mas vou referir a VV. Ex.ªs os depoimentos de autoridades coloniais, e estou certo de que essa referência impressionará e fará reconsiderar todos os que, na metrópole ou nas colónias, avaliam da actuação de um serviço desfavoravelmente apenas pelo aspecto superficial dos poucos casos que chegam ao seu conhecimento.
Assim, tendo o Gabinete de Urbanização Colonial tomado a iniciativa da realização de um importante estudo hidrogeológico no arquipélago de Cabo Verde, recebeu do governador da colónia espontâneos agradecimentos pela rápida e eficiente resolução do problema de abastecimento de águas a S. Filipe e pelos magníficos resultados das pesquisas de águas feitas em várias ilhas do arquipélago.
Também em relação à Guiné o Gabinete de Urbanização Colonial tomou a iniciativa de ali enviar um engenheiro e um arquitecto, e é o governador quem espontaneamente manifesta o maior apreço pela grande actividade por eles despendida em numerosos estudos e valiosos projectos efectuados durante a sua estada ali e em entrevista concedida ao Diário de Lisboa em 28 de Outubro de 1947 fez referência aos grandes serviços que o Gabinete de Urbanização Colonial lhe prestou.

O Sr. Henrique Galvão: - V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª está a defender um princípio que teoricamente talvez seja defensável. Todavia, ele não destrói esta realidade: a Guiné está cheia de fornos crematórios a que chamam habitações. Não sei se esta será a opinião do