1 DE ABRIL DE 1948 399

F) Os melhores sistemas de rega, baseados num estudo conveniente das dotações de água exigidas pelas diferentes culturas.
G) A conveniente preparação das sementes através da sua limpeza, calibragem, desinfecção, etc.

Todos os melhoramentos da técnica, assim como todas as inovações, foram orientados e executados tendo em vista respeitar e melhorar sempre o complexo económico agro-pecuário da terra portuguesa.

N.º B. - Em trabalhos da natureza de muitos daqueles que fundamentalmente interessam à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas (como são todos os que dizem respeito a culturas anuais ou temporárias e cuja finalidade é a melhoria da técnica, traduzida por uma mais perfeita concepção de execução e de realização) os resultados efectivamente obtidos dispersam-se por tal forma que a elevação conseguida de nível técnico da lavoura muitas vezes escapa à observação dos menos perspicazes.

Outro relatório precioso, o do último Congresso de Ciências Agronómicas, realizado em Lisboa em 1943, contendo as teses, comunicações, actas e outros trabalhos apresentados no Congresso, para os quais contribuíram os técnicos dos serviços agrícolas com elevada percentagem, tem o custo da sua publicação orçado em 300 contos, e, apesar de se tratar de trabalhos preciosos que é necessário divulgar, não foram publicados, por falta de verba, que foi pedida mas não foi concedida.
Os trigos das serras de Mértola e de Serpa eram dos mais baixos e sujos que apareciam no mercado, por chegarem a apresentar 30 por cento e mais de impurezas. Depois da criação do campo experimental e de neste se fornecerem por troca trigos seleccionados das melhores variedades adaptadas à região e de se facultarem aos seareiros e lavradores os crivos calibradores, os trigos desta região são hoje dos mais puros e apetecidos pela moagem.
A técnica de cultivo seguida no campo experimental há dezassete anos, apesar de se tratar de terras muito pobres, tem nos permitido conseguir produções sempre mais elevadas 30 a 50 por cento do que a média das produções da região.
Quanto a tratamento de fruteiras, a brigada tem dirigido e feito a desinfecção anual de muitos milhares de fruteiras, principalmente laranjeiras e nespereiras, com resultados evidentes no combate às cochonilhas, ao pedrado e a outras doenças.
Os laranjais da Vidigueira, que hoje produzem a melhor laranja do País, e alguns de Serpa e de Beja estiveram na iminência de sor devastados por uma forte praga de cochonilhas (Chrysomphalm) que há anos os atacou. Fizeram-se as primeiras demonstrações de tratamento, com óptimos resultados, e com o auxilio dos grémios da lavoura fez-se a inscrição de todos os pomares e realizaram-se as desinfecções, que se repetiram nos anos seguintes, onde foram necessárias e reclamadas. A praga dominou se e o aspecto dos pomares e da laranja é hoje óptimo sob o ponto de vista sanitário.
Outro exemplo: a novidade de nêspera de uma horta próximo de Beja chegou a render 7 contos. Apareceu uma forte infecção de pedrado e a nêspera passou a não render nada, praticamente, estando até ameaçadas as árvores de ser destruídas. Foi consultada a brigada, fez-se o tratamento e no ano seguinte a nêspera já rendeu 4 contos.
Isto fez-se e continua a brigada a fazer em muitas outras hortas, mas não. o pode fazer em todas da região, porque não cabe no tempo do escasso pessoal e material de que a brigada dispõe.
Valerá por isso a pena extinguir estes serviços ou dotá-los melhor, para que a sua benéfica acção chegue a todos os pontos da área a seu cargo, como os interessados reclamam?
Sr. Presidente: V. Ex.ª e a Câmara que resolvam, porque eu não posso ser juiz em causa própria.
Não pretendi fazer aqui um relatório de serviços técnicos, mas indicar apenas a traços largos alguma coisa do que se tem feito na brigada de Beja, para elucidação do ilustre relator do parecer, que diz não ter elementos para poder apreciar os resultados práticos resultantes dos gastos desta Direcção Geral, e se o tiver conseguido já me dou por bem compensado de todo este trabalho.
De forma idêntica se tem trabalhado, estou disso convencido, nos outros organismos e sectores do mesmo departamento do Estado, mas sobre eles não me alongarei em mais considerações porque, estou certo, melhor do que eu o fará o ilustre Deputado engenheiro Homem de Melo.
Desejo no entanto, Sr. Presidente, esclarecer um outro ponto do parecer.
No mapa das contas Ca p. 119) ou verbas orçamentais atribuídas aos vários sectores do Ministério da Economia figuram os serviços agrícolas com 13:736 contos em 1938 e 28:891 contos em 1946.
Salienta o relator um tão grande aumento - de 15:105 contos - em oito anos e parece ter dúvidas sobre se o aumento de eficiência dos serviços corresponde a este aumento de verba.
A verdade, porém, é que este aumento representa, na quase totalidade, a desvalorização da moeda durante todo o período de guerra, e não um aumento real de verba orçamental.
E senão vejamos: em relação, por exemplo, ao preço do trigo, que, como se demonstrou ainda há pouco, está baixo, tendo em conta o custo de produção, e portanto não subiu na mesma proporção da desvalorização da moeda, o aumento do preço foi de cerca de 80 por cento.
Ora, se nós aumentarmos a dotação de 1938 com mais 80 por cento, ou seja 10:988 contos, encontramos 24:124 contos, ou seja, menos 4:167 contos do que a dotação de 1946.
Na luta contra os acrídios e o escaravelho da batateira, que foram calamidades que caíram inesperadamente neste ano sobre esta Direcção Geral, serviço portanto fora do normal, teve ela de gastar, além do auxílio prestado pelos proprietários, 2:797 contos.
Portanto, se descontarmos dos 4:167 contos de acréscimo da dotação, em moeria desvalorizada, esta verba, ficam apenas 1:370 contos, em moeda fraca, o que, em moeda forte, comparável à de 1938, seriam apenas 274 contos, sendo este o aumento real da dotação de 1946 em relação à de 1938.
Devo ainda acrescentar que, das dotações deste ano (1946), a Direcção Geral restituiu à Fazenda Nacional 2:440 contos, que não pode utilizar, apesar de necessários, devido a dificuldades várias, impostas pelas formalidades burocráticas.
Portanto, em rigor, a dotação utilizada neste ano foi até de menos 2:166 contos dó que a de 1938.
Isto passados oito anos, durante os quais tudo encareceu e muitas actividades e serviços tiveram de ser desenvolvidos e ampliados, para corresponderem aos seus fins, tais como, além de muitos outros, os cursos de podadores e de outras especializações e a inspecção de viveiros e de batatais para produção de batata de semente, sendo por este sector inspeccionados 7:000 campos e aprovada uma produção de 6:500 toneladas.
Já em 1945 estes serviços haviam inspeccionado 7:210 campos, que produziram cerca de 8:000 toneladas de batata