402 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 140

O Orador: - ... vivi ardentemente a missão que me foi confiada, como se na realidade de mim em parte dependesse um dos mais importantes sectores da vida nacional.
Nessa pressuposição e no conhecimento das duras dificuldades que a agricultura então atravessou, é fácil entender se quantas agruras tocaram fundo as minhas longas horas de trabalho. Pois bem: os funcionários da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - e só a estes me refiro porque outros neste momento não estão em causa - responderam sempre pontualmente a todas as chamadas que lhes foram feitas.
E que competência, dedicação e devoção puseram num trabalho ingrato, em que tinham de lutar contra o desgaste do apetrechamento dos serviços, lutar em ambiente perturbado pela necessidade de se manterem as forças da produção, sob o peso de requisições de colheitas, preços tabelados e ainda lutar contra a carência de produtos essenciais à agricultura!
Nem os espinhos da jornada nem a diminuição dos proventos lhes enfraqueceram o ânimo de servir, com a alma toda, a cruzada do progresso agrícola nacional. Foram o meu orgulho e, se há faltas ou erros, só ao comando, onde me encontrava, se deve e pode pedir responsabilidades.
É, pois, nessa posição que subo a esta tribuna.
Sr. Presidente: a p. 120 do parecer pode ler-se:

O relator das contas públicas tem dificuldade no exame das verbas desta Direcção Geral, com dependências - como postos agrícolas, estações agrárias e outros- dispersas pelo País. É muito difícil saber o seu custo, porque o pessoal é processado pelos serviços centrais e as dependências não têm quadros privativos. Assim torna-se difícil saber, em face das despesas feitas e dos resultados colhidos, se vale a pena manter ou não aquele posto agrícola ou aquela estação agrária.

Ora acontece que, pela orgânica administrativa dos serviços agrícolas, o pagamento do pessoal é processado pelos serviços centrais, mecânica que traz uma facilidade de execução administrativa que tem sido elogiada e mesmo, julgo, causado inveja a serviços técnicos de natureza semelhante.
Por mim não vejo que se tenha de retroceder num sistema que ao longo de mais de dez anos tem provado a sua eficiência, caso o seu defeito seja apenas o de dificultar a quem examine as contas públicas a observação das verbas gastas nas dependências da Direcção Geral.
E não vejo pelo simples motivo de que na Direcção Geral qualquer pessoa pode encontrar, dentro do sistema administrativo vigente, em pouco mais de cinco minutos, o orçamento e despesas de cada um dos seus departamentos. Trata-se, portanto, de um equívoco.
Mas admitamos, por hipótese, que as coisas não se passavam assim e que era necessário modificá-las no sentido preconizado, quer dizer, de forma a poderem-se observar as despesas dos organismos da Direcção Geral tal como a mecânica actual já permite. O que não sabemos, por maior esforço que façamos, é como se* poderá concluir pelo exame das contas o rendimento maior ou menor deste ou daquele posto agrário. O seu rendimento serão os resultados.
Ora sobre estes lê-se no parecer:

É opinião de muita gente, e inquéritos feitos parecem confirmá-la, que o trabalho das dependências desta Direcção pode melhorar muito, e possivelmente com menos despesa.
Diz-se que é opinião de muita gente. Eu pergunto: quem é essa gente? Diz-se que inquéritos feitos parecem confirmá-la. Eu pergunto: de que inquéritos é que se trata?
Ponho estas interrogações porque desconheço essas opiniões e desconheço esses inquéritos. E se existem, meus senhores, sou levado a julgar que devem ter um tal carácter confidencial que não lograram chegar ao conhecimento de um membro do Governo a quem se podiam ter apontado muitos defeitos -e tantos revelou- menos o de que não tivesse procurado percorrer o País e franqueado sempre as portas do seu gabinete, fosse a quem fosse, para ouvir todas as queixas, críticas e sugestões.
Encontro-me pois impossibilitado de esclarecer a Assembleia e permito-me, sem a menor quebra na alta consideração que me merece o ilustre relator do parecer em causa, não aceitar a dúvida nos termos vagos em que ela é posta.

Na verdade, os processos de cultivo são muito atrasados em regimes variadas do País, e há necessidade de espalhar por elas a noção prática de melhores métodos de cultura: ensinar os agricultores a produzir melhor.
Não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente nesta matéria, embora se tenham feito esforços, pelo menos no ponto de vista orçamental, para difundir o interesse pelos métodos progressivos de exploração agrícola. Este assunto precisa de ser visto com cuidado.

Diz-se pois: os processos de cultivo do nosso País são muito atrasados; há que ensinar os agricultores a cultivar melhor; não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente nesta matéria, embora se tenham feito esforços, pelo menos no ponto de vista orçamental; este assunto precisa de ser visto com cuidado.
Sr. Presidente: a missão da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas é de tal forma profunda e vasta - tão vasta e tão profunda quantos os transcendentes problemas ligados à agricultura - que um dia alguém que foi um grande Ministro da Revolução disse: «ela é tudo e não é nada».
Tudo, porque é difícil encontrar-se um departamento do Estado a que sejam cominados tão largos atributos no campo científico, técnico, económico e social.
Nada, porque é difícil saber-se onde começa e onde acaba o trabalho; difícil medir-se a sua projecção, porque não deixa padrões que o público possa facilmente ver; difícil julgar o seu valor, por se desconhecer a aridez de um esforço que raramente se pode destinar à hora que passa, mas que se exerce quase sempre com vista ao futuro.
Uma casa, uma estrada, ficam como testemunho público de um esforço. Que resta de uma aquisição técnica para o progresso duma cultura que um ano depois não existe?
Diz-se que os processos de cultivo no nosso País são muito atrasados. Mas, como é que se avalia esse atraso senão pelas possibilidades do progresso demonstrado pelos próprios serviços agrícolas? Esse trabalho, por si só, já representa um valor de importância incalculável, porque não se mede pelo conhecimento de poder produzir mais, mas sim por se poder produzir económica e socialmente mais, o que é diferente.
Não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente no progresso da agricultura?
Mas eu julgo que será negar a evidência da verdade desconhecer o espantoso caminho andado.