Debates Parlamentares - Diário 140, p. 400 (1948-03-31)

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400 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 140

de semente, no valor de 26:000 contos, o que representa uma economia de cambiais de igual valor.
O nosso consumo está orçado em 10:000 toneladas, encontrando-se portanto quase atingidas as necessidades do consumo.
A Carta dos solos, em que se gastaram 297 contos em 1946, arrasta a sua existência, mas estão estudadas já duas grandes zonas do País, além de feitos outros estudos mais pequenos e publicadas três cartas, estando outras prontas a ser publicadas quando houver verba.
Estes serviços aguardam desta Assembleia a aprovação dos meios necessários para poderem desenvolver-se e completar a Carta de todo o País num período de vinte anos, pois com as verbas e no ritmo em que se está trabalhando, segundo VI escrito algures, a carta só estará concluída daqui a quinhentos anos!
Não sei se o autor do parecer julga a Carta dos solos um serviço dispensável, mas ela tem sido feita em todos os países mais avançados e é tida como a pedra basilar de todo o fomento agrícola e dos estudos e planos de progresso agrário que com a terra se relacionam.
Pergunta-se por isso mais uma vez: serão inúteis ou desnecessários todos ou alguns destes serviços ou valerá a pena mante-los e dotá-los melhor, para que possam contribuir mais eficazmente para o fomento da produção, melhoria da técnica cultural e defesa das culturas?
E fácil esquecer os benefícios e utilidade de certos serviços públicos, mas será bom lembrar ainda que o combate à invasão dos gafanhotos foi uma obra admirável de organização e de técnica dos serviços fitopatológicos desta Direcção Geral e a destruição desta praga no segundo ano de combate foi completa, total.
Se estes serviços não tivessem actuado com tanta rapidez e método - e poucos sabem à custa de quantos sacrifícios e dificuldades o fez- a praga teria devastado todas as culturas, porque comeria até a rama das árvores numa área que abrangia dezanove concelhos, sem contar a mancha de Mértola, que a minha brigada destruiu também totalmente com o auxilio muito louvável do Grémio da Lavoura e dos proprietários da região.
Tal como estão, os serviços da Direcção Geral rendem pouco, isto é, menos do que o necessário, mas ainda assim muito em relação aos meios de que dispõem, e é preciso melhorá-los? Estamos de acordo. Mas pára isso é necessário que não se lhes regateiem as verbas e meios de acção indispensáveis.
A Estação Agronómica Nacional, o nosso primeiro estabelecimento de investigação científica relacionado com a agricultura, justamente considerado o melhor da Europa por todos os cientistas de nome mundial que conhecem os seus trabalhos ou o têm visitado, tem estado na iminência de fechar por falta de verba e os seus técnicos não dão o rendimento que podiam e desejam dar por falta de material.
Os seus técnicos e investigadores têm apresentado em todos os congressos nacionais e internacionais uma soma notável de trabalhos que têm sido muito apreciados pelo seu valor científico, além de causarem surpresa aos cientistas estrangeiros pelo seu número.
O fabrico do ágar-ágar a partir das algas marinhas foi descoberto durante a guerra pelos investigadores da Estação Agronómica, e assim não ficou a Europa privada deste material de laboratório indispensável para certos meios de cultura. Antes da guerra o fabrico e produção deste produto era quase um exclusivo do Japão e tido como segredo industrial.
Há certas economias que redundam em prejuízo e por vezes em pura perda, e, demonstrada a utilidade dos serviços desta Direcção Geral, o que me parece de boa política e de sã administração é dotá-los convenientemente.
Mas, voltando à apreciação das contas, diz ainda o parecer, a p. 120:

A Direcção Geral da Contabilidade Pública deveria tomar .medidas no sentido de no futuro, se discriminarem convenientemente os gastos das dependências desta Direcção Geral, ainda que para isso seja necessária qualquer disposição de lei.

Não vemos que sejam necessárias novas disposições de lei (leis demais temos nós) para que a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas discrimine convenientemente os seus gastos, porque já o faz, e de forma perfeita e clara. Desde os serviços centrais até às brigadas técnicas, postos e estações agrárias, últimas ramificações dos serviços que actuam na província, todos apresentam contas mensalmente, devidamente discriminadas e documentadas, por rubricas orçamentais e serviços, à Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, que por sua vez presta contas, também mensalmente, à 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
Como se vê, poucos ou nenhuns organismos do Estado poderão ter os seus serviços de contabilidade e escrita mais escrupulosa e cuidadosamente montados do que esta Direcção Geral.
Vai já longa esta apreciação do parecer, mas permita-me ainda, Sr. Presidente, que eu lhe faça mais algumas referências.
Falando dos serviços florestais, diz o parecer, a p. 122:

A obra destes serviços é de grande utilidade e devia ser alongada na medida do possível.

Perfeitamente de acordo. A arborização do País, rearborização e conservação das matas é um problema de um grande valor económico, porque se relaciona com uma infinidade de outros grandes e pequenos problemas de natureza técnica, económica e social, que é necessário e urgente encarar de frente e resolver, sob pena de passarmos grandes dificuldades dentro de um curto prazo.
No Norte do País muito têm feito já os serviços florestais, mas no Sul, pelo menos no Baixo Alentejo, nada se tem feito em matéria de fomento de arborização, apesar de haver uma lei, a n.º 1:917, de 15 de Junho de 1938, que não só previu a necessidade da arborização destes terrenos declivosos do Sul, mas até determina que sejam feitos os planos dessa arborização «logo que as circunstâncias o aconselhem e o Governo o julgar conveniente».
A escassez de lenhas para usos caseiros, fornos de cozer pão, louça, etc., é cada vez maior, adquirindo nalgumas destas zonas proporções aflitivas.
O que se está fazendo há anos em matéria de estender a cultura cerealífera às zonas dos terrenos magros, pobres e acidentados nas proximidades do Guadiana e seus afluentes é simplesmente criminoso, pois estamos a delapidar o solo pátrio da melhor terra arável dessas zonas, que as chuvas torrenciais todos os anos arrastam para o leito e barra do rio, ficando a descoberto a rocha estéril.
É absolutamente indispensável que os serviços florestais voltem, sem demora, as suas atenções para o Sul, estudem essas zonas, delimitem os terrenos declivosos, onde seria proibida a cultura arvense, e procedam, obrigatoriamente se tanto for necessário, e a lei prevê, à sua arborização.
Além de contribuirmos assim, num futuro próximo, para a diminuição da importação dos combustíveis líquidos e sólidos, valorizamos desde já o solo pátrio e o trabalho nacional.
É também indispensável que se abreviem e completem os estudos, que duram há já alguns anos, da barragem

400 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 140de semente, no valor de 26:000 contos, o que representa uma economia de cambiais de igual valor.
O nosso consumo está orçado em 10:000 toneladas, encontrando-se portanto quase atingidas as necessidades do consumo.
A Carta dos solos, em que se gastaram 297 contos em 1946, arrasta a sua existência, mas estão estudadas já duas grandes zonas do País, além de feitos outros estudos mais pequenos e publicadas três cartas, estando outras prontas a ser publicadas quando houver verba.
Estes serviços aguardam desta Assembleia a aprovação dos meios necessários para poderem desenvolver-se e completar a Carta de todo o País num período de vinte anos, pois com as verbas e no ritmo em que se está trabalhando, segundo VI escrito algures, a carta só estará concluída daqui a quinhentos anos!
Não sei se o autor do parecer julga a Carta dos solos um serviço dispensável, mas ela tem sido feita em todos os países mais avançados e é tida como a pedra basilar de todo o fomento agrícola e dos estudos e planos de progresso agrário que com a terra se relacionam.
Pergunta-se por isso mais uma vez: serão inúteis ou desnecessários todos ou alguns destes serviços ou valerá a pena mante-los e dotá-los melhor, para que possam contribuir mais eficazmente para o fomento da produção, melhoria da técnica cultural e defesa das culturas?
E fácil esquecer os benefícios e utilidade de certos serviços públicos, mas será bom lembrar ainda que o combate à invasão dos gafanhotos foi uma obra admirável de organização e de técnica dos serviços fitopatológicos desta Direcção Geral e a destruição desta praga no segundo ano de combate foi completa, total.
Se estes serviços não tivessem actuado com tanta rapidez e método - e poucos sabem à custa de quantos sacrifícios e dificuldades o fez- a praga teria devastado todas as culturas, porque comeria até a rama das árvores numa área que abrangia dezanove concelhos, sem contar a mancha de Mértola, que a minha brigada destruiu também totalmente com o auxilio muito louvável do Grémio da Lavoura e dos proprietários da região.
Tal como estão, os serviços da Direcção Geral rendem pouco, isto é, menos do que o necessário, mas ainda assim muito em relação aos meios de que dispõem, e é preciso melhorá-los? Estamos de acordo. Mas pára isso é necessário que não se lhes regateiem as verbas e meios de acção indispensáveis.
A Estação Agronómica Nacional, o nosso primeiro estabelecimento de investigação científica relacionado com a agricultura, justamente considerado o melhor da Europa por todos os cientistas de nome mundial que conhecem os seus trabalhos ou o têm visitado, tem estado na iminência de fechar por falta de verba e os seus técnicos não dão o rendimento que podiam e desejam dar por falta de material.
Os seus técnicos e investigadores têm apresentado em todos os congressos nacionais e internacionais uma soma notável de trabalhos que têm sido muito apreciados pelo seu valor científico, além de causarem surpresa aos cientistas estrangeiros pelo seu número.
O fabrico do ágar-ágar a partir das algas marinhas foi descoberto durante a guerra pelos investigadores da Estação Agronómica, e assim não ficou a Europa privada deste material de laboratório indispensável para certos meios de cultura. Antes da guerra o fabrico e produção deste produto era quase um exclusivo do Japão e tido como segredo industrial.
Há certas economias que redundam em prejuízo e por vezes em pura perda, e, demonstrada a utilidade dos serviços desta Direcção Geral, o que me parece de boa política e de sã administração é dotá-los convenientemente.
Mas, voltando à apreciação das contas, diz ainda o parecer, a p. 120:A Direcção Geral da Contabilidade Pública deveria tomar .medidas no sentido de no futuro, se discriminarem convenientemente os gastos das dependências desta Direcção Geral, ainda que para isso seja necessária qualquer disposição de lei.Não vemos que sejam necessárias novas disposições de lei (leis demais temos nós) para que a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas discrimine convenientemente os seus gastos, porque já o faz, e de forma perfeita e clara. Desde os serviços centrais até às brigadas técnicas, postos e estações agrárias, últimas ramificações dos serviços que actuam na província, todos apresentam contas mensalmente, devidamente discriminadas e documentadas, por rubricas orçamentais e serviços, à Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, que por sua vez presta contas, também mensalmente, à 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
Como se vê, poucos ou nenhuns organismos do Estado poderão ter os seus serviços de contabilidade e escrita mais escrupulosa e cuidadosamente montados do que esta Direcção Geral.
Vai já longa esta apreciação do parecer, mas permita-me ainda, Sr. Presidente, que eu lhe faça mais algumas referências.
Falando dos serviços florestais, diz o parecer, a p. 122:A obra destes serviços é de grande utilidade e devia ser alongada na medida do possível.Perfeitamente de acordo. A arborização do País, rearborização e conservação das matas é um problema de um grande valor económico, porque se relaciona com uma infinidade de outros grandes e pequenos problemas de natureza técnica, económica e social, que é necessário e urgente encarar de frente e resolver, sob pena de passarmos grandes dificuldades dentro de um curto prazo.
No Norte do País muito têm feito já os serviços florestais, mas no Sul, pelo menos no Baixo Alentejo, nada se tem feito em matéria de fomento de arborização, apesar de haver uma lei, a n.º 1:917, de 15 de Junho de 1938, que não só previu a necessidade da arborização destes terrenos declivosos do Sul, mas até determina que sejam feitos os planos dessa arborização «logo que as circunstâncias o aconselhem e o Governo o julgar conveniente».
A escassez de lenhas para usos caseiros, fornos de cozer pão, louça, etc., é cada vez maior, adquirindo nalgumas destas zonas proporções aflitivas.
O que se está fazendo há anos em matéria de estender a cultura cerealífera às zonas dos terrenos magros, pobres e acidentados nas proximidades do Guadiana e seus afluentes é simplesmente criminoso, pois estamos a delapidar o solo pátrio da melhor terra arável dessas zonas, que as chuvas torrenciais todos os anos arrastam para o leito e barra do rio, ficando a descoberto a rocha estéril.
É absolutamente indispensável que os serviços florestais voltem, sem demora, as suas atenções para o Sul, estudem essas zonas, delimitem os terrenos declivosos, onde seria proibida a cultura arvense, e procedam, obrigatoriamente se tanto for necessário, e a lei prevê, à sua arborização.
Além de contribuirmos assim, num futuro próximo, para a diminuição da importação dos combustíveis líquidos e sólidos, valorizamos desde já o solo pátrio e o trabalho nacional.
É também indispensável que se abreviem e completem os estudos, que duram há já alguns anos, da barragem

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