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1 DE ABRIL DE 1948 397

Devo também declarar desde já que os comentários que vou fazer em nada afectam ou diminuem a muita consideração que tenho pelo relator do parecer, pelo seu talento, faculdades de trabalho e saber.
Farei o possível por ser breve, e oxalá a preocupação de não me alongar em considerações não prejudique o meu pensamento e a clareza da exposição.
De resto, o ilustre Deputado e antigo Subsecretário de Estado da Agricultura engenheiro agrónomo Homem de Melo, com o conhecimento perfeito que tem dos, serviços desta Direcção Geral e a elegância da sua palavra, melhor do que eu esclarecerá o que ainda possa parecer obscuro ou admitir duvidas.
Posto isto, Sr. Presidente, entrarei directamente no assunto.
Diz o parecer, a p. 120:

O relator das contas públicas tem dificuldades no exame das verbas desta Direcção Geral, com dependências - como postos agrícolas, estações agrárias e outras - dispersas pelo País.
É muito difícil saber o seu custo, porque o pessoal é processado pelos serviços centrais e as dependências não têm quadros privativos. Assim, torna-se difícil saber, em face da despesa feita e dos resultados colhidos, se vale a pena manter ou não este ou aquele posto agrícola ou estação agrária.

Parece depreender-se desta passagem do parecer que os quadros do pessoal desta Direcção Geral não estão devidamente organizados nem se sabe em que organismo ou dependência presta serviço cada um dos seus funcionários, o que não é verdade nem é justo supor.
Tanto o pessoal técnico como administrativo e outro têm os seus quadros privativos, um para cada categoria ou especialidade de funções, mas cada funcionário está colocado na dependência ou serviço que o director geral determina por despacho e ali se mantém com a fixidez que a natureza dos serviços permite e exige.
Portanto, é sempre fácil saber na Direcção Geral, em qualquer altura, quais os funcionários que prestam serviço em determinado organismo e o montante dos seus vencimentos.
Se é só disto que depende o saber-se com justiça e acerto se «vale a pena manter ou não este ou aquele posto agrícola ou estação agrária», como diz o parecer, então é fácil conhecer-se em poucos minutos, na Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, o valor real de cada um dos seus serviços.
Tenho aqui à disposição do ilustre relator uma cópia dos quadros do referido pessoal, que me foi prontamente fornecida pela Direcção Geral, com indicação do colocado em cada um dos organismos e respectivos vencimentos, o que prova não ser difícil, e muito menos impossível, obter estes elementos de estudo e contrôle das despesas deste departamento do Estado.
Diz a seguir o parecer: «É opinião de muita gente, e inquéritos feitos parecem confirmá-lo, que o trabalho das dependências desta Direcção pode melhorar muito, e possivelmente com menos despesa».
Esta a opinião de muita gente» é um testemunho muito vago e impreciso, e por isso de pouco valor, porque, se formos dar ouvidos aos que dizem mal dos serviços agrícolas e de tantos outros serviços públicos, chegaríamos à conclusão de que dos serviços do Estado pouco ou nada se aproveitaria. Quanto aos «inquéritos» dos quais se depreenda a utilidade ou inutilidade dos serviços, não se sabe na Direcção Geral que tenham sido feitos, e por isso ignoramos a que inquéritos o relator do parecer se refere.
Que os trabalhos das dependências da Direcção Geral podem melhorar muito, e até que devem melhorar para bem cumprirem a sua missão, sobre isso não restam dúvidas a ninguém (não há nada perfeito neste Mundo), e outra coisa não reclamam, e de há muito, as pessoas responsáveis por todos estes serviços que não sejam os meios materiais e liberdade de acção para o puderem fazer. Só com maiores dotações, que permitam admitir o pessoal técnico e administrativo indispensável em cada organismo e adquirir o material necessário a um modesto mas eficiente equipamento dos mesmos, estações agrárias, brigadas técnicas, postos agrários e experimentais, se poderão levar a todos os recantos do País onde se cultive um palmo de chão os ensinamentos da melhor técnica de cultivo tendentes a aumentar e baratear a produção.
Quando ainda há pouco falei nesta tribuna sobre a cultura do trigo e do preço do pão, enumerei esses meios de acção que é necessário pôr em prática para se conseguir esse objectivo.
E, para mostrar a necessidade que os serviços agrícolas regionais têm de aumentar e melhorar os seus meios de acção, para serem mais eficientes, basta lembrar o que se passa na brigada técnica de Beja.
Tem esta brigada, presentemente, a seu cargo uma área de 805:120 hectares, e, se lhe for anexado o concelho de Odemira, o maior do País (172:736 hectares), para ficar todo o distrito a cargo da brigada, esta terá de estender a sua acção a mais de 1 milhão (1.027:806) de hectares, ficando algumas localidades a 100 quilómetros e mais da sede.
Pois, para atender o expediente da sede, que só por si absorve a acção de um técnico, administrar um posto chamado de culturas de sequeiro, no Campo Branco, um campo experimental com variadas culturas e um núcleo de melhoramento de cereais, na serra de Mértola, qualquer deles a 60 quilómetros da sede, um núcleo de melhoramento de cereais e legumes próximo de Beja e prestar assistência técnica em toda esta área, além dos cursos de podadores que anualmente se fazem e outros serviços, tem tido a brigada até agora dois agrónomos e um regente agrícola e escassos meios de deslocação.
E como ultimamente tenho estado impedido durante alguns meses do ano nos trabalhos desta Assembleia, a brigada tem funcionado uma grande parte do ano só com dois técnicos, por não haver verba para mais.
Assim mesmo tem procurado cumprir, pelo menos a parte principal da sua missão, até onde pode ir, mas certamente não chega onde devia e deseja chegar.
Para que os serviços da brigada tenham a eficiência desejada e de há muito planeada, deviam ter na sede, pelo menos, dois agrónomos e um regente agrícola. A sua área deve ser dividida em quatro delegações, estando em cada uma delas um agrónomo e um regente e nalgumas um prático agrícola, ter meios de transporte próprios, outro material e verba para deslocações, visto que as distâncias a percorrer pelos técnicos são grandes, as estradas poucas e algumas más, os meios de transporte organizados são escassos e só fazem carreiras pelas estradas principais.
Como se poderá conseguir esta melhoria indispensável nos serviços sem aumento do pessoal e ainda «com menos despesa», como diz o parecer, é que nós não sabemos.
No entanto, apesar de estes serviços terem funcionado sempre com grande deficiência de verbas e de pessoal, alguma coisa têm contribuído para o melhoramento da técnica agrícola e para o aumento da produção, pelo menos mais marcadamente desde a Campanha do Trigo para cá.
Não é fácil traduzir em números todos esses benefícios, que muitos têm utilizado, mas parece que ainda há quem teime em não querer reconhecer a sua utilidade. No entanto eles estão patentes aos olhos de todos que os queiram ver e apreciar à luz da verdade e da justiça.