396 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 14O

governador da Guiné, mas é com certeza a opinião dos colonos que vivem nesses lugares.

O Orador: - Mas esses fornos não são da responsabilidade do Gabinete de Urbanização Colonial, creio eu.

O Sr. Carvalho Viegas: - Não são, não senhor.

O Sr. Henrique Galvão: - De resto eu posso citar a existência de outros fornos crematórios noutras colónias.

O Orador: -Então V. Ex.ª, na altura devida, pode referir-se a eles. Continuo pois.
Mais tarde a mesma autoridade superior, referindo-se a um arquitecto do Gabinete que fora à Guiné dar assistência a várias obras que o Gabinete projectara, entre as quais o Palácio do Governo e a catedral, declara ter-se ele imposto à consideração de todos pela sua muita competência e extraordinária actividade, considerando-o um colaborador valioso e felicitando o Gabinete de Urbanização Colonial por o ter ao seu serviço.
O governador do S. Tomé também já teve ocasião de telegrafar agradecendo ao Gabinete de Urbanização Colonial os projectos de obras que, na sua opinião, muito hão-de contribuir para o embelezamento da cidade.
Quanto à colónia de Angola, merece especial referência a viagem que o governador geral realizou em Outubro último, acompanhado do subdirector do Gabinete de Urbanização Colonial, para se discutirem os vários planos de urbanização.
O governador, em telegrama para o Ministro, refere-se às notáveis qualidades de trabalho e competência daquele funcionário e manifesta a sua satisfação por terem ficado solucionados todos os problemas considerados, com a aprovação unânime das administrações locais e elementos mais representativos da sua população.
Ficaram aprovados: o plano de urbanização de Nova Lisboa, os anteplanos de urbanização do Lobito, Sá da Bandeira, Moçâmedes e Silva Porto e os planos parciais de Malanje, Porto Amboim, Novo Redondo e Benguela.
O presidente da Câmara Municipal de Luanda, em entrevista concedida ao Diário de Luanda em 20 de Junho de 1940, pôs em relevo os benefícios do plano de urbanização organizado pelo Gabinete de Urbanização Colonial, com redução de centenas de contos, nas expropriações, sobre o plano mandado elaborar pela Câmara.
Também os presidentes das Câmaras Municipais de Luanda (nova vereação), de Nova Lisboa e do Lobito, S. Ex.ª Rev.ma o bispo de Nova Lisboa e a Associação Comercial do Planalto de Benguela agradeceram a colaboração prestada pelo Gabinete de Urbanização Colonial.
Na colónia de Moçambique é a Câmara Municipal de Lourenço Marques que manifesta interesse por que o plano de urbanização seja estudado pelo Gabinete, e os presidentes da Câmara Municipal de Quelimane e da junta local de Porto Amélia agradecem o valioso auxilio na elaboração de projectos.
Finalmente, o governador de Timor referiu-se oficialmente ao extraordinário rendimento dos trabalhos realizados pelo arquitecto adjunto do Gabinete de Urbanização Colonial, que visitou a colónia e executou os planos de urbanização de Díli, Nova Díli e mais quatro povoações, bem como outros projectos.
Em relação a esta colónia devo ainda prestar outro esclarecimento, que interessa sobretudo aos que, tendo estudado os problemas de Timor, não concordem com o estabelecimento da capital em Nova Díli.
Eu sou um dos que não concordam; mas fui informado de que ò Gabinete de Urbanização Colonial não teve qualquer intervenção na escolha do local.
O arquitecto estudou a urbanização do local que lhe foi indicado pela autoridade.
Sr. Presidente: para a resolução conveniente dos problemas de urbanização é útil a contribuição de todos os interessados e dos estudiosos, mesmo que não sejam técnicos; mas é preciso não esquecer que trabalhos desta complexidade são, por sua natureza, morosos.
O conhecido urbanista arquitecto Agache, no seu trabalho intitulado Como se organiza o plano de uma cidade, e René Danger, no seu Curso de urbanização, mostram a necessidade dos levantamentos topográficos, aos quais se devem reunir elementos geológicos, climatológicos, históricos, demográficos, de higiene, de política social, da função económica e de arquitectura.
É evidente que um tal trabalho, para ser consciencioso, não pode ser elaborado com pressa excessiva, sendo portanto natural que nalgumas das zonas em estudo se reduza o ritmo das construções. Este inconveniente, porém, é bem compensado pelas vastas perspectivas e facilidades que se abrem após os estudos realizados, aumentando-lhes então extraordinariamente o ritmo do seu desenvolvimento.
Pelo que respeita ao Gabinete de Urbanização Colonial, tem sido intenso o trabalho das brigadas topográficas que quase permanentemente têm estado no ultramar. Executaram na Guiné todos os levantamentos necessários para os estudos de urbanização; em Angola trabalham em colaboração com os serviços da colónia e com a Sociedade Portuguesa de Levantamentos Aéreos, Limitada, e em Moçambique, em colaboração com a referida Sociedade, já se executaram os levantamentos de todas as capitais de distrito.
Sr. Presidente: não desejo tomar mais tempo à Assembleia.
Não tive intenção de estabelecer polémica; mas apenas a de como engenheiro, esclarecer um assunto de natureza técnica que é ingrato, como grande parte dos assuntos técnicos.
Tenho em meu poder uma relação de cerca de duzentos trabalhos, estudos e projectos executados pelo Gabinete de Urbanização Colonial.
Vou enviar essa relação para a Mesa, com o pedido de que seja publicada no Diário das Sessões, porque ela é por si só muito mais eloquente do que as minhas modestas considerações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1946. Tem a palavra o Sr. Deputado Mira Galvão.

O Sr. Mira Galvão: - Sr. Presidente: não tencionava tomar parte no debate sobre as Contas Gerais do Estado relativas a 1946 nem na apreciação do respectivo parecer da Comissão de Contas Públicas da Assembleia Nacional, pois, no seu complexo, o parecer é uma obra admirável de síntese das contas do Estado e das boas normas de administração pública, que muito honra a Comissão que o subscreve.
Porém, algumas dúvidas que o ilustre relator apresenta e apreciações que faz sobre as contas e organismos da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas levaram-me a subir a esta tribuna, com o fim único de as esclarecer o melhor que puder e souber, como agrónomo de campo e chefe de brigada técnica, para evitar que alguém tire delas conclusões erradas.