Debates Parlamentares - Diário 140, p. 401 (1948-03-31)

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1 DE ABRIL DE 1948 401

do Guadiana chamada do Falo do Lobo e se proceda à sua construção, porque ela viria resolver inúmeros problemas de ordem económica e social, de grande importância para esta tão grande como esquecida região do País.
Está também feito o estudo de uma barragem no rio Mira, obra relativamente pouco dispendiosa, segundo parece, e muito interessante, por permitir a irrigação de uma vasta zona de terras arenosas pobres mas próprias para a irrigação, além da produção de energia eléctrica. Seria conveniente rever-se a sua utilidade e iniciar-se também a sua construção.
Muito haveria ainda que dizer sobre outras importantes passagens do parecer, para confirmar umas e esclarecer outras, mas não desejo maçar mais a Assembleia com estas minhas desataviadas considerações, e por isso, para terminar, permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me refira ainda à verba que pesa na balança das importações com 16:334 contos, relativos à importação de cevada e malte para cerveja.
Este assunto da produção nacional da cevada para cerveja, como tantos outros ignorados do público, também já foi e continua a ser estudado pelo organismo competente da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas -a Estação de Melhoramento de Plantas, de Elvas - e, embora não esteja completamente resolvido, já se sabe, pelo menos, quais são as características e qualidades das cevadas mais próprias e como se devem cultivar.
Simplesmente se verificou que não é possível conseguir todos os anos, certamente devido à irregularidade do clima, pelo menos em Elvas, cevadas com iguais características de ano para ano; mas no Ribatejo parece que essa uniformidade é maior, sendo portanto essa região do País a mais própria para a sua produção.
Apesar dessa irregularidade na qualidade e características das cevadas nacionais, as fábricas de cerveja utilizaram-nas largamente, senão totalmente, durante os anos de guerra, em que não puderam importar cevadas, e o público consumidor de cerveja não notou qualquer alteração ou modificação na qualidade do produto.
Logo, as cevadas nacionais, apesar dos seus possíveis defeitos, são utilizáveis para cerveja; mas o que é curioso é que as fábricas compravam a cevada nacional enquanto foi barata, a 1550 ou 1560 cada quilograma, mas, quando o Governo teve necessidade de adquirir a produção nacional de cevada para incorporação no pão e tabelou a destinada ao fabrico de cerveja a cerca de 3$, os fabricantes passaram a dizer que a cevada nacional não lhes interessava, por não dar maltês próprios para os nossos tipos de cervejas, e preferiam importar a estrangeira, que figura no mapa do parecer a que me referi a mais de 5$ cada quilograma.
Como as cevadas nacionais, além de mais baratas, já tinham sido utilizadas durante a guerra e o consumidor da cerveja nem sequer se apercebeu disso, não se justifica que se autorizasse ou se continue a autorizar a importação deste produto, que pode ser produzido no solo pátrio, valorizando o trabalho nacional, desde que lhe seja garantido um consumo certo e preço remunerador.
Sr. Presidente: vou terminar como comecei, testemunhando à Comissão de Contas da Assembleia Nacional, e em especial ao seu ilustre relator, a minha consideração e apreço pelo trabalho apresentado a esta Assembleia, mas julguei indispensável esclarecer a parte do parecer que julgo mal informada, porque até me pareceu perigoso deixar passar sem reparo as dúvidas postas sobre a eficiência dos serviços dum organismo do Estado que tanto tem contribuído já para o aperfeiçoamento e progresso da produção agrícola, e mais poderá influir ainda quando seja devidamente dotado e equipado de verbas, pessoal e material e lhe seja dada maior liberdade de acção para um melhor aproveitamento de energias e dos recursos materiais.
Nesta ocasião, principalmente, em que todos os países precisam e procuram mobilizar todos os seus recursos a favor da produção agrícola, com o fim de atingirem a autobastança, não faz sentido que em Portugal se lance a desconfiança sobre os serviços técnicos que nos podem conduzir a esse bem-estar, se chorem as escassas verbas que se gastam com estes serviços, de resto as mesmas ou menores em moeda com o mesmo poder de compra da de 1938, e, em lugar de se proporem os necessários aumentos, se admita até uma possível redução de verbas e extinção de serviços.
Um dos membros da comissão de contas, o Sr. coronel Linhares de Lima, antigo Ministro da Agricultura, cuja obra ainda hoje, passados dezoito anos, é lembrada e apreciada pela lavoura do Sul e pelos técnicos que com ele trabalharam, foi quem dignificou a classe rural e acreditou junto dela os técnicos agrícolas, e ele sabe muito bem de quanto espírito de sacrifício, de mística pela profissão eles são capazes quando lhes fornecem os necessários meios de acção.
«O primeiro dever do Governo - diz o parecer - é elevar, até onde for possível, o aumento da produção, em termos eficientes». Para isso é indispensável dignificar, auxiliar e acarinhar a lavoura, robustecer e animar os serviços agrícolas oficiais, dando-lhes os indispensáveis meios de acção.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Albano Homem de Melo: - Sr. Presidente: serei breve.
Subo a esta tribuna para procurar esclarecer apenas um assunto restrito focado no parecer sobre as Contas Gerais do Estado.
Todavia, não me é possível deixar de manifestar a esta Assembleia a profunda impressão que me causou a densidade de pensamento, o trabalho exaustivo, a vastidão de cultura mais unia vez manifestados pelo ilustre relator do parecer em causa. Estudos desta natureza honram, não só o autor, mas esta Assembleia e o País.
Perpassa ainda no meu espírito a sensação que tive, ao percorrer este notável trabalho, do topar sobre tantos assuntos o meu próprio pensamento, forjado ao longo de anos de estudo, observação e meditação do que julgo serem algumas das realidades da vida portuguesa.
Sinto-me portanto redobradamente à vontade para discordar de uma passagem do parecer referente aos serviços agrícolas, que só pode justificar-se, a meu ver, por falta de conhecimento do assunto ou por força dum hábito que a possibilidade de uma observação atenta da verdade dos factos ainda não teve ocasião de rectificar.
Seria mais cómodo o silêncio, mas teimo em não saber acomodar-me perante o que é tocado pela injustiça, mesmo quando ela é praticada involuntariamente por quem admiramos e na melhor das intenções.
E neste caso, se de injustiça se não tratasse no que se refere às dúvidas postas, ela existe para com aqueles que parecem visados - os funcionários da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas-, pois, se alguma responsabilidade cabe em erros, ela não lhes pertence, mas sim e totalmente, pelo menos durante um certo período, a quem tem a honra de se encontrar perante VV. Ex.ªs nesta tribuna.
De facto, as circunstancias levaram-me a ocupar o Subsecretariado da Agricultura durante três anos, e, por mais inútil e insignificante que tenha tornado o lugar a minha falta de merecimento,...

Vozes: - Não apoiado!

1 DE ABRIL DE 1948 401do Guadiana chamada do Falo do Lobo e se proceda à sua construção, porque ela viria resolver inúmeros problemas de ordem económica e social, de grande importância para esta tão grande como esquecida região do País.
Está também feito o estudo de uma barragem no rio Mira, obra relativamente pouco dispendiosa, segundo parece, e muito interessante, por permitir a irrigação de uma vasta zona de terras arenosas pobres mas próprias para a irrigação, além da produção de energia eléctrica. Seria conveniente rever-se a sua utilidade e iniciar-se também a sua construção.
Muito haveria ainda que dizer sobre outras importantes passagens do parecer, para confirmar umas e esclarecer outras, mas não desejo maçar mais a Assembleia com estas minhas desataviadas considerações, e por isso, para terminar, permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me refira ainda à verba que pesa na balança das importações com 16:334 contos, relativos à importação de cevada e malte para cerveja.
Este assunto da produção nacional da cevada para cerveja, como tantos outros ignorados do público, também já foi e continua a ser estudado pelo organismo competente da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas -a Estação de Melhoramento de Plantas, de Elvas - e, embora não esteja completamente resolvido, já se sabe, pelo menos, quais são as características e qualidades das cevadas mais próprias e como se devem cultivar.
Simplesmente se verificou que não é possível conseguir todos os anos, certamente devido à irregularidade do clima, pelo menos em Elvas, cevadas com iguais características de ano para ano; mas no Ribatejo parece que essa uniformidade é maior, sendo portanto essa região do País a mais própria para a sua produção.
Apesar dessa irregularidade na qualidade e características das cevadas nacionais, as fábricas de cerveja utilizaram-nas largamente, senão totalmente, durante os anos de guerra, em que não puderam importar cevadas, e o público consumidor de cerveja não notou qualquer alteração ou modificação na qualidade do produto.
Logo, as cevadas nacionais, apesar dos seus possíveis defeitos, são utilizáveis para cerveja; mas o que é curioso é que as fábricas compravam a cevada nacional enquanto foi barata, a 1550 ou 1560 cada quilograma, mas, quando o Governo teve necessidade de adquirir a produção nacional de cevada para incorporação no pão e tabelou a destinada ao fabrico de cerveja a cerca de 3$, os fabricantes passaram a dizer que a cevada nacional não lhes interessava, por não dar maltês próprios para os nossos tipos de cervejas, e preferiam importar a estrangeira, que figura no mapa do parecer a que me referi a mais de 5$ cada quilograma.
Como as cevadas nacionais, além de mais baratas, já tinham sido utilizadas durante a guerra e o consumidor da cerveja nem sequer se apercebeu disso, não se justifica que se autorizasse ou se continue a autorizar a importação deste produto, que pode ser produzido no solo pátrio, valorizando o trabalho nacional, desde que lhe seja garantido um consumo certo e preço remunerador.
Sr. Presidente: vou terminar como comecei, testemunhando à Comissão de Contas da Assembleia Nacional, e em especial ao seu ilustre relator, a minha consideração e apreço pelo trabalho apresentado a esta Assembleia, mas julguei indispensável esclarecer a parte do parecer que julgo mal informada, porque até me pareceu perigoso deixar passar sem reparo as dúvidas postas sobre a eficiência dos serviços dum organismo do Estado que tanto tem contribuído já para o aperfeiçoamento e progresso da produção agrícola, e mais poderá influir ainda quando seja devidamente dotado e equipado de verbas, pessoal e material e lhe seja dada maior liberdade de acção para um melhor aproveitamento de energias e dos recursos materiais.
Nesta ocasião, principalmente, em que todos os países precisam e procuram mobilizar todos os seus recursos a favor da produção agrícola, com o fim de atingirem a autobastança, não faz sentido que em Portugal se lance a desconfiança sobre os serviços técnicos que nos podem conduzir a esse bem-estar, se chorem as escassas verbas que se gastam com estes serviços, de resto as mesmas ou menores em moeda com o mesmo poder de compra da de 1938, e, em lugar de se proporem os necessários aumentos, se admita até uma possível redução de verbas e extinção de serviços.
Um dos membros da comissão de contas, o Sr. coronel Linhares de Lima, antigo Ministro da Agricultura, cuja obra ainda hoje, passados dezoito anos, é lembrada e apreciada pela lavoura do Sul e pelos técnicos que com ele trabalharam, foi quem dignificou a classe rural e acreditou junto dela os técnicos agrícolas, e ele sabe muito bem de quanto espírito de sacrifício, de mística pela profissão eles são capazes quando lhes fornecem os necessários meios de acção.
«O primeiro dever do Governo - diz o parecer - é elevar, até onde for possível, o aumento da produção, em termos eficientes». Para isso é indispensável dignificar, auxiliar e acarinhar a lavoura, robustecer e animar os serviços agrícolas oficiais, dando-lhes os indispensáveis meios de acção.
Disse.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi cumprimentado.O Sr. Albano Homem de Melo: - Sr. Presidente: serei breve.
Subo a esta tribuna para procurar esclarecer apenas um assunto restrito focado no parecer sobre as Contas Gerais do Estado.
Todavia, não me é possível deixar de manifestar a esta Assembleia a profunda impressão que me causou a densidade de pensamento, o trabalho exaustivo, a vastidão de cultura mais unia vez manifestados pelo ilustre relator do parecer em causa. Estudos desta natureza honram, não só o autor, mas esta Assembleia e o País.
Perpassa ainda no meu espírito a sensação que tive, ao percorrer este notável trabalho, do topar sobre tantos assuntos o meu próprio pensamento, forjado ao longo de anos de estudo, observação e meditação do que julgo serem algumas das realidades da vida portuguesa.
Sinto-me portanto redobradamente à vontade para discordar de uma passagem do parecer referente aos serviços agrícolas, que só pode justificar-se, a meu ver, por falta de conhecimento do assunto ou por força dum hábito que a possibilidade de uma observação atenta da verdade dos factos ainda não teve ocasião de rectificar.
Seria mais cómodo o silêncio, mas teimo em não saber acomodar-me perante o que é tocado pela injustiça, mesmo quando ela é praticada involuntariamente por quem admiramos e na melhor das intenções.
E neste caso, se de injustiça se não tratasse no que se refere às dúvidas postas, ela existe para com aqueles que parecem visados - os funcionários da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas-, pois, se alguma responsabilidade cabe em erros, ela não lhes pertence, mas sim e totalmente, pelo menos durante um certo período, a quem tem a honra de se encontrar perante VV. Ex.ªs nesta tribuna.
De facto, as circunstancias levaram-me a ocupar o Subsecretariado da Agricultura durante três anos, e, por mais inútil e insignificante que tenha tornado o lugar a minha falta de merecimento,...Vozes: - Não apoiado!

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