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1 DE ABRIL DE 1948 407

54) Projecto da Associação Africana de Quelimane (Moçambique).
55) Anteprojecto de salão de chá para Quelimane (idem).
56) Projecto de mercado.
57) Projecto de mercado para indígenas.

CÂMARA CORPORATIVA

Acordão da Comissão de Verificação de Poderes

A Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 106.º da Constituição Política e tendo em vista o disposto no decreto-lei n.º 29:111 e decreto n.º 29:112, de 12 de Novembro de 1938, e no decreto-lei n.º 32:416, de 22 de Novembro de 1942, bem como a relação a que se refere o artigo 8.º do mencionado decreto-lei n.º 29:111, publicada no Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 24
de Novembro de 1945, reconhece e valida os poderes dos seguintes dignos Procuradores:
Dr. Manuel Cerqueira Gomes, eleito presidente da Ordem dos Médicos, em 14 do Fevereiro do corrente ano, com a sanção do Subsecretariado de Estado das Corporações, substituindo, assim, o Dr. Fernando Freitas Simões, que perdeu o seu mandato de Procurador (does. 1 a 5);
Dr. António Burnay Morales de Los Rios da Silva Leitão, eleito, em 26 de Fevereiro corrente, presidente da direcção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, em substituição do Dr. José de Sousa Machado Fontes, que, por tal motivo, perdeu o seu mandato (docs. 1 a 3).

Palácio de S. Bento e Sala das Sessões da Comissão de Verificação de Poderes da Câmara Corporativa, 31 de Março de 1948.

Afonso de Melo Pinto Veloso.
Paulo Arsénio Viríssimo Cunha.
Francisco José Vieira Machado.
José Ângelo Cottinelli Telmo.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA