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424 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 142

José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário de Figueiredo.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 58 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 140.

O Sr. Homem de Melo: - Pedi a palavra para solicitar as- seguintes rectificações ao Diário que V. Ex.ª acaba de pôr em reclamação: a p.-403, col. 2.ª, Is. 44.ª a 47.ª, o período em que se lê: «Nesse ponto não estamos de acordo, visto que eu eliminei a questão das receitas próprias e é justamente dentro delas que se encontra a verba reposta», deve ser substituído pelo seguinte: «Neste ponto não sei se estamos de acordo, visto que eu eliminei as despesas efectuadas em contrapartida de receitas próprias e julgo encontrar-se dentro daquelas a verba indicada por V. Ex.ª». A p. 404, col. 1.ª, primeiro parágrafo a seguir ao quadro, onde se lê: «16 por cento», deverá ler-se: «10 por cento».

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o Diário das Sessões n.º 140.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto mais nenhum Sr. Deputado desejar usar da palavra sobre este Diário, considero-o aprovado, com as alterações apresentadas pelo Sr. Deputado Homem de Melo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Salvador Teixeira.

Sr. Salvador Teixeira: - Sr. Presidente: VI nos jornais de ontem - e com muita satisfação - que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, com o fim de evitar possíveis manejos de especulação e consequente aviltamento de preços, assegura à lavoura a colocação de todo o gado excedente do consumo local aos preços
da tabela em vigor. Desta forma devem os interessados, através dos grémios da lavoura ou directamente, inscrever nas comissões do abastecimento de carnes ou sub-delegações concelhias da Junta o gado de que desejem desfazer-se. Nos departamentos lhes serão prestados todos os informes e concedidas as necessárias facilidades.
Apenas se trata, evidentemente, de um excesso de produção regional, que a Junta distribuirá, como é óbvio, por outros centros de consumo.
Infelizmente, o efectivo bovino nacional continua a ser insuficiente para ocorrer às exigências do normal abastecimento de carnes.
Sr. Presidente: não quis deixar de nesta Assembleia, que tão alto põe os interesses gerais da Nação, sublinhar esta importante resolução, altamente benéfica para a lavoura e em que se põe mais uma vez em evidência os inestimáveis serviços que a organização corporativa continua a juntar à economia nacional. Estou certo de que a lavoura também deve já ter compreendido que se medida idêntica, não foi tomada pela Junta Nacional das Frutas relativamente à batata a razão principal deve encontrar-se na circunstância de este tubérculo não ter possibilidade de conservação demorada.
Bem merece a lavoura que todas as boas vontades se congreguem para que lhe não falte o necessário e justo estímulo para que ela continue a debruçar-se amorosamente sobre a terra com devoção e patriotismo.
Antes de terminar estas minhas ligeiras considerações desejo ainda exprimir os meus votos por que se procure aproximar, sempre e o mais possível, o produtor do consumidor, e muito especialmente no que respeita aos produtos da terra.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado relativas ao ano de 1946. Tem a palavra o Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: continuando em discussão o parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1946, de que foi relator o Sr. engenheiro Araújo Correia, eu subo a esta tribuna respondendo à chamada deste ilustre parlamentar.
A p. 120 do seu notável relatório o Sr. engenheiro Araújo Correia, ao referir-se aos trabalhos levados a cabo pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, diz:

Não parece que a acção do Estado se faça sentir apreciavelmente nesta matéria, embora se tenham feito esforços, pelo menos no ponto de vista orçamental, para difundir o interesse pelos métodos progressivos de exploração agrícola. Este assunto precisa de ser visto com cuidado. A produção agrícola não pode desenvolver-se sem melhores processos de cultura.

Diz ainda o Deputado Sr. Araújo Correia:

Parece que as coisas se deveriam passar de modo exactamente oposto: a formação em grande escala de operários, capatazes, mestres, práticos agrícolas, feitores, chefes de oficina o muito menor número de técnicos de curso superior...