428 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 142

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: vimos de conturbados tempos, em que tudo esteve a ponto de perder-se.
Para salvar o País organizou-se, com princípios e com ideias próprias, uma situação, que tem dado sobejas provas, absolutamente concludentes.
Agora são igualmente conturbados os tempos, mas talvez mais perigosos do que em 1926, porquanto então o mal era especificamente nosso e hoje o mal é geral e estranho. Suponho que, em vez de darmos por vezes satisfação a certos princípios que já foram absolutamente condenados entre nós, deveríamos revigorar, deveríamos prestigiar aqueles princípios e aquelas instituições que soubemos criar para nos defender.
Vêm estas considerações a propósito de uma representação que foi entregue nesta Assembleia pela União dos Grémios dos Lojistas de Lisboa, organismo corporativo que representa a classe dos comerciantes retalhistas.
Em poucas palavras, refere-se essa representação à necessidade que sente essa classe, ao ver que se aproxima uma crise e ao verificar que todos os anos sobe em proporções alarmantes a contribuição industrial, de se dirigir às instâncias oficiais, solicitando que pare a subida dessa contribuição e até mesmo que seja reduzida.
Pareceu dar-se um pouco de atenção a essa representação, visto que, por intermédio do delegado do Governo junto desse organismo corporativo, se lhe deram indicações a fim de que pormenorizasse e detalhasse as suas reclamações. Simplesmente, quando se imaginava que alguma satisfação se daria a esse documento, foi comunicado aos interessados que não poderiam ser atendidos, visto não ter sido usado o meio legal de reclamação, nem vir a tempo nem fornecer os elementos concretos solicitados.
Eu pergunto se há algum tempo especial para representar, eu pergunto se um organismo corporativo que representa uma classe não é um meio legal para essa representação.
Impressiona este facto, Sr. Presidente. É que, por esta forma, se desiludem aqueles homens que ainda se dispõem com coragem e isenção a exercer estes espinhosos cargos.
Suponho, Sr. Presidente, que não é demonstrando a inutilidade da função que se criam os lutadores e os apóstolos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se se alcança uma desilusão completa perde-se a fé, e sem fé nada existe!
Julgo, Sr. Presidente, que é indispensável prestigiar estes cargos, alimentar o fogo sagrado capaz de produzir os verdadeiros milagres.
Há pouco tempo ainda a distribuição da contribuição industrial, a pedido deste mesmo organismo corporativo, foi entregue, e bem, não àquele antigo delegado que funcionava junto das comissões de finanças, mas aos próprios grémios. Compreende-se facilmente que os grémios tenham outros conhecimentos e outra concepção das responsabilidades para decidirem esta distribuição. As minhas palavras são, portanto, de aplauso por se ter seguido esse caminho, e só tenho de lamentar quo, embora na maioria dos casos se respeite completamente a distribuição feita pelos grémios, num ou noutro caso, felizmente raro, nenhum caso dela se faça.
Estou certo de que o Sr. director geral das contribuições e impostos tomará as suas disposições para que estes casos, que são excepção, se não tornem a repetir.
Outra coisa me impressionou o que passo a ler:

Os delegados dos grémios, ao serem portadores das relações, por estes elaboradas, das firmas a tributar por cada actividade, depararam nas secções de finanças com o ambiente resultante de ordens confidenciais dimanadas da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, que mandavam aumentar o valor do rendimento tributável em, pelo menos, 35 por cento, exceptuando apenas os inferiores a 5.000$.

Vejamos, Sr. Presidente, se há de facto razão para esta observação.
O parecer das contas, a que outro dia já me referi e a que não vale a pena fazer mais elogios, porque eles estão no sentir de todos nós, diz que desde 1948 a contribuição industrial subiu, em relação a 1946, 178 mil contos, mas, afirma que para 1947 a contribuição industrial foi a meio milhão de contos.
Isto quer dizer que a contribuição teria sabido 350 mil contos.
Ainda o parecer diz que os rendimentos colectáveis passaram em 1938 para 1 milhão de contos em relação a 1943.
Diz a Constituição que somos nós, a Assembleia Nacional, quem vota os impostos.
Não tenho consciência de ter votado qualquer alteração da contribuição industrial.
Eu sei, Sr. Presidente, que por muitas maneiras se pode justificar o facto que acabo de apresentar. Eu sei, Sr. Presidente, que o Governo não tem outro dinheiro senão o que recebe das contribuições. Eu sei, Sr. Presidente, que esta maravilhosa obra que o Governo vem realizando, tão necessária num país que parecia ter parado a sua vida e o seu progresso, se não faz sem muito dinheiro, mas julgo, Sr. Presidente, que esta Assembleia tem dado vastas provas de estar sempre disposta a colaborar com o Governo em tudo aquilo que é indispensável, que é justo e necessário. Não seria portanto desta Assembleia que surgiriam as dificuldades às realizações de tudo aquilo que é afinal de contas uma aspiração nacional; mas suponho, Sr. Presidente, que ela se não prestigia quando se verifica que, pertencendo-lhe votar os impostos, há um imposto que subiu 350 mil contos e a que ela foi estranha.
Suponho que nada aproveitará à situação financeira do Estado o ignorar, porventura, as crises que apoquentam os diversos sectores económicos do País.
Diz o próprio parecer das contas «que não será possível no futuro manter o acréscimo que este imposto tem tido, sobretudo se se avolumarem os presságios da crise que se desenha no horizonte».
É evidentemente uma opinião autorizada, e eu, que não tenho do assunto nenhum conhecimento especial, direi a VV. Ex.ªs que estou convencido de terem razão estes homens que representaram à Assembleia Nacional. Com que autoridade?
Com a autoridade de ser agricultor e conhecer razoavelmente a situação da agricultura deste País, direi a VV. Ex.ªs que, sabendo que a agricultura é a grande massa da população, e por consequência a grande massa do consumidor, se a agricultura está em crise, é evidente que esta se reflecte em primeiro lugar no comércio e logo a seguir na indústria.
O comércio que vive do mercado interno, a nossa indústria, que, com raríssimas excepções, dele vive também, não podem de forma nenhuma estar prósperos se a agricultura o não estiver.
Apoiados.
Terei eu, porventura, Sr. Presidente, necessidade de demonstrar a V. Ex.ª que a agricultura está em crise?
Ainda há pouco tempo se tratou aqui do problema do trigo. No ano passado tratou-se do problema das lãs.
Eu mesmo me referi há pouco tempo ao que se passa com a cultura da batata, e ainda as medidas há pouco