3 DE ABRIL DE 1948 433

atravessa, e adaptar-se a elas, porque é materialmente impossível viver à farta num Mundo que se agita na miséria e não produzir o máximo numa época em que todos os povos procuram dobrar-se sobre si próprios para arrancar dos seus recursos naturais muito do próprio sustento. Quanto mais depressa se impuserem rígidos princípios de austeridade nos gastos públicos e privados mais próximo estaremos das realidades do Mundo de hoje.
A primeira e fundamental necessidade do País é aumentar consideràvelmente a produção. E não seria preciso o estudo do comércio externo para fazer sobressair esta exigência. Todos aqueles que se deram ao incómodo de ler os relatórios anteriores sobre as contas públicas lá encontrarão a repetir-se enfadonha mente, como monótono leitmotif, um grito de alarme, que ressuma do exame das condições- de vida social de um povo que aumenta na razão de 700:000 ou 800:000 almas por década, e está agora a melhorar a passos largos o seu nível de vida social.
Maiores consumos derivados do aumento da população e da melhoria de nível de vida só podem ser cumulados por maior produção. Não há volta a dar-lhe, nem outro meio de resolver um problema que aparece em letras de fogo, cruel e alarmante, na cena da política nacional. Tudo tem de subordinar-se a esta dura realidade, que não pode sofrer controvérsia, que é urgente e inadiável - uma coisa que tem de sobrelevar todas as outras, porque nela está a própria vida e o próprio sossego do povo português.
Muita gente imagina que reside apenas num maravilhoso elixir governamental o remédio para a existência de bens de consumo e para aumento da produção - que é por medidas do Poder Executivo, apenas, que de um momento para o outro se criam condições para melhorar o seu quantitativo. Não serei eu quem negue a poderosa influencia dos governos na vida económica, e quanto os erros cometidos ou as sábias medidas tomadas podem influir no acréscimo da produção.
Mas é conveniente desfazer utopias que circulam sobre este modo de sentir. O aumento da produção terá de ser devido, em grande parte, ao esforço ordenado, físico e intelectual, dos orientadores e trabalhadores na indústria e na agricultura, onde quer que eles se encontrem. O Governo terá de dar-lhes o impulso necessário para tornar mais rendoso e mais humano o seu esforço.
O aumento da produção, na escala em que deve ser encarado, pressupõe o estabelecimento de certo número de medidas ou regras que tendam a reduzir ao mínimo os custos e a dar incentivos a quem produz. E essas regras ou medidas são de natureza diversa, que não cabem apenas na alçada deste ou daquele departamento público, antes directa ou indirectamente se encontram disseminados por grande número deles. Actividades dispersas, aqui ou além, nunca poderão atingir o objectivo que se pretende. A história do passado justifica plenamente a improticuidade de esforços isolados.
Do exame feito nos últimos tempos da nossa viria resultou para o meu espírito a certeza de que sem uma estreita e eficaz cooperação de todas as forças, de natureza oficial ou particular, que tendam para o aumento da produção, ela nunca poderá ser atingida em escala que o desenvolvimento demográfico e o acréscimo no nível de vida exigem.
Estas razões justificam os esforços feitos, todos os anos, nos pareceres, no sentido de melhorar a coordenação dos diversos departamentos do Estado, e o cuidado com que neles se desce até ao pormenor da vida de cada um.
Foi sempre ambição do seu relator que esta Assembleia desse o relevo preciso ao debate sobre as Contas Gerais do Estado, que são a súmula da actividade pública,
visto não ser possível a reduzido número de pessoas emitir opiniões ou conhecer de todos os assuntos.
Tentarei hoje esclarecer, em poucas palavras, as aspirações, dúvidas ou reparos suscitados por diversos oradores sobre alguns passos dos pareceres das contas.
Sr. Presidente: a nossa ilustre colega D. Maria van Zeller, no fim do seu interessante discurso, exprimiu o desejo de que a «gralha» que atribui ao Instituto Maternal a dotação de 19:000 contos se convertesse em breve numa doce realidade. Nem o compositor, nem os serviços de revisão da Imprensa, nem o relator das contas e seus auxiliares conseguiram emendar o erro, que consistia apenas no deslocamento dumas cifras em dois espaços tipográficos. Tudo isto me dá a ideia de que tão completa, embora inconsciente, unanimidade de vistas depõe a favor da tese da nossa ilustro colega - e eu quero aqui, agora, exprimir com palavras de esperança o voto duma concentração de todos os serviços materno-infantis num único instituto, que poderia ser o Maternal, dotado dos meios e da organização necessários para fazer diminuir a grande mortalidade infantil que ainda caracteriza o nosso País. Creio estar assim em concordância com o ponto de vista aqui expresso pela nossa distinta colega ao deparar com a teimosa «gralha».
Agradeço-lhe, assim como ao ilustre Deputado Sr. Manuel Lourinho, o apoio que reservaram à ideia da criação dum Ministério que englobe os serviços da previdência e da saúde e a outras questões tratadas no parecer.

Nesta altura o Sr. Presidente reassumiu o seu lugar.

O meu distinto amigo Sr. Alexandre Pinto Basto manifestou na sua valiosa intervenção no debate duas aspirações: uma diz respeito à data da apresentação do parecer nesta Assembleia; a outra refere-se às receitas das caixas de previdência e abono de família.
Quanto à, primeira, que aqui já foi objecto de discussão, não vejo grandes possibilidades de ser defendida. A própria mecânica constitucional não a ajuda - a não ser que o parecer voltasse a assumir o carácter formal de outros tempos, quando se publicava. Nem a data em que se apresentam as contas, nem os próprios serviços da Imprensa, nem o tempo disponível para o escrever permitem que seja apresentado com muito maior antecedência do que até aqui.
Um pouco por isso se pôs há uns catorze anos a hipótese de a Assembleia poder funcionar em duas sessões - mas esse é assunto que não cabe ser debatido agora.
No que se refere às caixas de previdência e abono de família devo dizer que elas não fazem parte da Conta Geral do Estado, assim como o Fundo de desemprego, e foi com o objectivo desejado pelo meu ilustre amigo - cheio de razão - que se publicaram as receitas daqueles organismos relativas a 1944. Procurar-se há dar uma nota das de 1945. 1946 e 1947 no parecer deste último ano.
O ilustre Deputado Sr. Águedo de Oliveira, que lamento não estar presente, opôs dois reparos. Um refere-se à severidade dos pareceres em matéria de importações, outro à discussão das dotações ligadas às obras públicas.
Vejamos o primeiro reparo. No parecer de 1940, a p. 40, lamenta-se a baixa capitação do nosso comércio externo e até se compara com o de nações menos populosas. Ora o comércio externo é constituído por importações e exportações. Não houve, pelo menos quantitativamente, qualquer severidade nos anos passados em matéria de importações. Acrescentarei hoje, como então se escreveu, que o nível de vida depende muito do desenvolvimento do comércio externo.
Já não se poderá dizer o mesmo quanto à sua estrutura, à sua natureza. Evidentemente que o País pode pro-