Debates Parlamentares - Diário 142, p. 434 (1948-04-02)

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434 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 142

duzir muito do que se importa. Basta para isso ler os números.
Vê-se pois que o reparo é infundado, não tem razão de ser, porque não houve severidade sobre o quantitativo das importações, antes, pelo contrário, se lamentou a sua fraqueza. Mas o reparo ainda tem menos razão de ser quando se examinam os deficits do comércio português em relação aos países poderosos de que falou o ilustre Deputado. Eles atingem tais cifras que nunca se poderia justificar qualquer retaliação.
Quanto ao segundo reparo - tratamento antiquado da matéria relativa a obras públicas - peço licença para ler uma passagem de um discurso pronunciado recentemente, que traduz o sentir de economistas suíços:

Um outro meio de estabilização consiste em restringir as despesas do Estado, mais particularmente no domínio da construção. Todos os trabalhos que não sejam urgentes devem ser adiados. Só a construção de casas novas deve ser impulsionada, porque ela é duma necessidade absoluta, principalmente nas grandes cidades.

E também peço licença para expor a actuação de 15:000 bancos norte-americanos:

Que estabeleceram um plano de restrição de créditos: nenhum crédito será concedido sobre mercadorias subtraídas à circulação normal e a outorga de créditos hipotecários será suspensa para todas as construções novas que hão sejam indispensáveis.

E é sabido o que se passa actualmente na Inglaterra nesta matéria.
É de surpreender até certo ponto que as opiniões citadas - embora uma delas fosse expressa em 27 de Fevereiro passado - coincidam um pouco com a do parecer das contas. São até bem mais severas em matéria de despesas que não sejam essenciais ou produtivas.
Os pareceres condicionam os gastos às disponibilidades da matéria tributável, e não podem esquecer que os recursos financeiros nacionais são muito limitados. Procuram seguir o principio, tantas vezes assinalado, de que o que fica disponível deve ser de preferência utilizado em obras reprodutivas, e, dentro destas, as que mais rapidamente criem riqueza.
Nunca se deve esquecer, como dizia há pouco, que a população aumenta na razão de cerca de 700:000 a 800:000 almas por década, que o nível de vida tende a melhorar, e que a produção interna tem de enfrentar estas duas poderosas forças. Sem aumento do rendimento nacional não pode haver melhoria do nível de vida.
Suponho que o Sr. Deputado Águedo de Oliveira tinha em mente as teorias de Keynes e do pleno emprego. Como não pôde fundamentar os seus reparos, apenas me atrevo a supor que assim era. Nada porém do que se disse nos pareceres vai de encontro a estas teorias, que, aliás, só podem ter completa contraprova em épocas normais.
A recomendação do gasto das verbas disponíveis em obras públicas reprodutivas não diminui o seu quantitativo e dá causa a que a circulação económica aumente no futuro. Parece pois que o segundo reparo do Sr. Deputado Águedo de Oliveira é mais de natureza, como dizer, didáctica? especulativa? teórica? Não se adapta nem se amolda às condições prevalecentes no País e em dois países de estabilidade financeira: a Suíça e os Estados Unidos da América.
Os ilustres Deputados Srs. Mira Galvão e Homem de Melo bateram-se galhardamente nesta tribuna por sua
dama, que é a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, e apresentaram cifras e deduções tendentes a demonstrar: primeiro, que não houve o aumento na despesa assinalado no parecer das contas; segundo, que é injusta a apreciação feita aos serviços agrícolas; terceiro, que as contas destes serviços estão bem montadas e sempre prontas a serem consultadas; quarto, que os serviços agrícolas auxiliam muito, tecnicamente, a lavoura nacional.
As contas. - As verbas inscritas na Conta Geral do Estado são as que constam do parecer e foram integralmente pagas, porque se o não fossem não era verdadeiro nem legítimo o saldo. Não pode ser posto em dúvida que assim seja e o relator está certo de que o que as contas mostram foi gasto pelos serviços. Em 1938 a Conta Geral do Estado indica ter aquela Direcção Geral despendido 13:736 contos, e em 1946 o quantitativo subiu para 28:891. A diferença foi de 15:105 contos.
O exame das verbas assinala que, como rubricas novas, há a mais 3:234 contos, relativa ao combate a acrídios, Carta dos solos e outros, e que aumentaram as restantes. Talvez se possa com propriedade deduzir essas rubricas novas para determinar o aumento líquido da despesa, em contos, e isso se exprime no quadro da p. 121 para quem quiser ler. Mas as outras terão de ser mantidas.
As deduções feitas nesta tribuna não parecem ser por isso procedentes, pelo menos nesta matéria.
Como não tive tempo para verificar os números, visto não possuir nem o Diário das Sessões com os seus discursos, nem a conta dos serviços administrativos da Direcção Geral, não poderei hoje dar mais completos informes sobre as interpretações aqui feitas pelos dois ilustres Deputados, mas no próximo parecer VV. Ex.ªs terão o pormenor certo, como é velho hábito, do que se passa naquela Direcção Geral nesta matéria - desde que haja da parte dela a gentileza de me enviar as contas. E digo isto porque nos pareceres de 1939, p. 147, de 1940, p. 114, de 1941, p. 165, e de 1945, p. 178, o assunto foi tratado com pormenor. Lamentou-se nesses anos a insuficiência de elementos, a necessidade de os ter para fazer ideia do que lá se passa, a conveniência em conhecer o custo de cada serviço, as vantagens que haveria para o relator de ter todos os elementos - mas apesar disso nada lhe foi enviado até hoje. Note-se que nos anos anteriores a 1936 era possível saber todos as minúcias, e apesar do que aqui se afirmou não há qualquer razão, em meu entender, que impeça que isso se não torno a fazer.
O exemplo dos Ministérios da Educação Nacional e da Justiça, onde se discriminam louvavelmente, muitas ínfimas verbas, foi apresentado na análise das contas de 1945 quando se apreciaram os serviços agrícolas, e apesar de tudo nada foi presente ao seu relator. Porquê? Não são os pareceres documentos oficiais?
Faço votos por que o Ministério da Economia, na parte relativa aos serviços agrícolas, envie de futuro a discriminação das verbas gastas, a exemplo do que fazem muitos outros serviços públicos, que até mandam os seus chefes de contabilidade com a missão de explicar as dotações - como a Direcção Geral dos Edifícios e - Monumentos Nacionais, a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, a Misericórdia, a Administração Geral do Porto de Lisboa, a Emissora Nacional e outros.
Sr. Presidente: o outro ponto é a eficiência dos serviços agrícolas, que dispunham pelo orçamento, em 1 de Janeiro de 1947, de mais de trezentos especialistas, de entre agrónomos, investigadores, veterinários e regentes agrícolas.
Não fiz comentários sobre a sua eficiência além da leve nota de que inquéritos realizados indicam que poderia ser maior o auxílio técnico ao lavrador.

434 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 142duzir muito do que se importa. Basta para isso ler os números.
Vê-se pois que o reparo é infundado, não tem razão de ser, porque não houve severidade sobre o quantitativo das importações, antes, pelo contrário, se lamentou a sua fraqueza. Mas o reparo ainda tem menos razão de ser quando se examinam os deficits do comércio português em relação aos países poderosos de que falou o ilustre Deputado. Eles atingem tais cifras que nunca se poderia justificar qualquer retaliação.
Quanto ao segundo reparo - tratamento antiquado da matéria relativa a obras públicas - peço licença para ler uma passagem de um discurso pronunciado recentemente, que traduz o sentir de economistas suíços:Um outro meio de estabilização consiste em restringir as despesas do Estado, mais particularmente no domínio da construção. Todos os trabalhos que não sejam urgentes devem ser adiados. Só a construção de casas novas deve ser impulsionada, porque ela é duma necessidade absoluta, principalmente nas grandes cidades.E também peço licença para expor a actuação de 15:000 bancos norte-americanos:Que estabeleceram um plano de restrição de créditos: nenhum crédito será concedido sobre mercadorias subtraídas à circulação normal e a outorga de créditos hipotecários será suspensa para todas as construções novas que hão sejam indispensáveis.E é sabido o que se passa actualmente na Inglaterra nesta matéria.
É de surpreender até certo ponto que as opiniões citadas - embora uma delas fosse expressa em 27 de Fevereiro passado - coincidam um pouco com a do parecer das contas. São até bem mais severas em matéria de despesas que não sejam essenciais ou produtivas.
Os pareceres condicionam os gastos às disponibilidades da matéria tributável, e não podem esquecer que os recursos financeiros nacionais são muito limitados. Procuram seguir o principio, tantas vezes assinalado, de que o que fica disponível deve ser de preferência utilizado em obras reprodutivas, e, dentro destas, as que mais rapidamente criem riqueza.
Nunca se deve esquecer, como dizia há pouco, que a população aumenta na razão de cerca de 700:000 a 800:000 almas por década, que o nível de vida tende a melhorar, e que a produção interna tem de enfrentar estas duas poderosas forças. Sem aumento do rendimento nacional não pode haver melhoria do nível de vida.
Suponho que o Sr. Deputado Águedo de Oliveira tinha em mente as teorias de Keynes e do pleno emprego. Como não pôde fundamentar os seus reparos, apenas me atrevo a supor que assim era. Nada porém do que se disse nos pareceres vai de encontro a estas teorias, que, aliás, só podem ter completa contraprova em épocas normais.
A recomendação do gasto das verbas disponíveis em obras públicas reprodutivas não diminui o seu quantitativo e dá causa a que a circulação económica aumente no futuro. Parece pois que o segundo reparo do Sr. Deputado Águedo de Oliveira é mais de natureza, como dizer, didáctica? especulativa? teórica? Não se adapta nem se amolda às condições prevalecentes no País e em dois países de estabilidade financeira: a Suíça e os Estados Unidos da América.
Os ilustres Deputados Srs. Mira Galvão e Homem de Melo bateram-se galhardamente nesta tribuna por sua
dama, que é a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, e apresentaram cifras e deduções tendentes a demonstrar: primeiro, que não houve o aumento na despesa assinalado no parecer das contas; segundo, que é injusta a apreciação feita aos serviços agrícolas; terceiro, que as contas destes serviços estão bem montadas e sempre prontas a serem consultadas; quarto, que os serviços agrícolas auxiliam muito, tecnicamente, a lavoura nacional.
As contas. - As verbas inscritas na Conta Geral do Estado são as que constam do parecer e foram integralmente pagas, porque se o não fossem não era verdadeiro nem legítimo o saldo. Não pode ser posto em dúvida que assim seja e o relator está certo de que o que as contas mostram foi gasto pelos serviços. Em 1938 a Conta Geral do Estado indica ter aquela Direcção Geral despendido 13:736 contos, e em 1946 o quantitativo subiu para 28:891. A diferença foi de 15:105 contos.
O exame das verbas assinala que, como rubricas novas, há a mais 3:234 contos, relativa ao combate a acrídios, Carta dos solos e outros, e que aumentaram as restantes. Talvez se possa com propriedade deduzir essas rubricas novas para determinar o aumento líquido da despesa, em contos, e isso se exprime no quadro da p. 121 para quem quiser ler. Mas as outras terão de ser mantidas.
As deduções feitas nesta tribuna não parecem ser por isso procedentes, pelo menos nesta matéria.
Como não tive tempo para verificar os números, visto não possuir nem o Diário das Sessões com os seus discursos, nem a conta dos serviços administrativos da Direcção Geral, não poderei hoje dar mais completos informes sobre as interpretações aqui feitas pelos dois ilustres Deputados, mas no próximo parecer VV. Ex.ªs terão o pormenor certo, como é velho hábito, do que se passa naquela Direcção Geral nesta matéria - desde que haja da parte dela a gentileza de me enviar as contas. E digo isto porque nos pareceres de 1939, p. 147, de 1940, p. 114, de 1941, p. 165, e de 1945, p. 178, o assunto foi tratado com pormenor. Lamentou-se nesses anos a insuficiência de elementos, a necessidade de os ter para fazer ideia do que lá se passa, a conveniência em conhecer o custo de cada serviço, as vantagens que haveria para o relator de ter todos os elementos - mas apesar disso nada lhe foi enviado até hoje. Note-se que nos anos anteriores a 1936 era possível saber todos as minúcias, e apesar do que aqui se afirmou não há qualquer razão, em meu entender, que impeça que isso se não torno a fazer.
O exemplo dos Ministérios da Educação Nacional e da Justiça, onde se discriminam louvavelmente, muitas ínfimas verbas, foi apresentado na análise das contas de 1945 quando se apreciaram os serviços agrícolas, e apesar de tudo nada foi presente ao seu relator. Porquê? Não são os pareceres documentos oficiais?
Faço votos por que o Ministério da Economia, na parte relativa aos serviços agrícolas, envie de futuro a discriminação das verbas gastas, a exemplo do que fazem muitos outros serviços públicos, que até mandam os seus chefes de contabilidade com a missão de explicar as dotações - como a Direcção Geral dos Edifícios e - Monumentos Nacionais, a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização, a Misericórdia, a Administração Geral do Porto de Lisboa, a Emissora Nacional e outros.
Sr. Presidente: o outro ponto é a eficiência dos serviços agrícolas, que dispunham pelo orçamento, em 1 de Janeiro de 1947, de mais de trezentos especialistas, de entre agrónomos, investigadores, veterinários e regentes agrícolas.
Não fiz comentários sobre a sua eficiência além da leve nota de que inquéritos realizados indicam que poderia ser maior o auxílio técnico ao lavrador.

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