3 DE ABRIL DE 1948 429

tomadas pelo organismo de coordenação económica que é a Junta Nacional do Vinho demonstram que também este sector da vida agrícola está em crise.
Mas, meus senhores, neste repositório admirável de conhecimentos que é o parecer das contas também este assunto está claramente focado.
Eu só tenho pena, Sr. Presidente, de não ter todo o tempo que seria preciso para considerar este trabalho, porque na verdade ele daria origem para todos nós à um estudo muito interessante e a considerações que julgo ser útil fazerem-se nesta Assembleia.
Verificamos no parecer que a base das nossas exportações está nos produtos agrícolas.
Diz o relatório que eles representam cerca de 70 por cento das exportações.
Nós temos quatro produtos de exportação: a cortiça, os vinhos, os resinosos e as conservas. São quatro produtos essenciais, são os produtos básicos neste momento e desde muitos anos.

O Sr. Araújo Correia: - E as madeiras também.

O Orador: - Tinha-as no meu pensamento ligadas com os resinosos.
Ora, Sr. Presidente, nós sabemos a dificuldade que há hoje em exportar qualquer desses géneros.
Quase todos os países nos fecham os seus mercados e, por consequência, a exportação diminue.
Mas, além disso, uma nota para mim confrangedora vem ainda no parecer.
Diz-se que as cifras de exportação, em toneladas, em 1946 são inferiores às de 1901; quer dizer que pouco adiantámos neste capítulo.
Eu sei que temos a alimentar uma população muito maior, mas estou certo de que este número dá. um índice absolutamente desagradável.
Há mais, Sr. Presidente. Verifica-se por este segundo volume, que nos foi entregue ainda ontem, que as importações de géneros alimentares, de géneros agrícolas, foram representadas por uma importância enorme, de 1.374:870 contos.
Suponho, Sr. Presidente, que neste número está a indicação do muito que temos ainda que trabalhar.
Está o parecer das contas públicas em acordo com aquilo que disse aqui quando se discutiu a lei de meios, quando afirma que a produção agrícola não pode desenvolver-se sem processos de cultura mais progressivos.
Há muito tempo que me bato por isto, Sr. Presidente, e fiquei impressionado ontem com a discussão que aqui se estabeleceu entre pessoas autorizadas sobre a apreciação das contas que dizem respeito à Direcção Geral dos Serviços Agrícolas.
O parecer diz que se gastou bastante mais dinheiro e que desse facto se não tiraram resultados correspondentes. Mas houve porém as vozes autorizadas de pessoas conhecedoras que esclareceram que esse aumento não ia além de 30 por cento.
Eu pergunto, Sr. Presidente: como será possível desenvolver agricolamente este País se porventura as despesas com a Direcção Geral dos Serviços Agrícolas aumentaram apenas 30 por cento desde 1938 para cá, quando sabemos que todas as despesas se agravaram extraordinariamente ?
Sr. Presidente: como é que com uma verba de material que se representa por 3:934 contos é possível fazer alguma coisa neste sector?
Para fazer progredir a agricultura suponho que em Portugal, como em qualquer outro país, é absolutamente indispensável a assistência técnica.
Eu pergunto a VV. Ex.ªs se, na verdade, podemos dizer que temos assistência técnica.
Tem-se feito muito ultimamente, mas quão longe estamos ainda do que seria indispensável fazer!
Acredito piamente, pelo que tenho sentido e tenho visto, que há na classe agronómica e ainda na classe dos regentes agrícolas toda a fé, todo o desejo de acertar, toda a boa vontade de conseguir fazer alguma coisa. VV. Ex.ªs sabem muito bem que, embora a boa vontade dos homens possa, porventura, conseguir milagres, as condições económicas e as faltas de verba limitam essas possibilidades.
Encontro ainda nestes números alguma coisa que me causa estranheza. Vejo, por exemplo, que as estações agronómicas e outros estabelecimentos em 1938 foram dotados com 1:000 contos e em 1945 essa importância baixou para 744 contos.
Tenho pena que não esteja presente alguém que me possa explicar a causa da redução destes números.
Todos nós vemos nas nossas propriedades aumentarem todas as despesas além de tudo o que poderíamos ter pensado. Ora não é possível que nas estações agrárias as despesas tenham diminuído. Há necessariamente aqui um jogo de verbas que não posso explicar, mas não é certamente verdadeira a conclusão que se poderia tirar do simples exame dos números.
Encontro mais abaixo que com o levantamento da Carta dos solos se gastaram 297 contos.
Já aqui há tempos, justamente quando se tratou da lei de meios, eu disse o que pensava sobre a indispensabilidade, sobre a urgência, de se pôr em execução, tão rapidamente quanto possível, esse- maravilhoso instrumento que pode ser, e é nos países que o possuem, a Carta dos solos. Simplesmente pergunto: com 297 contos por ano quando será que essa obra estará concluída?
Lembro-me, Sr. Presidente, de ter lido algures numa revista francesa de agricultura que um proprietário, numa exposição de gado, das que amiudadamente se fazem em França, felicitava um dos premiados pela gordura verdadeiramente admirável do gado que tinha apresentado, ao que este respondeu: «Não sou rico bastante para os poder ter magros».
Suponho que este dito se pode aplicar aqui. Nós não somos ricos bastante para podermos ter os nossos serviços de agricultura no estado em que se encontram. Precisamente porque estamos atrasados, precisamente porque temos um solo pobre e toda uma série de dificuldades, só há uma maneira de sairmos delas: é trabalhar com eficiência e ciência, e essa eficiência e ciência não podem ser alcançadas sem assistência técnica. Tenho muito prazer em fazer aqui esta afirmação, porque, vinda de mim, que não sou mais do que um simples lavrador, ela pode porventura ter um significado que não é interessado senão pela certeza da vantagem que dai poderemos colher todos.
Eu desejaria ver desaparecer das notas do comércio de importação - e que tão extraordinariamente pesa na balança comercial do País - esta série interminável de géneros agrícolas que nós poderíamos produzir. Diz-se aqui que um dos elementos que mais pesou nas importações do ano de 1947 foram as gorduras.
E, todavia, Sr. Presidente, nós temos uma oleicultura em progresso sempre constante; nós temos uma raça admirável de porcos no Alentejo, que poderia até ser um elemento de exportação; nós temos condições para produzir manteiga, tanto no continente como nas ilhas, se porventura não tivesse existido uma política de preços de leite que várias vezes foi debatida nesta Assembleia e que todavia não se conseguiu resolver.
O resultado é este, que se verifica: a importação de manteiga andou em 1947 pela bonita soma de 79:017 contos.
Pergunto se não teria valido a pena fazer algum esforço o dar aos lavradores que se dedicavam à criação