436 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 142

os publicados pelo Instituto Nacional de Estatística. Aqui está a questão.
Entendi não dever deixar de me esclarecer sobre a questão, porque, como ela não é completamente esclarecida no anexo organizado pelo Sr. engenheiro Araújo Correia, poderia supor-se, poderia o público supor, que, quando se trata de documentos que provêm do próprio Instituto Nacional de Estatística, como documentos seus, se utilizam uns números - e podia mesmo pensar-se que isso se faz pour cause - e que, quando se trata de publicações que não são da responsabilidade imediata e directa do Instituto, se fornecem outros números. Havia, pois, que explicar as coisas e é unicamente o que pretendo. Pretendo fazê-lo, porque os números que foram publicados pelo Instituto Nacional de Estatística foram utilizados publicamente por entidades oficiais as mais altamente colocadas e foram utilizados ainda há pouco no relatório do Banco de Portugal. Podia assim supor-se que se forneceram números para ser utilizados em dado momento .e que se guardaram outros que não serviam para efeito de tal ou tal utilização.
Ora, não é assim!
Eu não digo que não estejam certos os números agora apresentados pelo Sr. engenheiro Araújo Correia. O que digo é que neste momento não pode ainda saber-se com segurança se estão certos ou não estão.
E não me refiro só a ligeiros desvios que esperam correcção, como deixa perceber o Sr. engenheiro Araújo Correia. Vou mais longe. E estou autorizado a fazê-lo pelo Sr. Ministro das Finanças.
É natural que estejam certos os números publicados pelo Sr. engenheiro Araújo Correia, mas neste momento ninguém pode dizer se estão ou não estão certos. O que se passa é o seguinte: até há um mês, pouco mais ou pouco menos, todas as instâncias oficiais, inclusivamente o próprio Instituto Nacional de Estatística, estavam convencidas de que os números que esse Instituto tinha publicado estavam certos.
Sucede, porém, que há um mês chegaram ao Instituto Nacional de Estatística 14:000 boletins de importação ou bilhetes de importação, - não sei ao certo qual a palavra técnica com que devem ser designados, - 14:000 boletins, dizia eu, da Alfândega do Porto.
Como o Instituto Nacional de Estatística, quando se trata de comércio externo, trabalha sobre os boletins que lhe são fornecidos pela alfândega - boletins que são enviados mensalmente - aquele Instituto, repito, assentou em que os números eram exactos, visto ter recebido os boletins nas condições habituais. Agora recebeu o Instituto mais 14:000 boletins.
Como ficaram na alfândega esses 14:000 boletins?
Neste momento isso não se sabe. Logo que o Sr. Ministro das Finanças teve conhecimento do facto ordenou um inquérito, que está a correr. Neste momento, porém, não se sabe ainda como é que ficaram lá esses 14:000 boletins.
Sabe-se que esses boletins não se referem só aos dois últimos meses do ano de 1947, pois há no maço dos boletins mandados muitos que se referem a todos os meses do ano de 1947.
Mais: neste momento ainda não pode afirmar-se nem negar-se que eles só se refiram ao ano de 1947. Eis o estado da questão.
E porque o estado da questão é este, eu insisto em que neste momento não pode afirmar-se nem negar-se que estejam certos os números agora apresentados pelo Sr. Deputado Araújo Correia.

O Sr. Alçada Guimarães: - O que parece poder concluir-se já é que estão errados os do Instituto Nacional de Estatística.

O Orador: - Sem dúvida.
Continuando... Que os dados estejam certos ou errados pode ter importância para o fundo das questões que suscitam. Mas, independentemente dessas questões que agora não trato, tem a maior importância, para o aspecto que considero, o saber-se se o Instituto a cujo cargo está o serviço de estatística pôs ou não seriedade nos números que publicou. Tem a maior importância: porque ou esse Instituto fornece os dados, elabora os dados com a maior objectividade, e então presta, serve, ou elabora os dados para... quero dizer, com intuito pré-ordenado, e então não serve, não presta.
Com as considerações que fiz ainda não está completamente ilibado o Instituto Nacional de Estatística; mas suponho que o ficará com às considerações que vou fazer. O Instituto Nacional de Estatística não estaria, como serviço público que é e com a categoria que tem, completamente ilibado se através da elaboração estatística que fez sobre os elementos que lhe foram fornecidos pudesse suspeitar de que realmente os elementos não eram só aqueles, mas podiam e deviam ser outros.
Mas é certo que o Instituto Nacional de Estatística não podia suspeitar de tal. Eu não queria cansar VV. Ex.ªs com citações, mas não quero deixar de aludir a um mapa que mostra a evolução do total das importações desde 1938.
Os números que representam as importações podiam, em si mesmos, por chocarem o habitual, chamar a atenção dos serviços. Mas, eu digo: a gente lê-os e não tira. uma conclusão, isto ó, deles não pode tirar-se a conclusão de que o Instituto Nacional de Estatística devia sofrer o estremecimento resultante de lhe aparecerem para 1947 números absolutamente inexplicáveis, números que não podia aceitar sem ir buscar a explicação da anomalia que revelavam. Os números podiam ser outros e não espantar; os publicados, em si mesmos, nem chocam nem espantam.
Vou ler a VV. Ex.ªs esses números: Leu.
Há, em face destes números, uma curva ascendente, com irregularidades que não chamam a atenção.
Quer dizer: estamos em presença de um movimento ascendente de importações, que não podia impressionar mesmo os serviços habituados a trabalhar com números. Está, assim, completamente justificado o Instituto Nacional de Estatística.
Pode dizer-se que os números publicados pelo Instituto não estão certos. Não pode dizer-se, entretanto, qual é o afastamento entre a verdade e o que resulta desses números. Não pode dizer-se que estejam errados os números produzidos pelo Sr. engenheiro Araújo Correia que, de resto, declara no relatório terem sido colhidos no Instituto Nacional de Estatística; mas também não pode dizer-se que estejam certos. E uma questão que está a averiguar-se. O que pode dizer-se é que, se houve falta cometida por serviços, essa falta foi dos serviços da Alfândega do Porto. Está a averiguar-se se a houve e em que medida a houve. Os serviços do Instituto Nacional de Estatística produziram, como habitualmente, com a maior objectividade, os elementos que lhe foram fornecidos.
Não houve falta da parte do Instituto mas apenas boa fé, seriedade, espírito de objectividade. O erro que cometeu, e cuja medida ainda se não conhece, não lhe é imputável. Como não é imputável às entidades oficiais ou ao Banco de Portugal o erro que, porventura, hajam cometido, por, com a mesma boa fé e seriedade, terem trabalhado sobre os números que lhes fornecera o Instituto Nacional de Estatística.
Acredito, mesmo, ter porventura acontecido que, pela circunstância de os números estabelecidos não corresponderem à realidade dos factos, a atenção dos gover-