3 DE ABRIL DE 1948 435

Os inquéritos fui eu quem os fez, como uso proceder quando desejo comentar qualquer serviço, e a região foi a do distrito de Castelo Branco que, aliás, conheço directamente. Até sem necessidade de qualquer inquérito eu diria que o auxilio técnico dos serviços agrícolas ao lavrador é ainda bastante resumido.
Não será, e não é com certeza por falta de competência ou de vontade. A razão está porventura noutros aspectos. A missão do técnico agrícola é delicada, tem de lidar com velhos hábitos, arreigados há muitos anos. Contudo posso testemunhar que o lavrador, logo que verifica serem os novos processos de cultivo mais rendosos, os segue e os aplica. É pelo campo experimental que o Estado tem de actuar. De outro modo será muito lenta a evolução da melhoria do rendimento agrícola. E neste aspecto ainda há muito que fazer.

O Sr. Albano de Melo: - V. Ex.ª dá-me licença?... O que não há é possibilidades de fazer mais nesse campo experimental sem aumentar as verbas.

O Orador: - Antes de concluir esta matéria devo ainda acrescentar que considero as verbas gastas com o aperfeiçoamento da técnica agrícola altamente reprodutivas, como aliás se deduz de todos os meus escritos sobre economia aplicada. Se me fosse provado que a actuação dos serviços agrícolas na sua forma actual produz os efeitos necessários, seria eu o primeiro a recomendar o reforço das verbas, como aliás já fiz para algumas dependências da Direcção Geral agora em causa e de outras, relacionadas com a agricultura, dentro do Ministério da Economia.
Sem ter elementos definidos, fundamentados, não emitirei qualquer opinião; apenas indicarei, como faço com todos os serviços, os aumentos ou as diminuições nas despesas que a Conta Geral do Estado assinala, deixando aos leitores do parecer, à opinião pública e aos interessados a liberdade para avaliar se as verbas são ou não convenientemente aproveitadas.
O Sr. Deputado António de Almeida, com fundamento em elementos relativos ao Instituto para a Alta Cultura, não concorda e parece querer rebater os dados que o parecer transcreve da Estatística da Educação, a qual, por sua vez, os obteve do citado Instituto. E deu-nos ontem uma nova classificação de bolseiros, relativa a todo o tempo em que funciona o Instituto.
É curioso verificar que o relator das contas pedira há muito tempo os elementos que o Sr. Deputado António de Almeida obteve em poucos dias. Mas permita-me aquele ilustre Deputado que lhe diga isto: a estranheza do relator das contas é de que o Instituto para a Alta Cultura de tão pouca importância às ciências e economia aplicadas numa época em que é preciso elevar ao máximo a produção interna. Parece, segundo os elementos que eu pedi e foram apresentados pelo Sr. Deputado António de Almeida, que a percentagem dos bolseiros relativamente à economia aplicada é um pouco maior quando se considera o conjunto - mas o que nos apresentou ontem não invalida a afirmação de que as ciências aplicadas ocupam posição muito subalterna na vida do Instituto num momento em que se torna essencial adoptar métodos modernos na produção. Será isso racional ou vantajoso?
É melhor confessar, como parece depreender-se também das palavras do Sr. Deputado, que a missão do Instituto não se relaciona, ou se relaciona pouco, com as ciências e economia aplicada e então o Estado tem o dever de o modificar ou criar uma instituição que financie e saiba cuidar do aperfeiçoamento de estudos agronómicos, de engenharia e de economia no País e no estrangeiro. O que está não está certo.
Quero ainda associar-me às palavras do Sr. Deputado José Esquivel sobre o ultramar português e principalmente quanto à província de Angola e suas possibilidades económicas. Aquele ilustre Deputado traduziu em frases sóbrias e comovidas o muito que Angola vale e a saudade dos que por lá passaram - que também compartilho.
E termino por agradecer a todos os Srs. Deputados que intervieram no debate as boas e imerecidas palavras que me dirigiram. Os pareceres representam um grande esforço, mas o modo como são acolhidos, aqui o lá fora, de sobejo compensa todo esse esforço-e a paga, se alguma é devida, está nalgum bem que porventura possam trazer, embora em escala modestíssima, ao País, que é de nós todos.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: não vou discutir o fundo de qualquer dos problemas versados no relatório das contas públicas. Se tivesse pensado em discutir qualquer desses problemas já o teria feito.
Se só agora uso da palavra é porque esperei até ao fim que fosse esclarecida certa questão que podia suscitar o anexo ao relatório das contas públicas. É claro que o Sr. engenheiro Araújo Correia tem dado bastas provas de que se interessa a sério, como poucos, pelos problemas da economia nacional. Só isso pode justificar que tenha saído para fora do seu elenco e tratado, a propósito do relatório das contas públicas de 1946, e em anexo, do comércio externo português em 1947.
É evidente que não tomei nem tomo esta atitude do Sr., engenheiro Araújo Correia senão como o prolongamento do empenho que tem em que sejam resolvidos, e bem resolvidos, os problemas da economia nacional. A propósito das contas de 1946 tratou do comércio externo de 1947, porque entendia que os elementos que desse comércio externo podem extrair-se são de molde a fazer pensar as entidades oficiais, levando-as a tomar sobre os problemas que suscitam as disposições julgadas mais convenientes.
Não trato, pois, Sr. Presidente, o fundo de nenhuma das questões estudadas no relatório das contas públicas. Trato só de procurar esclarecer certas passagens e certo quadro do anexo referido, relativo ao comércio externo de 1947, em que pela primeira vez aparecem determinados números sobre as importações. Aparecem números que não tinham sido ainda publicados. Melhor: em documentos oficiais foram publicados sobre a mesma matéria outros números que não coincidem com os publicados neste anexo.
É claro que o anexo é uma publicação oficial e que o Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística é também uma publicação oficial; na matéria é mesmo uma publicação, se me é possível exprimir-me assim, mais oficial do que o relatório das contas públicas.
Os números que aparecem sobre importações em 1947 no Boletim Mensal do Instituto Nacional de Estatística são diferentes dos números que aparecem no anexo ao relatório.
Quais são exactos?
No anexo, o Sr. engenheiro Araújo Correia esclarece-nos e diz-nos que os números que põe neste seu estudo foram números colhidos no Instituto Nacional de Estatística. Estamos então elucidados sobre isto. E elucidados pelo próprio anexo.
Os números apresentados pelo Sr. engenheiro Araújo Correia foram colhidos no próprio Instituto Nacional de Estatística. Esses números, porém, não coincidem com