466 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 145

João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquível.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: em 1928 - faz hoje vinte anos - o Sr. marechal Carmona tomou posse do lugar, que, graças a Deus, ainda ocupa, de Chefe de Estado eleito pela Nação. Já era Chefe do Estado desde os fins de 1920. Se bem que o aniversário da data da primeira investidura na t função seja, para quem nunca mais deixou de a desempenhar, o facto, em especial, digno de comemorar-se, entendo que esta Assembleia deve lembrar também esta data, mostrando que lhe não passa a memória de um acontecimento que transmudou em definitivo, no terreno legal, o que, no mesmo terreno, era apenas provisório. No terreno legal, disse; porque, no terreno dos factos, o Sr. marechal Carmona foi, logo depois das primeiras hesitações da Revolução,
o homem para quem o exército se voltou, como se nele adivinhasse a espécie de predestinação que o sagrava - Chefe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O exército teve a intuição de que o Sr. marechal Carmona encarnava o pensamento da Revolução.
Podia este pensamento não estar completamente desenhado; podia ver-se com clareza apenas o que se não queria, sem se enxergar ao certo o que se queria.
Pretendo significar: podia ver-se o fim que se buscava, sem ainda se atinar com os meios de o atingir, com a transformação do Estado necessária para o realizar. A escolha do Chefe do Estado representava por isso, em grande medida, um voto de confiança.
Escolher, um dirigente é sempre emitir um voto de confiança. É-o mesmo quando se procura o executor de um sistema já construído; mas é-o em muito maior escala quando se busca já, não o simples executor de um sistema construído, mas o homem que há-de promover a própria construção do sistema.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E mais delicada então a selecção dos colaboradores. Há riscos de erro muito maiores. É muitas vezes preciso recomeçar. Tudo isto supõe um pensamento muito firme a respeito dos fins e um discernimento claro a respeito da obra dos homens e dos próprios homens.
Quer isto dizer que a escolha de um homem para desempenhar esta missão é, só por si, uma expressão furte do prestígio desse homem, da conta em que se têm as suas qualidades de carácter, de decisão e de devotamento à função.
O Governo, conhecendo bem o pensamento do exército, ao escolher para Chefe do Estado o Sr. marechal Carmona afirmou, só por esse facto, aquele prestígio e estas qualidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pouco mais de um ano volvido sobre a escolha feita, o problema foi posto à Nação. A Nação confirmou a escolha.
Viu-se assim que o homem que, no ambiente do exército, encarnava o sentido da Revolução, encarnava também as ansiedades da Nação. O momento era ainda muito confuso quanto às linhas mestras que haviam de presidir à transformação do Estado e até quanto ao próprio facto da transformação. Eram; porém, já claros os pressupostos indispensáveis a qualquer solução desses problemas: a ordem nas ruas e a ordem na administração. A primeira é condição da segunda, e não admira, portanto, que por ela se tenha começado. O Presidente soube escolher os homens para a realizar.
Assegurada a ordem nas ruas, era preciso realizá-la na administração, não fosse a falta desta comprometer aquela. O problema era mais delicado. Era preciso tactear antes de se acertar rumo seguro. Era preciso que os homens a quem se entregara o poder fizessem o sacrifício de consentir em que se lhes limitasse o próprio poder.
A ambição do poder é expandir-se, e não sujeitar-se a limitações.
Ao arrepio desta lei histórica, os homens a quem se confiara o poder consentiram em a si próprios o limitarem. Era tão forte nesses homens a consciência de salva a ordem moral, não haver sacrifícios que se não devam ao bem comum, que consentiram em limitar o próprio poder. Prestemo-lhes a nossa homenagem. Ao fazê-lo