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DIÁRIO DAS SESSÕES-N.º151 576

João Cerveira Pinto.
João Garcia Nunes Mexia.
João Luís Augusto das Neves.
João Xavier Camarate de Campos.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Alçada Guimarães.
José Dias de Araújo Correia.
José Esquivel.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Luís da Silva Dias.
José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Finto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel da Cunha e Costa Marques Mano.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luisa de Saldanha da Gama van Zeller
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Spratley.
Rui dê Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 93 Sr. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram l5 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 146 do Diário das Sessões.

O Sr. Mário de Figueiredo: -Sr. Presidente: no discurso que proferi na sessão cujo Diário está submetido à aprovação da Assembleia vem várias inexactidões.
Não pretendo que elas sejam corrigidas.
A única coisa que pretendo é que do Diário da sessão de hoje conste que eu verifiquei que nesse discurso, tal como está publicado, vêm várias inexactidões.
Quero acrescentar, Sr. Presidente, que as propostas que tive a honra de apresentar relativamente à proposta de lei em discussão na Assembleia vem inverosimilmente erradas.
Quero acrescentar que a responsabilidade não é dos serviços nem da Imprensa Nacional, que trabalharam bem.
A responsabilidade é, se V. Ex.ª me permite a forma sem qualquer outro esclarecimento, das circunstâncias.
Pedia por isso a V. Ex.ª que mandasse publicar, corrigidas, essas propostas e, sendo possível, para poderem utilizar-se na sessão de amanhã, que as mandasse ainda publicar em folha solta, para a sessão de amanhã.

O Sr. Presidente: - Está deferida a pretensão de V. Ex.ª

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: também, não por culpa dos serviços, mas das circunstâncias, há a fazer uma alteração à alínea d) da base XXIX-A da minha proposta, publicada no mesmo Diário das Sessões. Nesse Diário vem publicado assim: "Se o senhorio não se conformar", etc.
Eu desejaria que se corrigisse desta fornia: "Se o senhorio ou o inquilino não se conformarem com as rendas estabelecidas nas alíneas a), b) e c) desta base, poderão requerer a avaliação do prédio ou parte do prédio arrendado, para actualização da matriz. Nessa avaliação ter-se-á em conta o valor locativo do prédio e a situação económica do arrendatário. A nova renda será igual ao rendimento ilíquido da nova matriz".

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre o mesmo Diário, considero-o aprovado com as rectificações apresentadas.
Estão na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas a requerimento do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cortês Lobão.

O Sr. Cortês Lobão: -Sr. Presidente: 27 de Abril de 1948! Há vinte anos - que hoje precisamente se completam- entrou para o Governo do Estado Novo o Prof. Doutor António de Oliveira Salazar.
Sinto a grande responsabilidade de recordar, neste momento, o facto e o.homem. Mas tomo-a com satisfação de português agradecido, que cumpre um dever.
Se as minhas palavras não atingem a extraordinária altura do Prof. Doutor Oliveira Salazar, sei que o meu sentimento é bastante para exprimir admiração e reconhecimento e por isso não hesitei.
Numa época em que, por todo o Mundo, as palavras quase sempre fogem à sua natural função de intérpretes do pensamento, saiba-se que as minhas são pobres e inexpressivas para revelarem o que me pede o coração. Quando, há vinte anos, o prestigioso professor da Universidade de Coimbra foi, pelo exército português, imagem desta Pátria, transmissor da sua vontade, solicitado para aceitar o cargo de Ministro das Finanças, correspondia o encargo a uma esmagadora responsabilidade, a uma pesada cruz, que nenhuns outros ombros poderiam tomar.
Nenhum português ignorava, qualquer que fosse a sua categoria social, que a Nação estava arruinada, desprestigiada; cá dentro e lá fora era-nos negado o crédito, e