DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 152 588

José Maria Braga da Cruz.
José Maria de Sacadura Botte.
José Martins de Mira Galvão.
José Nunes de Figueiredo.
José Penalva Franco Frazão.
José Pereira dos Santos Cabral.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís da Câmara Pinto Coelho.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Luís Mendes de Matos.
Luís Teotónio Pereira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luisa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Coelho.

O Sr. Pinto Coelho: - Sr. Presidente: acompanhei, emocionado, as grandiosas comemorações do 20.º aniversário da entrada de Salazar para o Governo da Nação.
Aplaudi com entusiasmo as palavras de gratidão e de homenagem que nesta Càmara dedicaram ao chefe da Revolução os meus ilustres colegas que falaram na sessão de ontem.
Aderi, com toda a alma, a essa verdadeira e justa glorificação do estadista incomparável.
Era meu desejo associar-me expressamente a elas em nome dos novos a que se referia em particular o meu querido amigo e ilustre Deputado Sr. Cortês Lobão.
Teria falado em nome dos novos, não, em rigor, porque ao número deles me julgue ainda pertencer, mas porque, além de sei o mais novo componente desta Assembleia, lido de perto e diariamente com os novos de hoje.
Efectivamente não nasci já, como tantos e tantos, na era de paz ressurgimento que o País deve ao exército e a Salazar. Ainda criança vivi a meu modo a glória e a tragédia de Sidónio Pais, os horrores de 19 de Outubro, os anseios do 18 de Abril, o desgosto de umas tantas revoluções e convulsões, as esperanças radiosas do 28 de Maio.
Pertenço à geração dos que têm hoje a idade que Salazar tinha quando, há vinte anos, entrou para o Governo.
Mas, repito, lido muito com muitos dos novos que ainda não tinham aberto os olhos para o Mundo ou para o entendimento quando o exército abriu ao Pais o caminho da ressurreição, quando Salazar tomou sobre os
ombros a cruz do sacrifício e iniciou a batalha da redenção.
Com tranquilidade afirmo a minha esperança - só não é certeza porque do futuro se trata- de que a obra de Salazar não morrerá à míngua de quem a tome nas mãos com fé ardente e coração generoso.
Há, é certo, entre os novos muitos que não podem medir o caminho andado, porque não experimentaram o "passado negro" e não encontram quem lho retrate; há muitos que não avaliam tudo o que há de bom no ambiente que lhes foi criado à custa de tanto sacrifício, que nem dão valor ao que julgam simplesmente natural. Há outros indiferentes pelos destinos da Pátria, preocupados somente com a materialidade da vida, mais ou menos insensíveis aos valores espirituais. Há, até, inimigos dementados da Revolução Nacional e da própria Nação.
Mas há, graças a Deus, muitos e muitos que sabem ser gratos às forças armadas, que salvaram o País, a Salazar, que o redimiu, ao Governo Nacional, que o tem engrandecido.
Todos os dias se vão revelando e afirmando novos valores que preferem morrer a viver sem pátria ou numa pátria envilecida ou desnaturada. Rapazes há pouco feitos homens que ao Estado Novo se devotam de corpo e alma, que não recuarão perante os maiores sacrifícios para que se não perca a lição de Salazar nem o esforço dos que, desde o 28 de Maio, são os seus companheiros mais velhos, nesta tarefa de manter e engrandecer Portugal.
O tempo demonstrará, estou disso convencido, que se vai criando na juventude um novo estilo de vida.
Portugal novo, o Império ressurgido, não morrerá.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão os artigos 1.º a 4.º do parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto de lei do Sr. Deputado Sá Carneiro, acerca do inquilinato. A respeito do artigo 1.º há ainda na Mesa uma proposta da comissão eventual, que vai ser lida à Câmara.

Foi lida. É a seguinte:

Propomos, em substituição do artigo 1.º, a seguinte base:
1. Contrato de arrendamento de prédios urbanos não carece de ser reduzido a escrito.
2. Porém, na falta de título, o arrendatário só pode fazer a prova da existência do contrato desde que exiba recibo da renda assinado pelo proprietário ou por quem suas vezes fizer.
Equivale ao recibo o depósito da renda em qualquer dos três meses posteriores ao sen vencimento ou à ocupação do prédio, quando o depósito não seja impugnado ou a oposição improceda.
3. O facto de o senhorio não passar recibo de renda que tenha cobrado constitui crime de especulação.
4. Não havendo título, entende-se que o prédio é arrendado para habitação e pelo prazo de seis meses.