660 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 166

José Martins de Mira Galvão.
José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão.
José Nunes de Figueiredo.
José de Sampaio e Castro Pereira da Cunha da Silveira.
José Soares da Fonseca.
José Teodoro dos Santos Formosinho Sanches.
Luís António de Carvalho Viegas.
Luís Cincinato Cabral da Costa.
Luís da Cunha Gonçalves.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Luísa de Saldanha da Gama van Zeller.
Mário Borges.
Mário Correia Carvalho de Aguiar.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Querubim do Vale Guimarães.
Ricardo Spratley.
Rui de Andrade.
Salvador Nunes Teixeira.
Teotónio Machado Pires.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
D. Virgínia Faria Gersão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 11 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 150 e 151 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-os aprovados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pacheco de Amorim.

O Sr. Pacheco de Amorim: - Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Governo para um caso, uma circunstância, que reputo grave.
Consta-me que nos sanatórios, mesmo em casos de absoluta necessidade e urgência, os médicos não podem receitar estreptomicina para os doentes pobres.
Parece-me que estando o Governo a despender tão avultadas verbas com a assistência, é uma lacuna digna de ser reparada esta a que me acabo de referir.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Melo Machado: - Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa um requerimento solicitando elementos relativos a importações pelo Ministério da Economia.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: não tive antes e não temos hoje tempo para ocupar-nos desenvolvidamente do assunto a que vou referir-me. Por isto têm de ser forçosamente resumidas as minhas considerações. Trata-se dos planos de urbanização de que já se ocupou há mais de um ano o ilustre Deputado Albano de Magalhães.
Em primeiro lugar quero agradecer ao ilustre Ministro das Obras Públicas a brevidade na remessa dos elementos de informação que solicitei há duas escassas semanas e a deferência de os subscrever.
E nesta oportunidade é de elementar justiça saudar e aplaudir o Sr. engenheiro José Ulrich pela notabilíssima obra que se continua a empreender pela sua pasta. Basta referir o que se passa em estradas e nos melhoramentos rurais e o notável plano bienal a efectivar em todos os concelhos, elaborado depois da sua utilíssima digressão através do País.
Se outros exemplos fossem necessários para demonstrar o que tem sido a obra do Ministério das Obras Públicas, eles estavam no que se passou agora.
Em dois dias, inauguração de dois grandes liceus e de centenas de edifícios de escolas primárias, a adjudicação da ponte sobre o Tejo em Vila Franca de Xira e outros melhoramentos importantes!
Tenho para mim, Sr. Presidente, que de todas as homenagens prestadas agora a Salazar esta foi a mais significativa por ser mais uma expressão real, efectiva, da extraordinária relevância dos seus vinte anos de governo. Tão grande o significado que a própria imprensa inglesa o assinalou ontem.
Mas vamos aos planos de urbanização. As demoras na elaboração destes planos estão a retardar muitos empreendimentos em numerosos concelhos do País e a fazer esmorecer as suas energias criadoras. Cito como exemplo o distrito de Aveiro, para o qual foram mandados elaborar 15 planos de urbanização e apenas um definitivo foi entregue até à presente ocasião. E apenas 6 aguardam a planta topográfica.
De 259 planos adjudicados, apenas 27 foram aprovados e 37 estão em apreciação. Os restantes encontram-se há muito tempo em poder dos arquitectos urbanistas, e é limitado a 44 o número dos que aguardam as plantas topográficas.
Diz a informação que os técnicos são poucos e o seu trabalho muito. Por isto, os há que além das outras ocupações têm a seu cargo 10, 15 e mais planos e nada ou pouco têm feito!
Acresce que o decreto de 1944, regulador do assunto, diploma sem dúvida notável, contém exigências que a técnica recomenda, mas têm colocado as câmaras municipais em grandes apuros, nomeadamente quando se trata de responder aos questionários que ele impõe. Daí serviços do Ministério terem-se visto na necessidade de acudir em seu auxílio.
Aquelas, estas e outras apontadas pelo Sr. Ministro, a que se procura dar remédio, suo as causas primeiras da demora que está prejudicando os municípios e os munícipes.
A falta dos planos de urbanização paralisou inúmeros empreendimentos locais, transacções sobre prédios, construções, etc., o que tudo está dificultando o progresso das vilas e a solução do seu problema da habitação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é só isto.
Na província, como em Lisboa, muitos terrenos e edifícios estão como que congelados por expropriação iminente ou resolvida que não se executa, ou sob ameaça ou receio dela, que não se efectivam. Disto resultam prejuízos incalculáveis, provenientes de como disse, não se poder construir prédios nem ampliá-los ou transformá-los, nem vender, como tantas vezes é indispensável e urgente por motivo de necessidade económica dos proprietários ou para fins de partilha inadiável, etc. E a sua