9 DE DEZEMBRO DE 1950 137

a benevolências, nem sempre compreensíveis ou de admitir.
Desta maneira se contrariariam muitas fantasias e deslizes de administração, daqueles que, gerindo fundos especiais instituídos para servir o progresso económico e social, se esquecem da alta missão em que foram investidos, desviando do seu real objectivo os meios postos à sua disposição e criando aos organismos situações por vezes difíceis, como a que recentemente foi encontrada pela actual direcção da Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, onde a gerência se estava a exercer sem orçamento e em regime deficitário e já com encargos de cerca de 10:000 contos, na sua grande parte constituídos por empréstimos feitos pelas caixas de previdência, sem possibilidade de amortização com as suas receitas normais, pondo em perigo o natural desenvolvimento de tão simpática e útil organização, que aos trabalhadores tem prestado apreciáveis benefícios.
É bom não esquecer que as regalias concedidas aos iniba-lha dores até hoje através da organização corporativa e que muitos não compreendem nem reconhecem, embora os seus benefícios sejam evidentes, não podem retroceder, sob pena de se perder o que já está feito pela paz, justiça e progresso social.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Abel de Lacerda: - Sr. Presidente: talvez seja pretensiosa a minha modesta intervenção neste debate; o assunto é de tanta monta, a proposta de lei que se discute é tão equilibrada e já foi aqui tão criteriosamente analisada, que sinto nada poder acrescentar de merecido interesse.
Pretende-se, no entanto, que esta Assembleia, considerando o trabalho realizado nos últimos quinze anos. se pronuncie quanto à orientação conveniente a usar no futuro.
Julgo interpretar o sentir de todos nós se disser que, quanto ao passado, o Governo tem o nosso voto de absoluto louvor e, quanto ao futuro, o da nossa maior confiança.

Vozes: - Muito bem, muito bem,!

O Orador: - A quem tão bem soube cumprir mal parece dar uma orientação! Mas se nela se insiste, talvez se apure uma recomendação no que há de comum em discursos aqui já proferidos pelos ilustres Deputados Melo Machado, Antunes Guimarães, Armando Cândido, Sousa Meneses e Manuel Maria Vaz, que ao assunto se referiram com o costumado brilho: todos estão de acordo na necessidade de se intensificarem os melhoramentos rurais, designadamente caminhos e águas, atendendo às repercussões de ordem económica e social que lhes estão inerentes.
De facto, se se pretende desenvolver a economia nacional, se se pretende valorizar todo o nosso território, com fim à sua maior utilidade, terá de se pedir uma verdadeira mobilização agrícola e dar, portanto, à terra condições económicas de exploração. As vias de acesso são factor primordial.
Muitas freguesias não podem vender os seus produtos por absoluta ausência de caminhos, e, porque não têm acesso, não têm também escoamento para os mesmos; assim se atrofia ali o interesse da produção, com manifesto prejuízo para o rendimento nacional!
Melhorem-se, por outro lado, as condições de saneamento e eliminem-se as fontes de chafurdo, que pululam por toda a parte; muitas vidas se pouparão e menos dinheiro se gastará em hospitais. E defender a saúde dos povos é sempre melhor e mais económica tarefa do que curá-los!
A resolução do problema competiria, a meu ver, às juntas de freguesia e câmaras municipais; mas, porque aquelas quase não dispõem do rendimentos e estas vivem asfixiadas por encargos o, na sua maioria, empenhadas à Caixa Geral de Depósitos, as necessidades dos povos não encontram satisfação sem o concurso do Estado. Daí a corrida às comparticipações ...
Todos as pedem, na ânsia de valorizarem a economia local; as necessidades são tremendas - algumas vitais - e a dificuldade em se obter o concurso do Estado, por falta de verba dotada, quase faz desanimar.
O Sr. Deputado Melo Machado informou a Câmara de que cerca de três mil pedidos para os fins atrás indicados aguardam possível deferimento, e pergunto a mim mesmo quantos ainda faltarão àquele número e não foram feitos, pela psicose, que se vai criando, de que não vale a pena, de que não há dinheiro ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Há que fazer economias... todos estamos de acordo; algumas delas serão até bem salutares.
Não há dinheiro ... é um facto; mas há-o muitas vezes quando se trata de obra monumental de discutível urgência, há-o para outras de carácter quase sumptuoso, não falta dinheiro para toda aquela que é de grande projecção interna ou externa.
Mas, santo Deus, que obras de maior projecção interna podem haver política, económica e social- do que as que realizam integralmente as aspirações da grei: o chafariz da aldeia, a calçada em bom estado, a obra de saneamento, o caminho vicinal, o cemitério, o pequeno edifício público, enfim, a realização modesta, mas que enche de alegria o povo concretizando-lhe os sonhos, que lhe torna a vida melhor satisfazendo-lhe as necessidades, que o prende, enfim, ao seu torrão natal?!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Dissipar-se-ia nelas o dinheiro do Estado, pulverizando-o em pequenos investimentos? Tenho para mim que seria aplicá-lo integralmente ao serviço da Nação nas suas mais tangíveis necessidades presentes e com fim ao seu maior rendimento futuro.
A grande e a pequena obra devem ser gémeas na medida em que satisfazem as necessidades que as ditam, na medida em que as satisfazem, e não na em que as excedem, como muitas vezes acontece, aliás numa ânsia sempre louvável do mais e de melhor.
Tem-se feito obra notável em ambos os sectores, obra tão vasta que por si só ilustraria o século em que vivemos.
Apoiados.
O meu único receio é que na distribuição das verbas orçamentais a existência das grandes suplante o interesse das pequenas.
Sr. Presidente: se nesta altura me é permitido formular um voto, dou-o aos melhoramentos rurais ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... na certeza de que com eles infinitas graças se espalhariam por esse país fora numa hora bendita de aleluia nacional, coroa de glória para o ressurgimento e engrandecimento da pátria que Salazar nos tem dado a viver.
Confio plenamente em S. Ex.ª o Ministro das Finanças, que nessa magistral proposta de lei tão compreensivo se mostrou já das aspirações nacionais. A que agora aponto, e aqui tem sido tão defendida, encontrará por