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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.º 75 ANO DE 1951 28 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 75, EM 27 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Exmos. Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 8 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 74
0 Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos pedidos pelo Sr. Deputado Mendes Correia ao Ministro da Economia. Foram entregues a este Sr. Deputado.
Foram recebidos na Mesa os n.ºs 33 a 36 do Diário do Governo, contendo os Decretos-Leis n.ºs 38:179 e 38:180, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Con8tituiçao.
Deu entrada na Mesa o parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto do lei de liquidação da sisa devida pela transmissão de propriedade imobiliária feita por partilha judicial. Vai baixar à Comissão de Finanças.
Foi recebido também na Mesa um ofício do 2.º juízo correcional de Lisboa, pedindo autorização para o Sr. Deputado João Ameal depor como testemunha.
Foi negada autorização, depois de consultada a Assembleia.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Bustorff da Silva, que enviou para a Mesa um requerimento dirigido ao Ministério das Comunicações, e Pinto Barriga, que enviou para a Mesa, um aviso prévio e um requerimento.
O Sr. Presidente anunciou o falecimento do antigo Deputado Pinto da Mota, tendo sido aprovado unanimemente, um voto de pesar.

Ordem do dia. - Continuou a discussão do aviso prévio, apresentado pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral, sobre a execução da Lei de Reconstituição Económica.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Mendes Correia, Henrique Tenreiro, Vasco Lopes Alves e Bartolomeu Gromicho.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

CÃMARA CORPORATIVA. - parecer n.º 12/V, acerca do projecto de lei n.º77 (liquidação de sisa devida pela transmissão de propriedade imobiliária feita por partilha judicial) e acórdão da Comissão de Verificação de Poderes. N.º 16/V.

0 Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Pereira.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.