424 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

ficadora de uma rede ou teia sem alma nem finalidade elevada, mas como aliando a sua tarefa eminentemente prática à ponderação dos factores sentimentais, morais ou espirituais, sem cuja consideração um plano económico de conjunto seria apenas uma máquina odiosa, tirânica, de antemão condenada ao fracasso.
Por mais respeitável que seja a burocracia dos números, por mais necessária que seja - como é - à regularidade da administração pública a preocupação dos mesmos números, por mais razão que Goethe tivesse ao proclamar que os números governam o Mundo, não pode ser uma literal e exclusiva preocupação quantitativa que encaminhe os destinos humanos.
Abro um rápido parêntese para acentuar que nos números dados pelas estatísticas e pelos relatórios oficiais para informação sobre o movimento de certos fenómenos económicos se contêm muitas vezes, por mais rigorosa que tenha sido a sua colheita, elementos que exigem uma interpretação criteriosa e prudente.
Há quem goste muito de alinhar números e números, elaborar tabelas e gráficos complicados (cuja decifração sem as convenientes legendas não raro dá enorme trabalho), há quem tenha a volúpia dos cálculos complicados e laboriosos.
Por mim, entusiasta da estatística (claro, da estatística séria e expressiva), uma grande parte das estatísticas, mesmo das melhores, não dá senão ordens de grandeza, tendências, aproximações e probabilidades. Sobretudo quando se lida com quantitativos, como a produção, o comércio, os preços, os valores monetários, susceptíveis de variações consideráveis ou de escaparem em grande parte à determinação dos seus valores reais, há a necessidade absoluta de os tomar segundo o que realmente representam.
Do mesmo modo que o real valor do comércio externo não pode desligar-se, para a sua justa apreciação, da ponderação das condições em que ele se efectua, da conjugação da tonelagem com o valor monetário correspondente, da discriminação das classes ou categorias das mercadorias, dos processos de notação, das alterações dos preços, das correspondências da moeda corrente com o padrão-ouro ou com o poder de compra, etc., também apenas marca uma ordem de grandeza relativa o dizer-se, por exemplo, que ao abrigo da Lei n.º 1:914 se despenderam no todo ou segundo determinadas aplicações tantos ou tantos milhões ou milhares de contos.
Os valores da moeda variaram em quinze anos, os preços dos materiais, os salários, etc., variaram também: Assim o rigor do cálculo das despesas efectuadas será perfeito em relação à unidade monetária legal, mas as somas obtidas não representam no decurso dos quinze anos uma justa proporcionalidade de encargos reais dum ano para o outro, e, muito menos, de aplicação para aplicação há uma correspondência do número dado com o encargo efectivo que constituíram para a Nação.
Penso mesmo que no cálculo do aumento que os investimentos feitos ao abrigo da lei referida trouxeram efectivamente à riqueza nacional erraríamos muito se fôssemos a considerar cada um como expresso pela soma despendida.
O que podemos dizer é que se despenderam muitos milhões de contos com encargos indeclináveis - direi mesmo vitais -, embora não propriamente reprodutivos segundo um estrito critério económico, como os da defesa nacional, e com empreendimentos importantes, uns mais reprodutivos do que outros, no campo do apetrechamento económico o da valorização do País.
Como todos têm notado - e fechando o parêntese que havíamos aberto-, prevaleceram consideràvelmente nos encargos satisfeitos ao abrigo da lei em questão os da construção civil sobre os do aproveitamento hidráulico, para mim o mais importante e urgente, mediante, estudos em que os variados aspectos do problema sejam encarados o mais rigorosamente possível, ou seja, como sempre o nosso ilustre colega Araújo Correia salientou, procurando conjugar as necessidades de energia hidroeléctrica, de irrigação, de navegação, etc.
Esta e outras coordenações encontrariam garantia na proposta Junta de Economia, cujo embrião se poderia procurar - ouso presumi-lo - nos centros de estudos que em hora feliz o antigo Ministro das Finanças, hoje Ministro da Presidência, Sr. Dr. Costa Leite, criou há sete anos junto do Instituto Nacional de Estatística, e de cujo labor falam eloquentemente as revistas por eles publicadas, especialmente a do Centro de Estudos Económicos, como era natural.
Logo no primeiro volume desta última revista os engenheiros agrónomos Prof. Mário de Azevedo Gomes, Prof. Henrique de Barros e Eugênio de Castro Caldas publicaram um importante estudo sobre os traços principais da evolução da agricultura portuguesa entre as duas guerras mundiais; o actual Ministro das Finanças, até há pouco nosso ilustre companheiro nos trabalhos desta Assembleia, Dr. Águedo de Oliveira, ocupou-se, num estudo também importante, dos Rendimentos privados e consumo, e inseriram-se valiosas crónicas sobre preços, balanças de pagamentos e mercado cambial, seguros, estatística de produção agrícola, movimento industrial, sociedades comerciais, comércio externo, transportes e movimento corporativo, por especialistas de alta competência, a saber, respectivamente, Pacheco de Amorim, Correia de Barros, Francisco Leite Pinto, Vasco Pinto de Magalhães, Araújo Correia, Moses Amzalak, Castro Caldas, Rui Ulrich e Penha Garcia.
Nos volumes seguintes continuaram essas e outras colaborações, tratando-se problemas de produção, de transportes, de abastecimentos, de economia colonial, etc.
Alguns trabalhos publicados são notáveis e de grande interesse nacional. Não foram esquecidos os problemas da avaliação do rendimento nacional português e das avaliações passadas da riqueza nacional, assuntos de que se ocupou com proficiência o Sr. Dr. Amaro Guerreiro.
Não me deterei sobre a actividade também apreciável do Centro de Estudos Demográficos, embora me pareça que a tarefa do planejamento económico está naturalmente ligada de modo estreito com os problemas demográficos.
A população, o factor humano -tenho-o dito muitas vezes, mas não me canso de o repetir -, são basilares na ponderação de qualquer problema económico. «A economia política» - afirmou Roscher - «começa e acaba no homem».
Ainda há dias, neste mesmo debate parlamentar, o ilustre Deputado Sr. Engenheiro Magalhães Ramalho mostrou, com a sua alta proficiência técnica, que um aumento de 10 por cento no nível de vida da população equivale em Portugal a um acréscimo de mais de 800:000 almas na população do País.
Trata-se, evidentemente, do encargo correlativo, do total das necessidades, mas a comparação já é difícil se entrarmos em conta com o que representa como produtora uma população de mais alto nível de vida ou com o que representa em braços úteis um acréscimo de população.
Tudo isto demonstra, enfim, a importância da ponderação do factor populacional, que, parecendo, por vezes, pesar desfavoravelmente nalguns cálculos sobre a riqueza, o rendimento, o comércio ou as perspectivas económicas dum País, constitui ou deve constituir, em condições satisfatórias de robustez, de vitalidade e de capacidade produtora, a principal, a verdadeira riqueza duma nação.