28 DE FEVEREIRO DE 1951 423

considerar erros ou defeitos nossos muitos dos aspectos menos felizes de qualquer grande empreendimento económico nacional.
Ai de nós, porém, se caíssemos num cepticismo perigoso em relação às possibilidades de planificação económica e entregássemos todas as realizações aos caprichos da improvisação fragmentária e desordenada.
O palpite, a intuição, não podem substituir o estado metódico, amplo, profundo, dos problemas, e é censurável todo aquele que, perante tarefas de tamanha magnitude e de gravidade que a todos se impõe como premente no estado actual do Mundo, não faz os mais sérios e intensos esforços para se munir de todos os elementos de informação e estudo, se nessas tarefas tem qualquer função de responsabilidade.
O Sr. Presidente do Conselho tem carradas de razão no que diz no seu relatório sobre a imprescindível necessidade preliminar de estudos e de planos, ainda que isso possa tornar mais lenta a efectivação dum propósito útil. Mas teria também carradas de razão se se queixasse de todos os que porventura num ou noutro sector técnico não tenham correspondido ao que deles era cabido esperar para essa efectivação.
Há ainda, além do que disse já sobre as deficiências atribuíveis a algumas entidades e serviços ou às dificuldades inerentes a certos trabalhos económicos, a absoluta necessidade do estabelecimento de um plano geral que compreenda a hierarquização de importância e premência das várias iniciativas e a coordenação dos aspectos parciais do problema económico nacional num conjunto dotado de lógica e coerência para a finalidade em vista.
Não se quis fazer essa hierarquização nem estabelecer o organismo coordenador de estudo quando se discutiu a proposta da Lei n.º 1:914 na Assembleia Nacional.
Deixou-se a tarefa à Administração, e não é justo dizer que ela não procurou corresponder à expectativa. Mas na nossa terra há, infelizmente, pouca constância nalguns empreendimentos da parte mesmo de entidades responsáveis.
Há a obsessão das reformas de cada serviço, e eu não teria dificuldade em apontar remodelações que nunca chegaram a ser postas em plena execução e que já se procura substituir por outras, como se o mal estivesse nelas e não na sua execução imperfeita.
Quem quer que se sinta atingido por uma disposição de um diploma não procura averiguar se o facto foi imposto por uma razão séria e indeclinável, antes se apressa a condenar o conjunto do diploma e a pedir em altos gritos uma nova reforma. Pois reformas que não tragam dentro de si o espírito de uma maior eficiência, de uma correspondência mais perfeita às exigências do interesse público, reformas que venham apenas resolver situações pessoais ou impor um critério desarticulado do conjunto das legítimas necessidades públicas, reformas dessa natureza é melhor que nunca se façam, porque nada prejudica mais qualquer trabalho sério do que a descontinuidade.
Não me cansarei do nesta Assembleia protestar contra todas as quebras de continuidade em esforços e serviços que, ainda que imperfeitos num ou noutro pormenor, mal chegaram ainda - por culpa que em geral não é deles próprios - a entrar em pleno funcionamento. Mais: não me cansarei de proclamar que, se o trabalho dos técnicos e especializados não pode nem deve deixar de estar sob a fiscalização superior, a apreciação desse trabalho deve naturalmente caber a quem conheça a matéria; não a certas pessoas que se julgam omniscientes e apenas a conhecem superficialmente, mais pelo testemunho suspeito de informadores tendenciosos do que por um real e directo estudo do assunto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, a meu ver, antes de mais nada, no prosseguimento da louvável tarefa tão inteligente e dedicadamente posta em marcha graças ao talento financeiro e ao valor moral do grande homem de Estado que é Salazar, há que pôr de pé a organização que elabore o plano de conjunto que se impõe, sob as directrizes múltiplas do interesse nacional, e ao mesmo tempo intensificar o desenvolvimento do clima pedagógico o moral que Salazar instituiu no nosso país, neste pobre país, do qual um alienista ilustre, o meu mestre Júlio de Matos, escrevia em 1908:

É uma civilização desarticulada e convulsiva a nossa, feita de corcovas e de espasmos, toda em linhas quebradas e abruptas. Isto se vê em tudo: arte..., ciência..., ensino... Tudo o que possuímos de bom é individual e esporádico.

Já algures eu disse que, sem estender a todos os aspectos da vida nacional e a algumas realizações recentes este severo juízo condenatório, há uma grande soma de verdade no diagnóstico feito por Júlio de Matos.
Mas, na realidade, a maior parte do que se tem feito de notável ó, sobretudo, obra de um ou de poucos. Eis por que reputo essencial ao êxito da planificação geral ou parcial, que considero indispensável, o melhoramento da mentalidade portuguesa, dos nossos costumes, da nossa consciência cívica, da nossa função social, dos nossos métodos de trabalho, melhoramento que à ineficiência resultante da incompreensão, abulia ou desconexão de muitos substitua o êxito garantido pelas qualidades antagónicas.
Isto é, sobretudo, missão da escola, mas ú também missão duma grande propaganda a fazer, da instituição dum regime de estímulo efectivo a todos os que cumprem melhor, dum apelo incessante à consciência individual e colectiva no sentido duma integração satisfatória de cada um no papel a desempenhar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ninguém ignora a escassez do elementos, mesmo de simples informações, com que entre nós frequentemente depara quem se ocupa da preparação do mais singelo empreendimento público.
Não nos faltam felizmente homens entendidos quer nos assuntos económicos quer em questões de realização técnica. É inegável que o Governo tem de há anos a esta parte levado a efeito um esforço perseverante e meritório para dotar o País com elementos indispensáveis de informação e estudo como são os estatísticos.
Mas nem a tarefa está concluída, especialmente pelo que respeita ao ultramar, sobre o qual há enormes lacunas (algumas de difícil remédio, mas outras facilmente remediáveis), nem a maioria das pessoas competentes pode, nas preocupações legítimas da sua vida particular e sob os apelos angustiosos e naturais de variados sectores, concentrar, como desejaria e seria vantajoso, a sua atenção sobre temas bem circunscritos e adequados de trabalho. É este um dos maiores males nacionais.
Exijam-se a quem está indicado para tal os projectos mais perfeitos possível, mas coloquem-se os autores desses projectos nas circunstâncias necessárias para se desempenharem satisfatoriamente das respectivas incumbências.
Apoiados.
Parece-me indispensável a criação da Junta Nacional de Economia, que aqui foi preconizada há quinze anos pelo nosso ilustre colega engenheiro Araújo Correia.
Mas eu não entendo o papel desta nova entidade como devendo ela alhear-se dos aspectos psicológicos da vida social ou das iniciativas a tomar, ou seja como mera edi-