426 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

grande autonomia das entidades orientadoras ou julgadoras.
Mas, repito, devagar se vai ao longe, e não julgo crivei a possibilidade de obter de chofre técnicos idóneos aos cardumes para toda a casta de especializações, mesmo as mais circunscritas.
Sr. Presidente: chego ao segundo ponto, que desejava ainda focar: o da cooperação estreita entre metrópole e ultramar, entre os territórios portugueses uns relativamente aos outros.
Bem sei que há economias diferenciadas, possibilidade e até conveniência de alguns planos separados de território para território.
Mas, do mesmo modo que não somos tão ricos nem tão insensatos que possamos dar-nos ao luxo de continuar a manter em compartimentos estanques os serviços técnicos metropolitanos e os de cada território ultramarino, também não julgo admissível, perante o duplo critério da autêntica unidade e da utilidade nacional, deixar de examinar quaisquer projectos grandiosos de desenvolvimento económico de qualquer parcela de aquém ou de além-mar sem cooperações da metrópole e dos restantes territórios, sem a conveniente ponderação de um indispensável plano de conjunto.
Já sei que me contradizem dizendo que cada território tem problemas específicos e pessoal que os conhece e que o intervencionismo do conjunto nacional traria uma complicação prejudicial da engrenagem administrativa. Eu direi que também no Minho e no Alentejo há problemas diferentes e que os nossos técnicos não são, infelizmente, tantos que os quadros de cada território sejam bastantes para dispensar o concurso dos dos outros territórios. Quanto se ganha ato por vezes com a experiência alheia!
Aliás, no aspecto político não se pode, perante o Mundo e perante a nossa própria consciência, justificar com as distâncias geográficas, com o atraso e com a variedade de territórios e de populações uma diversidade tão profunda da máquina político-económica, do regime que distingue, por exemplo, o ultramar da metrópole no que respeita à intervenção da Assembleia Nacional na apreciação das contas públicas, de orçamentos e de outros assuntos importantes da administração respectiva. Sou o primeiro a reconhecer que muitas coisas têm de ser, agora e talvez por muito tempo, como são.
Mas o que enuncio são apenas votos, desiderato,, aspirações, na certeza de que alguma coisa se poderia já ir fazendo nesse sentido.
Veja-se como seria admirável politicamente e moralmente concretizar pelo menos no campo técnico-económico o ideal unitário ou de profunda e bela solidariedade que preside à vida da Nação portuguesa em todos os cantos do Mundo em que flutua a nossa bandeira.
Como seria excelente que todo o Portugal que estuda e trabalha se interessasse, aquém e além-mar, com o devido conhecimento de causa, pelos problemas dos mais distantes territórios nacionais e pudesse concorrer efectivamente para a sua solução.
Aqui também é Portugal - proclamou com superior visão das necessidades e aspirações nacionais em todas as terras que visitou do nosso ultramar a nobre e veneranda figura do Sr. Marechal Carmona: não é legítimo que possa parecer não se tratar de Portugal porque a força do hábito, o receio de inovações ou a comodidade da situação estabelecida se opõem à aceitação do critério que vimos expondo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: crédito colonial foi a rubrica com que na Lei n.º 1:914 e na sua execução se esboçou a extensão dos benefícios desse diploma ao ultramar. Compreendo a vantagem de cada território ter a sua contabilidade, procurar por si próprio, até aos limites das suas forças, atender às suas necessidades.
Mas nem me parece que o concurso dos outros territórios deva, quando necessário, circunscrever-se aos chamados encargos de soberania, nem julgo conveniente o alheamento total dos sectores competentes da metrópole ou dos outros territórios na solução dos problemas de cada um.
Aproveitamentos hidroeléctricos, hidráulica agrícola, muitas outras actividades, são estruturalmente diversos dum território para outro? E deve esquecer-se a necessidade, por tantos reclamada, de não abandonar a caprichos individualistas factos económicos de alguns dos nossos territórios, num total olvido da solidariedade e da complementaridade que devem existir entre as produções, abastecimentos e outros factos económicos dos vários territórios portugueses?
«Acção limitada» chamou o Sr. Presidente do Conselho, nu sua luminosa exposição, àquela que uma só alínea da Lei n.º 1:914 - a do crédito referido - tornava susceptível de atribuição ao Ministério das Colónias.
Mas S. Exa., Com a sua clarividência notável, não deixou de escrever estas palavras, quase no final da dita exposição:

Por último, não deve esquecer-se o ultramar português, se ao seu significado moral e político acrescentarmos a valiosa realidade que é hoje no conjunto da economia nacional: ele sente também as necessidades próprias do seu crescimento, e estas, por vezes, traduzem-se em financiamentos avultados. Os do ano findo - e outros que podem antever-se para futuros próximos - são disso exemplo flagrante.

E o relatório de Salazar concluía:

O Governo estimaria encontrar, com. o auxílio da Assembleia, através da mais larga discussão destas questões, a orientação conveniente para a respectiva solução.

Convidando a Assembleia a uma discussão, a mais larga, do assunto, o Sr. Presidente do Conselho dá a mais eloquente resposta àqueles que pretendem ser o nosso Parlamento uma ficção e mera chancela do Poder.
Apoiados.
Mas adiante, quanto ao assunto que verdadeiramente importa a todos os que, como nós, querem, acima de tudo, o bem e a prosperidade da Pátria.
Na verdade, o Sr. Presidente do Conselho proclama uma «valiosa realidade» que é a da integração, hoje, do ultramar português no conjunto da economia nacional, e antevê a necessidade e financiamentos avultados para futuros próximos, além dos financiamentos recentes que tanto honraram a sua política financeira, a sua administração e o próprio País.
Este modo de ver e tais intenções merecem, assim penso, o mais caloroso aplauso, mas pela minha modestíssima parte concorrerei para a desejada discussão com a insistência mais sincera e desapaixonada sobre os pontos expostos: necessidade dos estudos e planos parciais e de conjunto, numa visão a mais integral possível dos aspectos a considerar; criação da Junta de Economia Nacional, sugerida já há anos; inclusão da investigação científica nas rubricas dos esquemas a elaborar; larga utilização de técnicos idóneos sem separação dos territórios da metrópole e do ultramar uns dos outros; planificação conjunta dos empreendimentos me-