28 DE FEVEREIRO DE 1951 431

Mas são aqueles os números, e estas as reais necessidades das pescas, pelo que considerei de meu estrito dever apresentá-los, a fim de não serem eles esquecidos no cálculo global das verbas que venham a reconhecer-se indispensáveis para a reconstituição económica nos anos mais próximos.
Estou certo de que o Governo, no seu alto e esclarecido critério, não deixará de atender a essas necessidades na medida do possível, realizando assim uma obra de larga envergadura económica, política e socialmente à altura do seu glorioso Chefe e bem característica da Revolução Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vasco Lopes Alves: - Sr. Presidente: aproveito esta oportunidade para apresentar a V. Ex.ª as minhas saudações, renovando a expressão do alto apreço em que tenho a extrema elevação e a superior inteligência com que dirige os trabalhos desta Casa.
A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados e prezados colegas, não quero deixar de referir que cada vez mais me desvanece o privilégio que tenho usufruído de me encontrar aqui, em modesto concurso com a vossa actuação.
Pedi para falar na sessão de hoje por me parecer indispensável focar alguns assuntos de interesse para a Marinha que podem comportar-se nos limites marcados para a ordem do dia.
Devemos ao Sr. Major Mendes do Amaral a iniciativa de se discutir nesta Câmara a forma como se executou a Lei n.º 1:914, chamada de Reconstituição Económica, que foi promulgada em Maio de 1935 e cuja vigência terminou no ano findo.
Como S. Ex.ª indicou quando, na última sessão legislativa, propôs à Assembleia que esta discussão se efectuasse, o objectivo em vista deveria ser extrair «ensinamentos e directivas que permitissem sugerir ao Governo a orientação a adoptar no prosseguimento da reconstituição económica do País».
O assunto tem ocupado a Câmara nestes últimos dias, orientando-se os valiosos depoimentos que até agora têm sido produzidos na intenção que foi enunciada. É também com o mesmo fim que desejo acrescentar ao que tem sido dito algumas considerações respeitantes às forças navais e a serviços do fomento a cargo da Marinha.
Tratando da questão dentro deste sector, posso dispensar-me de fazer referência à parte que respeita à marinha mercante e à de pesca, visto que outros colegas desta Câmara a ela dedicaram a sua atenção e muita competência em ambos os assuntos.
Tomo como premissa que um novo diploma virá certamente permitir a continuação dos empreendimentos com que o País foi beneficiado pela Lei n.º 1:914, tanto no que importa ao seu apetrechamento económico como na parte referente à sua defesa militar.
Desejo, antes de mais, frisar a minha concordância com as palavras do ilustre Deputado Sr. Joaquim Mendes do Amaral, designadamente na parte preambular do notável discurso que fez há poucos dias e no qual definiu o espírito que inspira o seu trabalho crítico.
A homenagem que prestou ao grande português que chefia o Governo, bem como o elogio imparcial e sério que dispensou à obra executada nos quinze últimos anos, constituem manifestação de justiça que, estou certo disso, mereceu aprovação entusiástica de todos os que se honram em pertencer a esta Casa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E quero afirmar, pela parte que me toca, a satisfação intensa que pude experimentar ao vê-lo traduzir sentimentos, que todos partilhamos, com uma profundidade de conceito e uma elegância de palavra que inexcedivelmente se ajustaram aos factos, de transcendente interesse para a vida nacional, sobre os quais comentou.
Apoiados.
Tendo em vista a orientação que definiu, e na qual se informaram as intervenções que se seguiram, proponho-me esboçar um quadro que dê, para avaliar as condições actuais das forças de combate da marinha de guerra, o grau de eficiência que pode ser-lhe atribuído para enfrentar obrigações que temos, como potência ultramarina e como nação signatária do Pacto do Atlântico, e as faltas a suprir, para que cumpra as funções que lhe cabem, na proporção em que o exigem as conveniências e os imperativos da tradição e atendendo à ordem de grandeza dos recursos globais de que o País dispõe.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por outro lado, e dada a circunstância de que à Marinha compete manter serviços cuja utilidade imediata se projecta além do interesse próprio, como os de farolagem e comunicações radioeléctricas, visto que deles dependem, de maneira vital, o fomento marítimo e a própria existência de múltiplos sectores da vida pública, incluirei também nestas considerações um breve comentário sobre os melhoramentos a que aspiram.
Alguns dos problemas que a Marinha deseja urgentemente resolver são comuns às forças militares e aos serviços de incidência no âmbito civil por cuja execução é responsável. Avulta entre eles a preparação e a manutenção de quadros bastantes de pessoal especializado, cuja falta se faz sentir presentemente, tanto para guarnição das unidades de combate e instalações de base, cada vez mais complexas, como para garantir o funcionamento a alguns departamentos que servem a marinha de comércio, entre os quais os serviços de comunicações.
A verdade é que, desde que se operaram há vários anos - entre 1937 e 1940 - as mais recentes remodelações de quadros do pessoal da Armada, já nessa altura feitas com acentuada parcimónia, constantemente têm crescido as exigências de homens com especialização adequada para conduzir, no mar ou em postos de terra, o novo material que as circunstâncias nos têm forçado a adquirir.
E, tendo em conta que estas aquisições têm pecado por excessiva modéstia para as necessidades reais que temos de enfrentar, verifica-se quanto é indispensável que um aumento substancial de quadros venha a efectuar-se em curto tempo.
Dadas as contingências aparentes do momento presente, não pode saber-se quando teremos de juntar-nos a todas as nações a que estamos ligados por formação idêntica e tradições comuns para defender o nosso património de interesses materiais e de valores morais. Por certo, seja qual for o rumo que os acontecimentos tenham no futuro, as perspectivas actuais não nos consentem grandes optimismos; e a natureza das funções, de especialização acentuada, que se confiam ao pessoal da Armada implica dispêndio de dinheiro, que, forçosamente se tem de pedir ao País para suportar, mas requer também gastos de tempo, que não podem trocar-se pelo desastre de uma imprevisão.
Leva alguns anos a preparar o pessoal que falta para guarnecermos o material que temos; e tem de pensar-se ao mesmo tempo em lhe acrescentar a gente indis-